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Temas de direito constitucional tributário brasileiro
A obra examina a influência das normas constitucionais na análise de temas de Direito Tributário, como as cláusulas pétreas, as imunidades tributárias e o conceito constitucional de renda.
Estudos de Federalismo e Guerra Fiscal: volume 1
A coletânea é composta de trabalhos desenvolvidos no Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na linha de pesquisa “Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento”, com o objetivo de manter a contribuição da Escola de Direito Financeiro da UERJ ao estudo do federalismo fiscal no Brasil.
Estudos de Federalismo e Guerra Fiscal: volume 2
A coletânea é composta de trabalhos desenvolvidos no Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na linha de pesquisa “Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento”, com o objetivo de manter a contribuição da Escola de Direito Financeiro da UERJ ao estudo do federalismo fiscal no Brasil.
Temas De Federalismo Fiscal Brasileiro
Trata-se de obra que analisa aspectos do federalismo fiscal brasileiro, especialmente o alcance da autonomia de Estados e Municípios em matéria financeira e tributária.
Análise Crítica Da Jurisprudência Tributária Do Su
Produzida no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UERJ – Linha de Pesquisa “Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento” –, esta obra é composta por estudos acerca dos princípios constitucionais tributários, imunidades tributárias, modulação temporal dos efeitos das decisões do STF, sanções políticas, taxas, ICMS, IPTU, IRPJ, IPI e contribuições previdenciárias, além de um texto excepcionalmente dedicado ao temo do controle judicial do orçamento em favor de direitos fundamentais. Esperamos que os leitores apreciem os trabalhos, realizados com rigor e empenhos acadêmicos, mas também voltados ao senso prático na medida em que procuram viabilizar o acesso de todos à compreensão e aplicação desses precedentes, verdadeiras pautas de condutas fiscais.
Estudos De Federalismo E Guerra Fiscal
A coletânea é composta de trabalhos desenvolvidos no Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na linha de pesquisa "Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento", com o objetivo de manter a contribuição da Escola de Direito Financeiro da UERJ ao estudo do federalismo fiscal no Brasil.
Temas de federalismo fiscal brasileiro
Como resultado das pesquisas já promovidas pelo NPJuris, vislumbramos que o STF vem ensaiando a construção de alternativas de provimento jurisdicional que incorporem ao exercício da judicial review, não só outros atores; mas a compreensão de que a relação entre aquele Tribunal e os demais intérpretes do Texto Fundante se evidencia como elemento de relevo para a delimitação do conteúdo da própria Constituição. Por isso, a última linha de investigação traçada pelo NPJuris incorporou o conceito de constitucionalismo democrático ao núcleo de nossos estudos; uma matriz teórico-abstrata de cariz nitidamente dialógico e que contempla importantes vetores ao processo de revelação de sentido constitucional. As conclusões, pois, dessa nossa mais recente empreitada científica, estão compiladas nesta obra CONTESTAÇÃO, PERSUASÃO E CONSENSO NO STF: construindo um constitucionalismo democrático.
Access to Treaty Benefits
A rigorous analysis of various aspects related to treaty access Tax treaty access is an ongoing challenge for both taxpayers and tax authorities. This volume provides a rigorous analysis of various aspects related to treaty access. Schematically, the volume is divided into four parts. The first part deals with general interpretative issues and principles; the second and third parts cover a wide range of sub-aspects relating to the subjective and objective scope of tax treaties and the recent challenges posed to tax treaty access, while the fourth part focuses on the knotty issues of treaty shopping and abuse. The structure of the volume reflects the necessity to approach access to treaty ben...
Temas de Tributação Internacional
Com a crescente participação do Brasil no cenário internacional, culminada com o pedido de entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a participação no Projeto de Base Erosion and Profit Shifting (BEPS), os temas sobre tributação internacional são cada vez mais relevantes e atuais, não só para estudiosos e profissionais do direito tributário, como também para todos os praticantes dos mais diversos ramos jurídicos.
Progressividade, redução da desigualdade e federação
A desigualdade econômica e a crescente concentração de riquezas no mundo são um problema não apenas moral, mas também político-social porque maculam o princípio democrático. O caminho que as políticas econômicas têm adotado diante de grandes crises só tem agravado o problema. Isso ficou evidenciado com a pandemia da Covid-19. No Brasil, a tributação regressiva é um agravante. Uma reforma tributária que pretenda enfrentar esse problema deve estar voltada para a progressividade. Isso, entretanto, esbarra no problema da divisão de competências tributárias próprias do federalismo fiscal brasileiro. A forma como este está organizado faz com que a tributação sobre a produç...
