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Dívida Pública
A dívida pública é seguramente o tema menos explorado e mais complexo do Direito Financeiro, o que não se pode aceitar nem justificar, por ser dos mais relevantese que mais afeta vida de todos nós. Superar as barreiras que o endividamento público impõe é uma tarefa de governantes e governados, e para isso é preciso em primeirolugar conhecer e compreender os fenômenos que a integram. Enfrentar esse desafio é o que se propuseram os autores dessa obra, e o fizeram com invejável desenvoltura, explorando aspectos como o conceito, orçamentação, contabilização, gestão, planejamento, limites, controle e a responsabilidade intergeracional, tornando essa obra referência aos que queiram explorar esse tema tão instigante.
Contas dos governantes
Como os governos são exercidos por pessoas limitadas, são necessários controles que as incentivem a agir no interesse dos governados, reduzam a assimetria de informação e desencorajem a corrupção. Assim, nas democracias exige-se que os governantes se sujeitem à accountability, tanto perante os cidadãos como ante outras instituições. No Brasil, os presidentes da República, governadores e prefeitos devem prestar contas, que são apreciadas pelos tribunais de contas e julgadas pelo Parlamento. Este livro demonstra como a Constituição de 1988 exige que tais contas sejam prestadas e apreciadas. Mostra que o conjunto normativo não atende aosrequisitos constitucionais, em alguns casos por omissão do legislador, noutros por franco desacordo com a Constituição. Finalmente, indica como aperfeiçoar a legislação e qualificar a apreciação das contas dos chefes de Poder Executivo, para fortalecer a accountability horizontal e vertical no país e aprimorar a democracia representativa brasileira.
CryptoLaw
O mercado financeiro tem sido palco de inovações que desafiaram o Direito, dos títulos de crédito aos valores mobiliários, dos fundos de investimento aos derivativos. Desde o advento da criptomoeda Bitcoin, há muitas discussões jurídicas relevantes sobre criptoativos, exchanges nas quais são negociados, novos paradigmas para a prestação de serviços financeiros e preocupações diante do modelo regulatório existente para o mercado de capitais com vistas ao desenvolvimento econômico. Também surgiram novas maneiras de se praticarem condutas ilícitas – notadamente lavagem de dinheiro, evasão de divisas e manipulação de mercado. Esta obra procura sintetizar os conceitos básicos para a compreensão desse novo cenário, estabelecendo um diálogo entre acadêmicos, reguladores e profissionais de mercado, a fim de que sejam construídas, de maneira compartilhada, uma gramática e uma semântica jurídicas no tocante a criptoativos, blockchain e suas aplicações.
Orçamento impositivo no Brasil
O orçamento público constitui-se em instrumento da nação que espelha o programa econômico e financeiro do Estado. Por meio dele, pretende-se não só atender às demandas coletivas, mas alcançar o equilíbrio político e a racionalidade econômica. O debate sobre a sua natureza jurídica traz à tona a distribuição de competências no exercício do poder financeiro, com importância crucial para toda a sociedade. Em torno dessa questão se investiga a superação do orçamento autorizativo pelo orçamento impositivo na realidade pátria, mudança inaugurada pela EC n. 86/2015, seguida da EC n. 100/2019 e da EC n. 102/2019. É preciso, porém, uma postura renovada do Executivo e do Legislativo no ciclo orçamentário. A presente obra projeta-se para a análise dos fundamentos jurídicos do orçamento impositivo e sua aplicação no sistema orçamentário brasileiro.
Elementos jurídicos da reestruturação internacional da dívida pública
Numa fase histórica onde tudo está em mudança e onde, como dissemos, asideias e os modelos de gestão pública que julgávamos assentes são questionadospela força dos fatos e das práticas, impõe-se repensar esta ideia feliz,sintética e aglutinadora que é a boa gestão da ação pública em todos os seusaspectos pois que, honestamente, não podemos aspirar ou reivindicar padrões devida que hipotequem o futuro das gerações vindouras, comprometendo agora osrecursos futuros que eles mesmos, a seu tempo, irão gerar. Somos, assim, recordados de uma revolução de paradigma que nos salta àvista, mas sobre a qual a academia não tem refletido suficientemente. Este é omérito estrutura...
Os mercados de trabalho e o Direito Antitruste brasileiro
A relação entre o Direito Antitruste e os mercados de trabalho já foi subestimada; no entanto, a realidade fática alterou progressivamente o cenário, e as pesquisas ao redor do mundo demonstraram que a concorrência nesses mercados poderia ser alvo do Direito da Concorrência. Foram escolhidas duas práticas atinentes à temática para estudo: os acordos de não contratação (no-poaching agreements) e as trocas de informações sensíveis sobre termos e condições de trabalho. Apesar do tema ainda ser pouco explorado no país, a experiência com o mercado de produtos e a experiência internacional trouxeram subsídios para que a presente obra pudesse contribuir com o tópico no Brasil.
Concorrência e Inovação : reflexões e insights
Concorrência e inovação : reflexões e insights : volume II = Competition and innovation : thoughts and insights : volume II [livro eletrônico] / organização Eduardo Molan Gaban, Vinicius Klein. -- São Paulo : Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência e Inovação - IBCI, 2023. ePub Edição bilíngue : português/inglês. Vários autores. ISBN 978-65-996536-3-6 1. Artigos - Coletâneas 2. Concorrência 3. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) 4. Inovações tecnológicas 5. Proteção de dados I. Gaban, Eduardo Molan. II. Klein, Vinicius.
GERALDO ATALIBA: RELEITURA DA OBRA DE UM GÊNIO
Geraldo Ataliba escreveu doze livros, dentre os quais, os consagrados “Hipótese de Incidência Tributária” e “República e Constituição”. Todos eles tendo por ênfase o Direito Público e, em especial, o Direito Tributário. Sua obra foi produzida nas décadas de 1960 a 1980 e permanece vibrante e presente em nossos dias. O presente livro busca rever todas essas doze obras. Não se trata de uma atualização de seus livros (até porque impossível!), mas uma releitura deles, com algumas adaptações para os dias atuais, diante de mudanças da legislação. A obra, como um todo, permanece intacta, apenas foram revisitadas, numa releitura dentro da nova realidade jurídica brasileira.
Teoria Jurídica do Crédito Público e Operações Estruturadas
O presente livro visa a discutir o impacto das chamadas “operações estruturadas” sobre o endividamento público, comparando tais operações, do ponto de vista jurídico, às chamadas “operações de crédito” em vista da legislação brasileira de responsabilidade fiscal. Com esse objetivo, o estudo se desenvolve a partir da importância da mobilização de capitais para o desenvolvimento nacional, servindo as operações estruturadas como meio de financiamento da ação estatal. Neste contexto, a obra explora em detalhes os limites e condições ao endividamento público existentes na legislação nacional, cotejando a aplicação ou não de tais regras a diversas espécies de operações estruturadas, tais como securitizações, parcerias público-privadas, constituição de fundos de investimento públicos e constituição de empresas estatais.
Federalismo, instituições e normas de gestão fiscal responsável
A obra visa demonstrar se as normas de gestão fiscal responsável de caráter nacional têm contribuído significativamente para uma eventual mudança de trajetória do Pará rumo ao desenvolvimento. A discussão revela-se importante, na medida em que tais normas têm ocupado papel de destaque, sobretudo, no que se refere à discussão atinente à interrelação entre a responsabilidade social e a fiscal. A obra está dividida, além da introdução e da conclusão, em três capítulos. No primeiro deles, são apresentados os preceitos gerais da Nova Economia Institucional (marco teórico central da discussão) juntamente a outros aspectos contemporâneos relacionados ao desenvolvimento. No...
