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Nesta obra, a autora demonstra se a Justiça Restaurativa é adequada à resolução de conflitos familiares originários de violência doméstica. A violência, analisada sob seus aspectos sociológicos e psicológicos, permite constatar duas consequências decorrentes dela: o trauma e a vergonha. Todos esses temas profundamente considerados são apreciados sob marcos normativos pertinentes, a fim de verificar a adequação da Justiça Restaurativa também sob o plano prático, na medida em que a pesquisa empírica analisa as experiências brasileiras principalmente em Minas Gerais. Por fim, são apresentados de forma descritiva os limites e as possibilidades de atuação da Justiça Restaurativa em casos relacionados à violência doméstica, com a formulação de propostas para seu aprimoramento.
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Quando temos o direito por foco, sabemos que estamos diante de uma ciência de proporção imensa, que aborda inúmeras temáticas distintas e até mesmo vários pontos diferentes sobre um mesmo tema. Isso acontece pelo fato de que vários assuntos são considerados como inesgotáveis. Porém, há outros temas que, ainda que se mostre de grande relevância, não são comumente debatidos, seja por falta de fontes, ou de jurisprudências, talvez de interesse em discorrer sobre algo complexo ou mesmo pela ausência de proporção em mídias, jornais, revistas e outros meios de comunicação similares. E para tratar assuntos como estes, que são considerados demasiadamente complexos e pouco deba...
Prefeitura do distrito.
Laws, decrees, and administrative acts of government.