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Compilação de estudos do Direito contemporâneo
Obra coletiva fruto de esforço para descrever diferentes temas de relevância para o Direito contemporâneo a partir da vivência entre professores e alunos da Faculdade Arnaldo Janssen
O Princípio da Vulnerabilidade e o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios
A análise desenvolvida no presente estudo tem por objetivo perquirir a possibilidade de incidência do Princípio da Vulnerabilidade nos contratos de prestação de serviços advocatícios. O artigo inicia com a investigação sobre a forma pela qual se consubstancia a relação entre os profissionais da advocacia e seus clientes, almejando traçar parâmetros objetivos acerca da aplicação do Código de Defesa do Consumidor em favor do constituinte, pessoa natural, tendo por substrato o Princípio da Vulnerabilidade. Salientam-se as divergências jurisprudenciais sobre a matéria e abordam-se possíveis soluções, com foco na nova visão da realidade contratual estabelecida a partir da v...
O direito fundamental ao máximo existencial
A presente obra se baseia no estudo do dever de progresso das políticas públicas de saúde voltadas para a população transexual a partir do paradigma do máximo existencial. O programa de saúde do SUS, a despeito da evolução que representa frente à histórica marginalização de toda a comunidade LGBTQI+,demonstra-se insuficiente não só por não abranger toda a demanda existente, mas também pelos pressupostos teóricos que fundamentam suas práticas. Um livro que apresenta um breve esboço sobre a recente visibilidade das diversidades sexuais pelo poder público a partir de um texto que pretende ir além de uma descrição, que propõe desconstrução e lança novos olhares sobre a interpretação jurídica em tempos de pós-modernidade.
A proteção constitucional do segredo genético
O livro "A Proteção Constitucional do Segredo Genético" aborda a inviolabilidade da informação genética como direito fundamental, analisando a teoria dos direitos fundamentais, o direito à privacide.
O Impacto Dos Julgamentos Do Supremo Tribunal Federal Em Decisões Transitadas Em Julgado
O tema do presente trabalho é o impacto dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal em decisões transitadas em julgado envolvendo relações jurídicas tributárias de trato continuativo. Em breves linhas, pode-se apontar que as decisões do Pretório Excelso, tanto em controle concentrado, quanto em controle difuso, geram impacto significado sobre decisão anterior transitada em julgada. Podem-se aventar três paradigmas distintos sobre os supracitados efeitos: a) sua desconstituição
Democratização da Administração Pública
A Constituição Federal de 1988 garante a participação dos cidadãos nos processos decisórios do Estado. A legislação infraconstitucional caminha no mesmo sentido e a lei do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal estabelece três modalidades de participação: a consulta pública, a audiência pública e uma terceira espécie onde os meios de participação poderão fixados pela própria Administração quando se tratar de matéria relevante. O objetivo deste estudo é identificar se a Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, possui o condão de permitir caracterizar o Estado Democrático de Direito vigente no Brasil como uma democracia deliberativa, nos termos em que esta foi teorizada pelo filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas.
Círculos restaurativos e procedimento judicial
O trabalho do Promotor de Justiça e Professor Universitário Frederico Oliveira, procede de sua dissertação de mestrado, orientada pelo Professor Doutor Marcelo Pelizzoli, no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, da Universidade Federal de Pernambuco, cuja pesquisa bibliográfica apresentou como objeto de análise elementos ético-valorativos do procedimento judicial e do círculo restaurativo. O objetivo geral é traçar um desenho comparativo entre os dois sistemas, observando os seus critérios axiológicos, naquilo que se aproximam e se distanciam. Além disso, empregou-se atenção à possibilidade de existirem espaços para uma contribuição da axiologia contida no mode...
Direitos Fundamentais Sociais Dignidade da Pessoa Humana e Mínimo Existencial:
O escopo da obra é trabalhar uma teoria que atribua efetividade concreta aos direitos fundamentais sociais, independentemente da atuação do legislador ou do administrador, mas sem colocar em risco os ideais democráticos. A partir do enfrentamento de uma concepção material de Estado Democrático de Direito, supõe-se que a dignidade da pessoa humana é o princípio central que confere organicidade e consistência ao próprio ordenamento constitucional, extraindo-se a plena eficácia jurídica do mínimo existencial. Este, por sua vez, em quanto concretização da dignidade da pessoa humana em sua dimensão positiva, apresenta-se como critério material constitucionalmente adequado de justiciabilidade dos direitos sociais prestacionais.
