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As sentenças intermediárias no controle de constitucionalidade
A presente obra visa analisar as técnicas decisórias adotadas no controle de constitucionalidade brasileiro, em especial, as sentenças intermediárias, suas espécies e subespécies. A análise terá por base a conceituação de tais modalidades de sentenças em cotejo com exemplos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O controle de constitucionalidade é um importante instrumento de garantia da supremacia das normas constitucionais. Para tanto, a legislação infraconstitucional, a doutrina e a jurisprudência criaram mecanismo decisórios que podem ser utilizados pelo órgão julgador. Com o decorrer do tempo, as estruturas decisórias foram sendo aprimoradas com a finalidade de atender aos anseios da sociedade. Atento ao princípio da segurança jurídica e da força normativa da Constituição, o juiz deixa de ser intérprete neutro e passa a exercer papel criativo em suas decisões. A partir desta compreensão, será demonstrado que a despeito da consolidação do dogma da nulidade das normas inconstitucionais, o ordenamento jurídico brasileiro admite soluções intermediárias, que relativizam o binômio constitucional/inconstitucional.
Mitigação do princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos frente à Teoria do Direito Penal do Inimigo
O presente estudo propõe discutir sobre a mitigação do Princípio da Inadmissibilidade das Provas obtidas por meios ilícitos frente à Teoria do Direito Penal do Inimigo. Como metodologia, o relato desta análise, em três capítulos, lida com as novas posturas doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas adotadas em relação às provas ilícitas no processo penal, trabalhando os principais fundamentos que ensejam essas novas perspectivas. Portanto, é no campo da abordagem dedutiva que se desenvolve a pesquisa. Uma discussão acerca das generalidades da Teoria do Direito Penal do Inimigo, presente no primeiro capítulo, concentra as discussões sobre os fundamentos jusfilosóficos e ...
Judicialização do direito à saúde: perspectivas jurisprudenciais
A presente pesquisa visa analisar o entendimento dos Tribunais Superiores sobre a judicialização do direito à saúde, com especial atenção aos julgados paradigmas. Os direitos fundamentais se apresentam como vetores de interpretação e aplicação, orientando a atividade do Poder Público e indicando a necessidade de implementar os direitos delineados pelo Constituinte Originário. Trata-se de importante temática à luz de um Estado Democrático de Direito que possui base garantista e programática. A partir disso, serão desenvolvidos três capítulos metodológicos. No primeiro, uma discussão concentrada nas principais características dos direitos fundamentais como base de um sist...
Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público
O Ministério Público, como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, que atua na defesa a ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, deve realizar o controle (em sentido amplo) de convencionalidade dos atos normativos nas demandas processuais em que atuar como interveniente, parte, e, até mesmo, nos procedimentos extrajudiciais instaurados para tutela de interesses transindividuais. Para tanto, a presente obra será desenvolvida em três capítulos de desenvolvimento. No primeiro, para tratar da sistemática dos tratados internacionais de direitos humanos, em relação à formação, incorporação e hierar...
Italy Revisited
Drawing out her mother's childhood memories of life in southern Italy at the dawn of the twentieth century, Mary Melfi takes an unconventional approach to autobiographical writing. Italy Revisited serves as a double memoir, told in dialogue between a mother and a daughter. The conversation takes the reader to a medieval town high up in the mountains where time is told by the shadow the sun casts, where wheat and olive oil are the currency of choice (barter is in use), and where marriage is as much about property as it is about love. As they re-create that vanished world, the pair finds greater understanding of the tumultuous relationships that sometimes exist between immigrant mothers and their children.
Lacquer: Technology and Conservation
This reference tool covers the technology and methods of treatment for both types of lacquer and assesses current practices. It describes production technology and decorative techniques and discusses the materials used in Asian lacquer.
