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A Crise No Sistema Carcerário Brasileiro
Este livro traz uma análise inovadora sobre a teoria dos processos estruturais e sua aplicação aos litígios que desafiam o sistema carcerário brasileiro. Partindo das raízes das "structural injunctions" no direito americano, o autor explora o desenvolvimento e a adaptação dessa teoria na América Latina, com foco especial nas experiências da Argentina e Colômbia, culminando na teoria do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no Brasil. O texto apresenta uma visão clara do que constitui um litígio estrutural e discute o conceito de processo estrutural, defendendo o impacto direto e simbólico das decisões estruturais e explorando as várias formas de intervenção judicial. Com ...
Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pesquisas, relatos e reflexões 6
Prezados leitores, É com satisfação que apresentamos a sexta edição de “Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos: pesquisas, relatos e reflexões”. Este livro é uma coleção de estudos importantes que abordam temas críticos relacionados à segurança pública no Brasil e sua interação com os direitos humanos. O livro começa com um exame da grave situação do sistema penitenciário brasileiro e as barreiras à ressocialização dos presos. A discussão se aprofunda com um olhar detalhado sobre o sistema penitenciário do Amazonas, destacando o papel do judiciário no regime semiaberto. Um dos capítulos mais impactantes trata das mulheres grávidas na prisão, enfocan...
Moradia Primeiro
O modelo Moradia Primeiro parte de um pressuposto elementar: quem "mora" na rua precisa de casa. Por isso, o atendimento às pessoas em tal situação deve começar pelo acesso à moradia digna. Trata-se de um meio adequado para atendimento a pessoas em situação de rua crônica, com problemas de saúde mental, deficiências físicas debilitantes ou que fazem uso abusivo de drogas. Isso facilita a atuação de outras políticas públicas voltadas a essas pessoas, além de efetivar o direito à moradia e favorecer a justiça distributiva. O Moradia Primeiro não é um modelo de atendimento universal, destinando-se às pessoas em situação de rua crônica. Porém, é desejável que os princ...
PROCESSOS ESTRUTURAIS NO SUL GLOBAL
Cerca de dez anos separam os primeiros estudos de processo estrutural no Brasil dos últimos, como este fruto de obra coletiva agora prefaciada, intitulada Processos Estruturais no Sul Global. Acaso contarmos a primeira tradução de Owen Fiss1 – Um novo processo civil: estudos norte-americanos sobre jurisdição -, e contabilizando os trabalhos envolvendo processo civil de interesse público, que culminaram no projeto de lei 8.058/14, o marco temporal referido seria alargado, mas não muito. Isso significa que, em pouco tempo em termos de história, muito se caminhou, e não foi uma caminhada desorientada, mas paulatina e com um objetivo bastante delimitado, qual seja, o da melhoria de condições sociais de uma população ainda sedenta por exercer seus direitos minimamente garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil.
Processo constitucional:
ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2015-2018). Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2012- 2013). Professor Adjunto na Faculdade de Direito na Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. NATÁLIA NUNES LOPES Mestra em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (2020- 2022). Assessora Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. RODRIGO BRANDÃO Professor-Adjunto de Direito Constitucional da UERJ. Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ. Subprocurador-Geral do Município do Rio de Janeiro.
Democratic Government and Constitutional Jurisdiction
This book brings together a series of articles produced in recent years and contains elements that can provide a panoramic view of the most prominent discussions in constitutional law in our time. The book is divided in five main parts, each of them is an article and addresses issues related to constitutional law, democracy and institutions. It brings about the challenges that Brazil must confront as part of the process of constructing a free, just and compassionate society, this book is intended to be an additional tool for improving the country’s institutions. In the inevitable presence of doubts and dreams, we seek to offer alternatives in order to ensure that this project continues.
Poder Judiciário Como Órgão Concretizador Da Democracia E Dos Direitos E Garantias Fundamentais
Esse estudo objetiva demonstrar a importância do Poder Judiciário para a efetivação da Democracia e dos Direitos Humanos e Fundamentais. A democracia não é construída apenas no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo. Nem se perfaz através somente das eleições. Uma sociedade democrática tem que possuir diversos espaços de debates e de fiscalizações. Nesse sentido, emerge a importância da Corte Constitucional em proteger e fomentar a democracia, através de suas três funções: contramajoritária, representativa e iluminista. O Poder Judiciário é (e sempre será) o equilíbrio no eterno embate entre o mínimo existencial e a reserva do possível. Juntamente com outros órgãos de accountability (como o Parquet, a Defensoria Pública e a OAB), é crucial em conduzir a sociedade para avanços civilizatórios. Como bem define Barroso: “empurrar a história”.
O Circuito dos concursos: subjetivação e verdade no Direito
O Circuito dos concursos: subjetivação e verdade no Direito.
Porous Materials
This book is written in honor of Prof. Francisco Rodriguez-Reinoso, who has made significant contributions in the area of porous materials such as active carbons and graphenes. It details the preparation of porous materials, including carbonaceous, zeolitic, and siliceous materials, MOFs, aerogels, and xerogels, describing the characterization techniques and the interpretation of the results, and highlighting common errors that can occur during the process. This book subsequently presents the use of modeling based on thermodynamics to describe the materials. Lastly, it illustrates a number of current environmental protection applications in the context of both water and air.
As medidas de segurança têm alternativa?
O encontro do crime e da loucura tem sido espinhosa controvérsia, há alguns séculos, à dogmática jurídico-penal, que pouco ou nada tem caminhado no sentido de preencher as lacunas do tema dentro da ciência do direito penal. A criminologia, por sua vez, não sucedeu em demonstrar a relação entre doença mental e periculosidade, como se propõe a fazer. Não bastasse, a execução penal, no que tange as medidas de segurança de internação em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, calcada em escolhas político-criminais, é palco de violações reiteradas de direitos fundamentais e humanos dos que ali se encontram. Mesmo após notórios marcos como foram a luta antimanico...
