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Brazil
This Technical Assistance Report discusses the recommendations for supporting implementation of the expenditure rule through public financial management reforms in Brazil. To address rigidities in the budget and to create more fiscal space, authorities need to establish processes to build flexibility and improve efficiency. These include reviewing mandatory expenditures and indexation practices. Other options include a rolling program of spending reviews for large and fast-growing programs and efficiency dividends on ministries’ operational expenses. Authorities also need to begin to develop a medium-term budget framework to support strategic decision making.
Dívida Pública
A dívida pública é seguramente o tema menos explorado e mais complexo do Direito Financeiro, o que não se pode aceitar nem justificar, por ser dos mais relevantese que mais afeta vida de todos nós. Superar as barreiras que o endividamento público impõe é uma tarefa de governantes e governados, e para isso é preciso em primeirolugar conhecer e compreender os fenômenos que a integram. Enfrentar esse desafio é o que se propuseram os autores dessa obra, e o fizeram com invejável desenvoltura, explorando aspectos como o conceito, orçamentação, contabilização, gestão, planejamento, limites, controle e a responsabilidade intergeracional, tornando essa obra referência aos que queiram explorar esse tema tão instigante.
Ensaios IBRE de economia brasileira - 1
No espaço de 28 anos, a sociedade brasileira conseguiu a proeza de estabilizar política e economicamente o país. Democracia e estabilidade econômica tornaram-se conquistas inalienáveis. Na primeira década do século, o Brasil tirou vantagem do boom da economia chinesa para acelerar o ritmo de crescimento e diminuir as desigualdades sociais. Infelizmente, oportunidades para promover avanços estruturais foram perdidas. No período de bonança, a infraestrutura não cresceu; a qualidade da mão de obra não melhorou; iniciativas de integração comercial foram abortadas; a carga tributária não parou de crescer. Para piorar, nos últimos anos a qualidade da gestão macroeconômica dimin...
Armadilha da renda média: visões do Brasil e da China Vol.1
A parceria entre o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/ IBRE) e o Instituto de Estudos da América Latina da Academia de Ciências Sociais da China ( ILAS/CASS) , inaugurada com os dois volumes sobre a armadilha da renda média", representa marco importante nas relações acadêmicas na área de economia entre os dois países. Primeiro, por demonstrar ser possível romper a distância geográfica e levar adiante projeto conjunto de envergadura, com a participação de importantes economistas dos dois lados. Segundo, por facultar ao público interessado, brasileiro e chinês, uma visão abrangente do estado do desenvolvimento econômico nos dois países, dos des...
A Felicidade do Maior Número
Não é novidade que o Brasil convive com uma situação de insegurança jurídica na modulação de efeitos no controle concentrado de constitucionalidade, mais especificamente em matéria tributária. O direito positivo visa à garantia da segurança jurídica. No entanto, justificar o direito positivo com base na segurança jurídica e na pacificação social não é simples. Jeremy Bentham se aventurou ao tentar justificar a legitimidade de um sistema rígido de normas com base no sonho de se garantir a maior soma total de felicidade dentro de uma sociedade. Questiona-se: quais argumentos são válidos para excepcionar a retroatividade da decisão judicial? São justificáveis argumentos...
Direito processual penal do inimigo e devido processo legal
Direito Penal e Processual Penal do Inimigo são temas tratados no Brasil como análogos ao direito penal do autor. Logo, não seria possível nem mesmo cogitar a aplicação dos referidos institutos no país. Podemos afirmar que esta posição é, até o momento, praticamente unânime no Brasil. A presente obra nasceu de pesquisa destinada a confirmar ou derrubar a orientação indicada. A conclusão é divergente do consenso, afastando qualquer aproximação com o direito penal do autor. A pesquisa aprofundada (especialmente da teoria dos sistemas e da raiz do pensamento de Günther Jakobs) demonstrou que, com as necessárias adaptações, os institutos podem ser aplicados no ordenamento p...
II Seminário internacional sobre estado e instituições
Os Organizadores do Evento “Seminário Internacional sobre Estado e Instituições” têm a satisfação de dar as boas-vindas a todos e apresentar a sua segunda edição intitulada: “Desafios Contemporâneos e o Futuro do Multilateralismo: Cenários e Perspectivas no âmbito da Governança Global”. A organização deste Evento, que resulta na presente publicação, remete a 2012, ocasião em que o Grupo de Pesquisa Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF) foi criado. Ao longo dos anos, as parcerias desenvolvidas pelo Grupo resultaram em muitos frutos. Foram desenvolvidos diversos eventos anuais, sendo que a edição trazendo a temática “Perspectivas Lati...
Contribuição previdenciária sobre a receita bruta
Diego Filipe Casseb expõe o tema por meio de uma linguagem clara, buscando apontar os problemas e, ao mesmo tempo, propor soluções que possam aprimorar o sistema tributário nacional. Desta forma, vai muito além daquilo que já foi produzido sobre o assunto: procura contextualizar suas ideias dentro de uma perspectiva realista considerando as aflições práticas daqueles que atuam no âmbito tributário. Isto é reflexo da experiência acumulada pelo autor em sua vivência como advogado em uma das maiores bancas de advocacia do país. In prefácio de Juliana Furtado Costa Araujo.
