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Brazil
This Technical Assistance Report discusses the recommendations for supporting implementation of the expenditure rule through public financial management reforms in Brazil. To address rigidities in the budget and to create more fiscal space, authorities need to establish processes to build flexibility and improve efficiency. These include reviewing mandatory expenditures and indexation practices. Other options include a rolling program of spending reviews for large and fast-growing programs and efficiency dividends on ministries’ operational expenses. Authorities also need to begin to develop a medium-term budget framework to support strategic decision making.
A Felicidade do Maior Número
Não é novidade que o Brasil convive com uma situação de insegurança jurídica na modulação de efeitos no controle concentrado de constitucionalidade, mais especificamente em matéria tributária. O direito positivo visa à garantia da segurança jurídica. No entanto, justificar o direito positivo com base na segurança jurídica e na pacificação social não é simples. Jeremy Bentham se aventurou ao tentar justificar a legitimidade de um sistema rígido de normas com base no sonho de se garantir a maior soma total de felicidade dentro de uma sociedade. Questiona-se: quais argumentos são válidos para excepcionar a retroatividade da decisão judicial? São justificáveis argumentos...
Armadilha da renda média: visões do Brasil e da China Vol.1
A parceria entre o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/ IBRE) e o Instituto de Estudos da América Latina da Academia de Ciências Sociais da China ( ILAS/CASS) , inaugurada com os dois volumes sobre a armadilha da renda média", representa marco importante nas relações acadêmicas na área de economia entre os dois países. Primeiro, por demonstrar ser possível romper a distância geográfica e levar adiante projeto conjunto de envergadura, com a participação de importantes economistas dos dois lados. Segundo, por facultar ao público interessado, brasileiro e chinês, uma visão abrangente do estado do desenvolvimento econômico nos dois países, dos des...
Ensaios IBRE de economia brasileira - 1
No espaço de 28 anos, a sociedade brasileira conseguiu a proeza de estabilizar política e economicamente o país. Democracia e estabilidade econômica tornaram-se conquistas inalienáveis. Na primeira década do século, o Brasil tirou vantagem do boom da economia chinesa para acelerar o ritmo de crescimento e diminuir as desigualdades sociais. Infelizmente, oportunidades para promover avanços estruturais foram perdidas. No período de bonança, a infraestrutura não cresceu; a qualidade da mão de obra não melhorou; iniciativas de integração comercial foram abortadas; a carga tributária não parou de crescer. Para piorar, nos últimos anos a qualidade da gestão macroeconômica dimin...
Direito processual penal do inimigo e devido processo legal
Direito Penal e Processual Penal do Inimigo são temas tratados no Brasil como análogos ao direito penal do autor. Logo, não seria possível nem mesmo cogitar a aplicação dos referidos institutos no país. Podemos afirmar que esta posição é, até o momento, praticamente unânime no Brasil. A presente obra nasceu de pesquisa destinada a confirmar ou derrubar a orientação indicada. A conclusão é divergente do consenso, afastando qualquer aproximação com o direito penal do autor. A pesquisa aprofundada (especialmente da teoria dos sistemas e da raiz do pensamento de Günther Jakobs) demonstrou que, com as necessárias adaptações, os institutos podem ser aplicados no ordenamento p...
Manual de Debate Político
Este livro é para você, acostumado à velocidade e ao dinamismo da era dos memes e dos cliques. Você que quer se aprofundar no debate político de maneira prática e vencer discussões políticas na mesa do bar, sempre tendo em vista temas atuais. Neste emocionante passeio, Manual de Debate Político te levará do comunismo soviético até a socialdemocracia europeia, tratando do conceito do conservadorismo e liberalismo, dos princípios e evidência científicas a favor do livre mercado e do conservadorismo político. Os capítulos, dispostos em forma de artigo, proporcionam ao leitor iniciar a leitura pelos temas que mais lhe interessam, a ordem é apenas uma sugestão. Tudo de maneira ...
Contribuição previdenciária sobre a receita bruta
Diego Filipe Casseb expõe o tema por meio de uma linguagem clara, buscando apontar os problemas e, ao mesmo tempo, propor soluções que possam aprimorar o sistema tributário nacional. Desta forma, vai muito além daquilo que já foi produzido sobre o assunto: procura contextualizar suas ideias dentro de uma perspectiva realista considerando as aflições práticas daqueles que atuam no âmbito tributário. Isto é reflexo da experiência acumulada pelo autor em sua vivência como advogado em uma das maiores bancas de advocacia do país. In prefácio de Juliana Furtado Costa Araujo.
Elementos jurídicos da reestruturação internacional da dívida pública
Numa fase histórica onde tudo está em mudança e onde, como dissemos, asideias e os modelos de gestão pública que julgávamos assentes são questionadospela força dos fatos e das práticas, impõe-se repensar esta ideia feliz,sintética e aglutinadora que é a boa gestão da ação pública em todos os seusaspectos pois que, honestamente, não podemos aspirar ou reivindicar padrões devida que hipotequem o futuro das gerações vindouras, comprometendo agora osrecursos futuros que eles mesmos, a seu tempo, irão gerar. Somos, assim, recordados de uma revolução de paradigma que nos salta àvista, mas sobre a qual a academia não tem refletido suficientemente. Este é omérito estrutura...
