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Algumas reflexões na perspectiva de uma reforma da Lei da Concorrência
João Espírito Santo Noronha ? Algumas reflexões na perspectiva de uma reforma da Lei da Concorrência Este artigo faz parte da Revista de Concorrência e Regulação ? Ano 1 ? N.o 1 ? Janeiro-Março 2010 Consulte a página da revista em http://cr.almedina.net Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura.
Exoneração do sócio no direito societário-mercantil português
INTRODUÇÃO I ? O presente trabalho tem por tema a exoneração do sócio no direito societário-mercantil português. A opção por um tema relativo a sociedades comerciais refl ecte um interesse antigo por esse sector do sistema jurídico, que já se traduziu na dissertação de Mestrado do autor, intitulada Sociedades por quotas e anónimas/Vinculação: objecto social e representação plural (1998). O enunciado do tema permite delimitar positivamente o objecto de estudo: as manifestações do direito de exoneração do sócio, nas sociedades comerciais, com objectivos de dogmatização. Se o material normativo colocado além das fronteiras do Direito das Sociedades Comerciais não teria, estritamente, que ser considerado no âmbito de um trabalho limitado às sociedades reguladas pelo Código das Sociedades Comerciais, não foi, todavia, descurado, podendo apontar-se aqui como exemplo o direito de exoneração do sócio da sociedade civil, regulado no art. 1002 do CC; a razão dessa opção prende-se com os influxos sistemático-interpretativos que se verificam entre as manifestações do direito da exoneração do sócio no microcosmo do CSC e as que existem fora dele. (?)
Lei da Concorrência Anotada
Anotando as normas do novo regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.o 19/2012, de 8 de maio, esta obra procura contribuir para uma melhor apreensão prática da aplicação e extensão de tais regras, muito assentes no já longo acervo decisório que o direito da concorrência tem em Portugal e a que aqui se confere lugar de destaque. O trabalho de exegese é complementado e enriquecido pelos textos fundamentais de soft law e jurisprudência nacional que densificam o teor normativo das disposições da Lei da Concorrência, disponibilizados em anexo e na BDJUR - Base de Dados Jurídica Almedina.
Minority Shareholders and Merger Control in Portugal
António Gomes ? Minority Shareholders and Merger Control in Portugal Este artigo faz parte da Revista de Concorrência e Regulação - Ano 1 - N.o 1 - Janeiro-Março 2010 Consulte a página da revista em http://cr.almedina.net Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura.
Evolutionary Trends of EC Competition Law - Convergence and Divergence with US Antitrust Law in a Context of Economic Crisis
Luís Silva Morais - Evolutionary Trends of EC Competition Law ? Convergence and Divergence with US Antitrust Law in a Context of Economic Crisis Este artigo faz parte da Revista de Concorrência e Regulação ? Ano 1 ? N.o 1 ? Janeiro-Março 2010 Consulte a página da revista em http://cr.almedina.net Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura.
The Portuguese Competition Authority and the Portuguese Competition and Regulation Journal - A meeting of the minds
Manuel Sebastião ? The Portuguese Competition Authority and the Portuguese Competition and Regulation Journal ? A meeting of the minds Este artigo faz parte da Revista de Concorrência e Regulação - Ano 1 - N.o 1 - Janeiro-Março 2010 Consulte a página da revista em http://cr.almedina.net Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura.
Legislação/Jurisprudência
Legislação Jurisprudência Este artigo faz parte da Revista de Concorrência e Regulação ? Ano 1 ? N.o 1 ? Janeiro-Março 2010 Consulte a página da revista em http://cr.almedina.net Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura.
O direito à não-inculpação no âmbito das contra-ordenações do Código dos Valores Mobiliários
Augusto Silva Dias - O direito à não-inculpação no âmbito das contra-ordenações do Código dos Valores Mobiliários Este artigo faz parte da Revista de Concorrência e Regulação - Ano 1 - N.o 1 - Janeiro-Março 2010 Consulte a página da revista em http://cr.almedina.net Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura.
Revista de Concorrência e Regulação - Ano 1 - N.o 2 - Abril-Junho 2010
Consulte a página da revista em http://cr.almedina.net Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. ÍNDICE EDITORIAL DOUTRINA Doutrina Geral Jaime Andrez - Propriedade industrial e concorrência - Uma leitura económica da sua inevitável complementaridade Carlos Pinto Correia / António Soares - Tender Off ers and Merger Control Rules José Danilo Tavares Lobato - Princípio da subsidiariedade do Direito Penal e a adoção de um novo sistema jurídico na tutela ambiental Dossier Temático Regulação Financeira René Smits - Europe's Post-Crisis Supervisory Arrangements - a Critique José Nunes Pereira - A caminho de uma nova arquitectura da supervisão financeira ...
Netscape is Dead - Remedy lessons from the Microsoft Litigation
Harry First ? Netscape is Dead ? Remedy lessons from the Microsoft Litigation Este artigo faz parte da Revista de Concorrência e Regulação - Ano 1 - N.o 1 - Janeiro-Março 2010 Consulte a página da revista em http://cr.almedina.net Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura.
