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Constitucionalismo Multinacional
Este livro consiste na tese de pós-doutoramento em Direito Constitucional que elaborei e, em 28 de janeiro de 2013, defendi na Fordham Law School – Jesuit University of New York, totalmente revista, atualizada, modificada e ampliada. O êxito da pesquisa sobre o constitucionalismo multinacional foi possível pelas contribuições afetivas, intelectuais e morais de algumas pessoas. Gostaria, pois, de agradecer à Profa. Dra. Toni Jaeger-Fine, minha orientadora, pela dedicação que me foi tão importante. Estendo os meus agradecimentos a Phillip Chavira, Megan Smiley e Matthew Dzioba, in memoriam, pela generosa acolhida que me ofereceram nos Estados Unidos. Ao meu amigo, Prof. Dr. Eduardo Moreira, pelas sugestões que, no mínimo, me fizeram refletir. Aos meus pais, Humberto e Wilméa, responsáveis por muito do que sou (e penso), pelos incontáveis momentos subtraídos do convívio da família. À minha esposa, Joanna, por tudo o que se foi, por tudo o que haverá de vir.
Direito constitucional
Este segundo volume da obra Direito Constitucional é destinado à 'Teoria do Estado', com ênfase para o novo perfil da organização estatal, individualizada pelo reequilíbrio na relação entre o Estado e a sociedade, a fim de atender às necessidades emergentes na realidade política, econômica e social, tais como a modificação dos direitos fundamentais, a integração de mercados de consumo e o acesso efetivo à justiça, respectivamente.
Constituição federal
Sobre a obra Constituição Federal - 10a Ed - 2024 Atualizada até a EC 132/2023 - Reforma Tributária A Constituição Federal foi promulgada em 05 de Outubro de 1988 e, desde então, inúmeras foram as alterações legislativas, súmulas e emendas constitucionais que impactaram diretamente na interpretação e integração das normas do ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, as interpretações do Supremo Tribunal Federal, através do controle de constitucionalidade, vieram esclarecer o conteúdo da norma e outras configuraram verdadeira mutação constitucional. Dada a complexidade de interpretação do texto constitucional, a Editora FOCO, sob a organização do Prof. Guilherme ...
Abuso Do Poder Sob A Ótica Do Direito Eleitoral
Este livro tem como objetivo apresentar ao operador do direito, notadamente aquele que milita no Direito Eleitoral, as espécies de abuso de poder que incidem no processo eleitoral e que determinam o desequilíbrio na disputa pelo cargo eletivo. Desde os já conhecidos institutos do abuso de poder político e do abuso de poder econômico, passando pela aridez do tema do abuso de poder religioso, até as perspectivas de novos institutos presentes nos processo eleitoral tais como o crowdfunding e as fake news, este livro se baseia não só na doutrina e na jurisprudência, mas essencialmente na experiência do autor como servidor da Justiça Eleitoral com forte atuação no combate às mais variadas formas de condutas tendentes a macular o processo eleitroral.
Aspectos polêmicos do acordo de leniência e suas repercussões no ordenamento jurídico
A corrupção é um assunto que tem sido objeto de muitas discussões na área jurídica. O presente trabalho discute as modalidades de combate à corrupção, dividindo-as em preventivas e repressivas para melhor delinear a matéria. Analisar-se-á de forma crítica o acordo de leniência, instrumento do direito premial que tem sido muito utilizado para o combate das práticas corruptivas. Nesse sentido, busca-se a compreensão do instituto e de seus aspectos polêmicos, bem como a crítica do papel das instituições legitimadas para celebrar o acordo.
Constituição Federal
Sobre a obra Constituição Federal - 9a Ed - 2023 A Constituição Federal foi promulgada em 05 de outubro de 1988 e, desde então, inúmeras foram as alterações legislativas, súmulas e emendas constitucionais que impactaram diretamente na interpretação e integração das normas do ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, as interpretações do Supremo Tribunal Federal, através do controle de constitucionalidade, vieram esclarecer o conteúdo da norma e outras configuraram verdadeira mutação constitucional. Dada a complexidade de interpretação do texto constitucional, a Editora FOCO, sob a organização do Prof. Guilherme Peña de Moraes, acompanhando o projeto gráfico e a ...
O princípio do sigilo do doador do material genético
A evolução da medicina, com o desenvolvimento das técnicas de reprodução humana assistida, revolucionou o conceito do instituto da filiação, que passou de um critério estritamente jurídico, fundado no casamento, para um critério biológico, e, atualmente, alicerçado no critério socioafetivo. Diante da ausência de regramento no ordenamento jurídico brasileiro sobre os procedimentos decorrentes da reprodução assistida, o Conselho Federal de Medicina editou a Resolução n. 2.168/2017, que prevê, nos casos de reprodução assistida heteróloga, o sigilo do doador do material genético, como forma de garantir sua identidade contra eventual responsabilização de paternidade, a qual deve ser imputada às pessoas que se submeteram a reprodução assistida e desejam o projeto parental, o que colide com outro direito da personalidade, que é o conhecimento da origem genética pelo concebido por meio da reprodução humana assistida heteróloga. O presente livro faz uma análise da mencionada colisão, comparando as referidas espécies de normas, utilizando-se da técnica da ponderação para solucionar tal embate.
Estado e controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro
A presente obra representa a maturação do pensamento e o esforço empreendido pelo autor, com o escopo de se analisar o processo de formação e desenvolvimento do Estado sob um enfoque histórico evolutivo. Como responsável por disciplinar as relações sociais, atribuíram-lhe competências e prerrogativas ante o cidadão, para que detivesse poder de império, sobrepairando – na maioria das vezes – o interesse coletivo em detrimento do individual. Contudo, para se evitar ou corrigir o cometimento de arbitrariedades desenvolveram-se diversos mecanismos, entre os quais se encontra o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos do poder público. Neste livro, analisaram-se o seu surgimento, o seu desenvolvimento, as suas modalidades e as diversas consequências que ensejam. Por fim, demonstrou-se como e por que o Estado deve ser responsabilizado civilmente pela edição de leis ou atos normativos inconstitucionais, visto a frustração da legítima expectativa de seus cidadãos em não ter os seus direitos violados, justamente por quem foi criado para – em ultima ratio – defendê-los.
