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Administração Tributária Municipal
O livro apresenta não apenas ideias, mas projetos concretos e exitosos que envolvem o aperfeiçoamento da administração tributária, seja sob o ângulo da melhoria dos serviços públicos, seja no tocante ao incremento da arrecadação. O professor Francisco Mangieri, autor renomado na seara tributária municipal, aborda de modo essencialmente prático e objetivo ? com rara didática ? inúmeros projetos de sucesso que coordenou ou participou na Prefeitura de Bauru/SP e demais municípios, durante duas décadas de atuação profissional na área tributária municipal. Nesse contexto, é fornecido o conceito de cada um desses projetos, o fundamento legal para a implantação e os atos normativos necessários à criação e regulamentação dos mesmos.
ISS
Atualizado até o DOU de 15.1.2019. Fruto da experiência de duas décadas de seu autor à frente de cargos ligados à Administração Tributária do Município de Bauru, a presente obra oferece sua contribuição aos estudiosos do direito tributário municipal e, especialmente, do ISS. Esta nova edição contempla as atualizações decorrentes da publicação da Lei Complementar no 157, de 29 de dezembro de 2016, a partir de sua republicação parcial em 1o de junho de 2017. Os tópicos atingidos pela recente legislação foram adaptados às novas regras e estão acompanhados de uma análise minuciosa de cada inovação introduzida no campo do ISS, o que mereceu um capítulo autônomo. A atualização estendeu-se ainda ao conteúdo referente ao Simples Nacional, que sofreu grandes mudanças com o advento das Leis Complementares no 147/2014 e no 155/2016. A essência original da obra foi mantida: enfoque nas questões polêmicas - com forte ênfase na jurisprudência - e na prática do dia a dia da tributação municipal.
ITBI - Imposto sobre Transmissões de bens imóveis
Apesar da sua importância para os Municípios e os seus sujeitos passivos, infelizmente o ITBI tem sido historicamente desprezado pela doutrina tributária nacional, resumindo-se sua análise em algumas páginas consignadas nos tradicionais cursos, comentários e manuais de Direito Tributário. A partir desta constatação acerca da carência de livros voltados exclusivamente para o ITBI, com a presente obra, os autores pretendem suprir essa lacuna e colaborar com todos aqueles que atuam no setor imobiliário, unindo a teoria e a prática de modo simples e objetivo, e enfrentando as questões polêmicas que envolvem o imposto. Além do seu ineditismo, em muitas passagens deste livro, o leitor encontrará posicionamentos diferentes entre os próprios coautores, o que acaba enriquecendo o conteúdo da obra e, especialmente, aguçando o leitor a tomar sua própria conclusão sobre os temas polêmicos levantados.
ITBI, Imposto sobre Transmissões de Bens Imóveis
Com a presente obra, os autores pretendem colaborar com todos aqueles que atuam no setor imobiliário, unindo a teoria e a prática e enfrentando as questões polêmicas que envolvem o ITBI.
Noções de Direito Tributário Municipal
Prezado leitor, o objetivo desta obra é proporcionar noções preliminares de Direito Tributário Municipal. Ela contém algumas dicas que podem ser usadas para quem almeja iniciar nesse nicho na Advocacia, mas também é um importante aliado a todos nós contribuintes, como ferramenta crucial de cidadania: a informação. O conteúdo é apresentado com a clareza e a acessibilidade que sempre priorizo em minha atividade profissional.
ISS – Imposto sobre serviços de qualquer natureza
A grande maioria dos Municípios brasileiros, certamente, não dispõe para consulta, de um compêndio que trata com tamanha amplitude o ISS – Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza. A Editora Dialética lança a obra "ISS - CONHECER PARA BEM APLICAR", Aspectos Legais e Prática Fiscalizatória, de João Aurélio Fagundes, considerada como um verdadeiro manual, recomendada aos Agentes Fiscais do ISS e aos demais operadores da lei, a bem de proporcionar maior segurança jurídica aos procedimentos fiscais a que lhes são aplicáveis.
ITBI
Em oito capítulos, essa obra esgota o estudo do imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, conhecido pela sigla ITBI, à luz da melhor doutrina e da jurisprudência atualizada. No Capítulo 1, cuida da evolução histórica do ITBI desde o seu advento até a Constituição de 1988, enquanto no capítulo 2 é examinada a inserção do ITBI no Sistema Tributário Nacional. O Capítulo 3 examina a discriminação constitucional de impostos, analisando as limitações genéricas ao poder de tributar e aquelas específicas voltadas para o ITBI. As noções básicas sobre a obrigação tributária e os diversos aspectos do fato gerador são apresentados no Cap...
Sistema Tributário na Constituição de 1988
Esta obra, atualizada até a Emenda Constitucional no 108/2020, é dividida em duas partes. Na parte I, promove a análise crítica do Sistema Tributário Nacional estruturado nos arts. 145 a 156 da CF, analisando cada um dos princípios constitucionais tributários, bem como, cada um dos tributos em espécie, enfocando os seus aspectos polêmicos e oferecendo a solução reputada mais indicada para cada problema apontado. Na parte II, é feito um estudo completo sobre a progressividade fiscal e extrafiscal, mencionando as principais dificuldades na correta interpretação das leis concernentes à progressividade de cada tributo em espécie. Nas interpretações dadas aos textos normativos privilegia-se sempre o aspecto pragmático, indicando o caminho mais seguro e adequado para cada questão examinada. Ao final, constam breves comentários às propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, oferecendo uma proposta alternativa de reforma.
Análise do Simples Nacional na perspectiva da receita e renúncia fiscal no município de Manaus (AM)
O livro é uma tentativa do autor de mostrar a importância do Simples Nacional no município de Manaus e em particular seus impactos na arrecadação, onde são estudados os principais aspectos que presentemente não compõem a base de dados a ser considerada como sendo receita do Simples Nacional.
