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A Crise do Modelo de Cortes Supremas como Teoria dos Precedentes Judiciais no Brasil
O livro é resultado de pesquisa desenvolvida no curso de Doutorado em Direito do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; área de concentração: Direito Processual; linha de pesquisa: "O processo na construção do Estado Democrático de Direito", sob a orientação do Prof. Dr. Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. A pesquisa tem o propósito de ofertar críticas à proposta de estruturação teórica e técnica dos precedentes judiciais a partir do modelo teórico de Cortes Supremas, cujos principais expoentes são Michele Taruffo, Daniel Mitidiero e Luiz Guilherme Marinoni. Para tanto, demonstra que tal modelo teórico não se adéqua ...
Questões atuais em Direito Processual
SUMÁRIO A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO E A (IM)POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE DEMANDAS EXECUTIVAS FUNDADAS EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL Marcielen Roberta de Fátima Mello (IM)POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AO PRESO CONDENADO POR OUTRO CRIME DURANTE A EXECUÇÃO PENAL Mateus Medeiros Nunes, Lara Gonçalves Silveira A RELEVÂNCIA DO DIREITO À EXPLICABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS AUXILIADAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL Maria Mercedes Filártiga Cunha O ACESSO À JUSTIÇA E A MEDIAÇÃO FAMILIAR NO BRASIL Denys Tavares de Freitas O PEDIDO DE REMESSA A ÓRGÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) Mauricio Ricardo Pinheiro da Costa POSSIBILIDADE DE DECISÕES ESTRUTURANTES EM MATÉRIA DE DIREITO DO CONSUMIDOR Geyzon Rezende de Araújo
Direito Processual Civil
O Direito Processual Civil, compreendido como ciência e sistema normativo, tem sofrido fortes impactos de outras áreas do conhecimento nas últimas décadas. Primeiro, a Filosofia, ao esclarecer que a linguagem não é instrumento de transmissão do conhecimento, mas condição de possibilidade de construção do conhecimento. Segundo, a psicologia e a economia comportamental, que possibilitam interseções entre as intrincadas temáticas dos vieses cognitivos, dos limites e das possibilidades da imparcialidade dos magistrados, além de sedimentar a análise econômica do Direito Processual Civil. Terceiro, os avanços da Tecnologia da Informação, que estão modificando profundamente a c...
Diálogos entre Direito Civil e Direito Processual Civil
A complexidade do mundo contemporâneo vem contribuindo de modo efetivo para a eliminação das barreiras fictícias que delimitam os contornos das disciplinas do Direito, permitindo que alguns temas afins possam ser analisados sob diferentes enfoques e pontos de vista. Tal fenômeno é perceptível nos constantes diálogos e interações que existem entre o Direito Civil e o Direito Processual Civil brasileiros, principalmente após a promulgação do atual Código de Processo Civil, no ano 2015. Os paralelos são muito claros, pois o Código de Processo Civil atual incorporou o processo da constitucionalização, já operado no âmbito do Direito Civil, por meio da previsão expressa de di...
JURISPRUDENCIALIZAÇÃO DO DIREITO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Com imenso prazer, recebi dos professores Luís Gustavo Mundim e Lorena Ribeiro o honroso convite para prefaciar a presente obra, fruto de um laborioso e bem coordenado trabalho coletivo, que exponencializa a necessidade de debate crítico acerca de tema que, especialmente no contexto da recente quadra histórica, mostra-se de grande relevância prática e acadêmica. Sob qualquer ângulo que se analise a questão dos padrões decisórios vinculantes (“standards normativo-decisórios”, assim identificados em tom de provocação epistêmica), o intérprete que encampe marcos teóricos alheios à instrumentalização do processo encontrará nesse sistema um inesgotável manancial de desconforto (quiçá constrangimento) científico, por razões que, sob a ótica de matrizes constitucionais democráticas, são de fácil e inegável percepção.
Processo Constitucional
A presente obra é composta pelos trabalhos apresentados no I Seminário de Processo Constitucional da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) – Unidade Diamantina. O evento gratuito foi realizado de forma on-line no dia 5 de outubro de 2023. Os trabalhos submetidos para o evento e aprovados para apresentação foram distribuídos em Grupos de Trabalhos com as seguintes temáticas: "Constituição, democracia e processo", "Ações constitucionais e efetividade" e "Tecnologias e processo constitucional". Espera-se que a publicação dos trabalhos nesta obra possa dar continuidade aos importantes debates sobre a temática processual constitucional iniciados no Seminário.
O fenômeno da urgência na Tutela provisória do Código de Processo Civil
No contexto em que a sensação de urgência é cada vez mais presente, a autora analisa, sob nuances pragmáticas e dogmáticas, as relevantes implicações da urgência enquanto fenômeno no âmbito da Tutela provisória do Código de Processo Civil. A obra, resultante de dissertação de mestrado com mesmo título, desenvolve-se em torno da delimitação da urgência, bem como da investigação do "fato urgente" que justifica o emprego de técnica diferenciada. Sem se afastar do cenário da pós-modernidade e suas relações líquidas e instantâneas que favorecem o surgimento de "novas urgências", o tema é abordado a partir do diálogo com diversas áreas do conhecimento. Uma vez estab...
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO RECURSO ESPECIAL COM RELEVÂNCIA
A Emenda Constitucional n. 125/2022 inseriu no art. 105 da Constituição Federal os §§ 2º e 3º, prevendo como requisito para a admissão do Recurso Especial a relevância da questão federal. Uma das problemáticas que necessita ser resolvida a partir dessa mudança constitucional diz respeito a uma das hipóteses em que a relevância da questão federal é considerada explícita: quando o acórdão contrariar jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (art. 105, § 3º, V da CF/1988). É necessário compreender de que maneira o Superior Tribunal de Justiça e, comparativamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) têm manejado o conceito de jurisprudência dominante,...
Teoria da Constituição
Fruto de vários anos de experiência no magistério da disciplina Teoria da Constituição do autor, a obra em linguagem acessível e clara, mas sem perder a consistência e a profundidade que a Teoria da Constituição requer para se pensar os grandes problemas relativos à aplicação e eficácia da Constituição, não apenas entre nós, mas também em termos ocidentais, apresenta e discute as principais questões sobre a Teoria da Constituição. Nesta nona edição, no capítulo sobre controle de constitucionalidade, foram acrescentadas algumas reflexões introdutórias sobre o controle de convencionalidade, a partir das análises feitas pelo Professor Valério de Oliveira Mazzuoli. Esta obra vem para cobrir uma lacuna existente para aqueles que querem se aprofundar nos diversos temas relacionados com a Teoria da Constituição.
