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Zona Franca de Manaus e Zona Econômica Especial de Shenzhen
Uma análise acerca do modelo da primeira Zona Econômica Especial implementada na China (Shenzhen) e a Zona Franca de Manaus – suas convergências e divergências. Texto de contracapa: A Zona Franca de Manaus é, para os que não conhecem, apenas uma forma de renúncia fiscal injustificada. Ela é a verdadeira prova de que o Estado, como indutor da política econômica, pode gerar desenvolvimento sustentável. Seu estudo pelo prisma do Direito Econômico e, principalmente, a comparação do modelo aqui utilizado com modelo utilizado por outros países é de suma relevância. Como paradigma, sem dúvidas a China é o país que vem se destacando em razão de seu recente e portentoso desenvo...
Report and Accounts
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COMPLIANCE TRIBUTÁRIO NO MUNDO E A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA
A presente obra aborda o compliance tributário partindo da noção de contrato fiscal, da cultura tributária e da moral tributária, buscando elucidar se o modelo atual de compliance tributário adotado pelo Brasil e as propostas recentes do governo de São Paulo e da Receita Federal promovem efetivamente o compliance colaborativo, voluntário e responsivo, compatível com os preceitos constitucionais e com as recomendações de órgãos internacionais (OCDE, Banco Mundial, CIAT, ONU e FMI). Foram analisados programas e projetos brasileiros de compliance tributário, os quais, não obstante representarem em geral um avanço na relação fisco-contribuintes brasileira, limitam-se à abordag...
