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Uniones de hecho
Este libro reúne, en forma de Actas, todas las ponencias, comunicaciones e intervenciones que tuvieron lugar durante la celebración de las XI Jornades Jurídiques de la Facultat de Dret i Economia, los días 12 y 13 de noviembre de 1996 y que, a cargo del mencionado departamento universitario, se dedicaron al estudio de las llamadas uniones de hecho.
CISG, Brasil e Portugal
2021 foi significativo para a CISG (Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias) nos países lusófonos. Marcou o seu quinto ano de vigência no Brasil e a entrada em vigor em Portugal. A CISG integra o direito interno de seus 94 países signatários. Oferece um quadro normativo uniforme, reduzindo a incerteza e os custos de transação. Promove a previsibilidade das obrigações, base de todas as trocas econômicas eficientes. Organizada por Ingeborg Schwenzer, professora emérita da Universidade de Basileia e maior autoridade mundial sobre a CISG, com Paula Costa e Silva e Cesar Pereira, esta obra traz estudos de mais de cinquenta especialistas portugueses, brasileiros e internacionais. Fundamental para magistrados, árbitros, advogados e empresários que pretendam conhecer a experiência acumulada nos quarenta anos de vigência internacional da CISG, o efeito concreto que já produziu no Brasil e – principalmente – como se preparar para extrair o máximo benefício da aplicação da CISG em Portugal.
The First Letter from New Spain
Presenting an authoritative translation and analysis of the only surviving original document from the first months of the Spanish conquest, this book brings to life a decisive moment in the history of Mexico and offers an enlarged understanding of the conquerors' motivations.
Menores y crisis de pareja: la atribución del uso de la vivienda familiar
En la presente obra, de autoría plural, se ofrece un estudio completo, y complejo, sobre el problema de la atribución de la vivienda familiar en los casos de crisis de pareja, que no solo atiende al Derecho común vigente, sino también a su progresivo desarrollo habido por obra de nuestra más reciente jurisprudencia, ante la parquedad del art. 96 CC. Pero también se contienen en esta obra propuestas de lege ferenda, de inminentes reformas que el art. 96 CC tal vez requiera, tan inspiradas, algunas de ellas, en leyes autonómicas que regulan la cuestión con más detalle, y que son también abordadas en la presente obra, con miras no solo a las rupturas matrimoniales, sino también a las...
A Tutela da Lealdade nas Relações de Mercado - A propósito do ilícito publicitário
A emergência da Sociedade da Informação acentuou a superação dos pressupostos em que assentaram a disciplina da Concorrência Desleal, tributária da necessidade de garantir as posições adquiridas pelos agentes económicos no período subsequente à Revolução Industrial, e posteriormente o regime jurídico das Práticas Comerciais Desleais, justificado pela vulnerabilidade dos consumidores, que se manifesta designadamente na publicidade enganosa e nas vendas agressivas. Considerando a actual relevância da publicidade no processo de comercialização de produtos ou serviços, a presente obra aborda a tutela da lealdade segundo um modelo integrado de protecção de interesses privados nas relações de mercado.
