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A Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia e a Regularização Fundiária
  • Language: pt-BR
  • Pages: 258

A Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia e a Regularização Fundiária

  • Categories: Law

A presente obra se apresenta como ferramenta útil para o diálogo em torno das questões sobre a Regularização Fundiária Urbana, prevista na Lei n.o 13.465 de julho de 2017, esclarecendo ao leitor a importância da Política Urbana para o alcance do Direito Fundamental à Moradia. Explica o procedimento previsto na lei em vigor e apresenta o caminho prático para a consolidação desse direito social por meio das modalidades legais. Discorre ainda sobre o arcabouço estruturante do híbrido Instrumento jurídico da Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, características, rito procedimental, natureza jurídica e consequências no âmbito do direito sucessório.

Administração pública e privada: novas tendências e perspectivas 4
  • Language: pt-BR
  • Pages: 242

Administração pública e privada: novas tendências e perspectivas 4

  • Type: Book
  • -
  • Published: 2023-05-31
  • -
  • Publisher: AYA Editora

A administração pública e privada são dois campos distintos que possuem características e objetivos próprios. Enquanto a administração pública visa o atendimento das demandas da sociedade, preservação dos direitos e o bem-estar coletivo, a administração privada tem como principal objetivo a maximização dos lucros para os acionistas, proprietários da empresa e responder a necessidades e desejos dos clientes. No entanto, apesar das diferenças entre elas, é possível identificar alguns pontos de convergência, ambas precisam ser eficientes na gestão dos recursos disponíveis, desenvolver estratégias para alcançar seus objetivos e tomar decisões que levem em conta o impacto...

Direito e Meio Ambiente: reflexões sobre globalização e sustentabilidade
  • Language: pt-BR
  • Pages: 85

Direito e Meio Ambiente: reflexões sobre globalização e sustentabilidade

  • Categories: Law
  • Type: Book
  • -
  • Published: 2023-02-28
  • -
  • Publisher: AYA Editora

A relação entre o direito e o meio ambiente é cada vez mais importante para a sociedade atual, que busca encontrar formas de preservar e garantir a sustentabilidade do planeta. Este livro Direito e Meio Ambiente: reflexões sobre globalização e sustentabilidade, organizado pela Prof.ª Dr.ª Jéssyka Maria Nunes Galvão, traz reflexões importantes sobre como o direito pode contribuir para a proteção do meio ambiente, em um mundo globalizado e em constante transformação. Os capítulos apresentados neste livro trazem uma visão ampla e aprofundada sobre questões ambientais relevantes. O primeiro capítulo aborda o gerenciamento de resíduos sólidos na câmara municipal de MaracanaÃ...

Res publica 1820-1926
  • Language: en
  • Pages: 340

Res publica 1820-1926

  • Type: Book
  • -
  • Published: 2011
  • -
  • Publisher: Unknown

None

Entrepreneurship and Development in the 21st Century
  • Language: en

Entrepreneurship and Development in the 21st Century

The 21st century has brought about new trends in entrepreneurship and development. In this insightful volume, a cast of expert contributors explore how these new trends, along with a variety of political, cultural and social influences, have affected entrepreneurship, in all of its manifestations.

Emancipatory Narratives & Enslaved Motherhood
  • Language: en
  • Pages: 440

Emancipatory Narratives & Enslaved Motherhood

Emancipatory Narratives & Enslaved Motherhood examines three major currents in the historiography of Brazilian slavery: manumission, miscegenation, and creolisation. It revisits themes central to the history of slavery and race relations in Brazil, updates the research about them, and revises interpretations of the role of gender and reproduction within them. First, about the preponderance of women and children in manumission; second, about the association of black female mobility with intimate inter-racial relations; third, about the racialised and gendered routes to freed status; and fourth, about the legacies of West African female socio-economic behaviours for modalities of family and fr...

Many Rivers to Cross: Black Migrations in Brazil and the Caribbean
  • Language: en
  • Pages: 213

Many Rivers to Cross: Black Migrations in Brazil and the Caribbean

  • Type: Book
  • -
  • Published: 2024-01-23
  • -
  • Publisher: Vernon Press

Since the first contact with Europeans, the Americas have been a continent of immigrants as much as a continent of continuous migrations. Black migrations represent more than the transit of people between countries and regions and from rural areas to urban centers. It contributed to constructing networks that made survival possible, creating neighborhoods and cultural expression, impacting dietary habits, exchanging crops and agricultural techniques, and uplifting families from slavery and misery to ownership, education, and political representation. The most dangerous elements that moved from place to place with blacks were the ideas of freedom and citizenship. This book brings together art...

Brazil
  • Language: en
  • Pages: 379

Brazil

This book is the first modern survey of the economic and social history of Brazil from early man to today. A fantastic overview for students and scholars interested in the economic and social landscape of Brazil.

Modern Brazil
  • Language: en
  • Pages: 437

Modern Brazil

The first social history examining all aspects of Brazil's radical transition from a predominantly rural society to an urban one.

The Fruits of the Early Globalization
  • Language: en
  • Pages: 329

The Fruits of the Early Globalization

This book presents an unusual view on one of the most influential periods in world economic history: the Early Globalization. By this term, the notion that a process of genuine globalization took place in the Early Modern Era is defended. The authors propose that the canonical globalization—that of the nineteenth and early twentieth centuries—was preceded by a century-long increasing economic integration between continents that were non-existent before 1492. The economic aspects of the Early Globalization, like market integration, price co-movements and international silver circulation, were very important. Notwithstanding, other dimensions of human life, which were affected by unprecede...