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Justiça Tributária: Prevenção e Resolução Alternativa de LitÃgios
A justiça tributária tradicional tem vindo a apresentar algumas fragilidades. Tais fragilidades têm um ponto em comum: o défice de consciência ético-tributária. Este défice de consciência ético-tributária conduziu, no seio da justiça tributária tradicional, a um conjunto de problemas de ordem substantiva e adjetiva (ao nÃvel do sistema administrativo e judicial). Urge encontrar soluções para os referidos problemas. Tais soluções permitem-nos falar na realização de uma nova justiça tributária, embora sem a pretensão de anular, ou de substituir, a justiça tributária tradicional. Em nosso entendimento, os instrumentos fundamentais para a realização de uma nova justiça tributária - que não afasta, como se referiu, a tradicional, reforçando-a - reconduzem-se a duas dimensões basilares, nomeadamente, a prevenção da litigiosidade e o recurso aos denominados meios alternativos de resolução de litÃgios, tais como a mediação, a conciliação e a arbitragem.
Supremo Tribunal Federal: Prússia contra Reich
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Supremo Tribunal Federal: Prússia contra Reich, do aclamado jurista Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. A obra mobiliza um vasto repertório histórico e bibliográfico para investigar a multiplicidade de significados e consequências do julgamento conhecido como Preußen contra Reich, concluÃdo pelo Tribunal do Estado (com sede em Leipzig) em 25 de outubro de 1932. Iniciado em razão dos confrontos de nazistas contra trabalhadores e comunistas, que resultou em 26 mortes, o caso passou a ser chamado de "domingo sangrento". Naquele contexto, então sob a Constituição de Weimar, "o governo central, já com fort...
Poder e desigualdades
Em "Poder e desigualdades: gênero, raça e classe na polÃtica brasileira" encontramos um debate vigoroso e atual sobre as desigualdades sociais que estão engendradas nas diversas dimensões da vida social, expressando a pluralidade que marca a experiência das comunidades polÃticas. Assim, esses problemas expressam uma condição polÃtica multifacetada e complexa, principalmente relacionada a grupos sociais frequentemente marginalizados não só no campo polÃtico, mas também no mundo acadêmico. A pesquisa teve dois eixos: o primeiro analisou as propostas legislativas especÃficas; o segundo verificou como as dimensões estruturam a ação de movimentos populares que lutam pelos interesses das camadas oprimidas da sociedade.
Crises da democracia e esfera pública
Em tempos de crise da democracia, o conceito de esfera pública mostra-se novamente útil para gerar compreensão sobre os desafios que se apresentam. Seja pela fragmentação saturada dos fluxos discursivos em plataformas digitais, pela explosão de fenômenos vinculados à desinformação, pela centralidade adquirida por entidades não humanas na estruturação da opinião pública hodierna, ou pelas lutas sociais e a tematização de problemas públicos como têm se organizado, eis que a noção é retomada, 60 anos após a publicação de Mudança Estrutural da Esfera Pública, para dizer das possibilidades de sobrevivência da democracia. Este livro reúne um conjunto de capÃtulos que se propõem a mobilizar o conceito de esfera pública e de lentes deliberacionistas, para ler não apenas o quadro mais amplo de erosão democrática, mas também as reconfigurações de práticas comunicacionais e de embates públicos que marcam o contemporâneo.
Mosaico de Estudos JurÃdicos
Quem se aventurar a ler este interessantÃssimo livro encontrará o que um mosaico tem de melhor: diversas formas, cores, assuntos, compostos por uma das melhores turmas do Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Compõem este colorido mosaico textos sobre assuntos relevantes Direito Civil, Penal Econômico, Processual Penal e Trabalhista, como também são trabalhadas as relações entre direitos fundamentais e defesa do meio ambiente, relações de consumo, proteção de dados, dentre outros temas candentes. As partes deste mosaico possuem uma caracterÃstica comum: a profundidade de análises e crÃticas. A produção de obras coletivas é desafiadora, requer cuidado e habilidade. Posso garantir, a quem tem esse livro em mãos, que este mosaico foi muito bem montado. Carolina Costa Ferreira Professora do PPGD do IDP. Advogada criminalista.
Controle de renúncias fiscais
As renúncias fiscais constituem um desvio ao padrão geral da tributação, que favorece somente alguns contribuintes, enquanto meio extrafiscal para o alcance dos objetivos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF/88), como a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais. Porém essas renúncias impactam as finanças públicas, motivo pelo qual são consideradas como gastos indiretos, e toda a sociedade arca, solidariamente, com esse ônus da perda das receitas necessárias para o custeio de polÃticas públicas. Esta obra analisa o instituto das renúncias fiscais e sua necessidade de controle, em e...
Neoliberalismo, Crise da Educação e Ocupações de Escolas no Brasil
Neoliberalismo, crise da educação e ocupações de escolas no Brasil traz ao leitor um panorama sobre a dimensão latino-americana e brasileira da crise da educação pública. Entende-se que essa crise representa uma das faces da crise do capital. Nos anos 1970, governos dos Estados Unidos, da Alemanha, do Reino Unido e do Chile iniciaram a implementação de polÃticas neoliberais. Em um processo em que instituições financeiras internacionais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, atuaram como intelectuais orgânicos na formulação de polÃticas públicas, o Estado foi reorganizado para gerir o capital em fase de reestruturação produtiva. Um processo de privatizaÃ...
Refletindo sobre a cultura
Este livro é fruto das iniciativas de compreensão e desenvolvimento das ações culturais na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Foram reunidos estudos que tratam de objetos relacionados à s ações do Programa Institucional de Extensão: Direitos à produção e ao acesso à arte e à cultura da Pró-reitoria de Extensão da UEMG. A equipe do Programa Institucional de Extensão vem atuando desde 2014 ininterruptamente em busca da construção de uma polÃtica de cultura da/para a UEMG. Temos erigido um processo de chamamento público para uma conferência de cultura com o objetivo de construir o Plano de Cultura da UEMG com o máximo de participação dos atores da universidade.​
Pedagogia do Quartel: Formação de Corpos Dóceis nas Escolas CÃvico-Militares no Estado do Paraná
Em outubro de 2020, o estado do Paraná, em meio à pandemia do CoronavÃrus, iniciou o maior processo de militarização de escolas públicas estaduais do paÃs. O programa, criado por meio da Lei Estadual n.o 20.338/2020, incorporou militares e a cultura militar nas escolas. Inicialmente, ele foi baseado no Programa Escolas CÃvico-Militares (Pecim) do Governo Federal, mas adquiriu caracterÃsticas próprias e representou mudanças significativas em todas as dimensões que estruturam o trabalho pedagógico no ambiente escolar, como a gestão, o currÃculo, a prática docente, as relações interpessoais e a divisão dos espaços e tempos escolares. O livro Pedagogia do quartel: formação ...
