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Geopolitics of Intervention
Lava Jato and the Crisis In this controversial and surprising book: Geopolitics of Intervention, lawyer and political scientist Fernando Augusto Fernandes dismantles the story that Operation Car Wash was (and still is) an unsuspected investigation to combat the crimes of corrupt politicians and prominent corrupt business people. Its primary purpose was to destabilize the PT government, hit the democratic system, destroy national engineering, weaken the oil and gas program, and facilitate the looting of national wealth. All to create the conditions needed for a right-wing liberal government, which ended up resulting in the election of an underdog and the most signifi cant political, economic, social, and health crisis ever experienced by the country.
Comparing the Prospective Effect of Judicial Rulings Across Jurisdictions
This work deals with the temporal effect of judicial decisions and more specifically, with the hardship caused by the retroactive operation of overruling decisions. By means of a jurisprudential and comparative analysis, the book explores several issues created by the overruling of earlier decisions. Overruling of earlier decisions, when it occurs, operates retrospectively with the effect that it infringes the principle of legal certainty through upsetting any previous arrangements made by a party to a case under long standing precedents established previously by the courts. On this account, in the recent past, a number of jurisdictions have had to deal with the prospect of introducing in th...
Certainty in Law
Instead of the usual apologetic treatment found in legal doctrine, linked to the determinacy, immutability or predictability of norms, this book treats legal certainty innovatively, holistically and in depth. Using a method at once analytical and functional, Professor Ávila examines the structural elements of legal certainty, from its definition and foundations to its various dimensions, normative forces and efficacies, citing a wealth of examples from case law to support each of the theses defended. No subject is more important and topical than legal certainty. Problems relating to lack of understanding, instability and unpredictability of law intensify day by day everywhere, in civil law ...
Cidadania no Brasil
Em 2022, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação do IFG – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, publicou o edital PROAPP 42/22 para estruturação dos eixos de pesquisa do Polo de Inovação. Para estruturar o eixo de Cultura, Memória e Patrimônio, pensou-se, entre outras atividades, em integrar os pesquisadores da instituição na produção de um livro sobre a Cidadania e a Democracia no Brasil. Isso porque, em 2024, o golpe que interrompeu a democracia brasileira em 31 de março de 1964 completou 60 anos. Ao longo de nossa história, a democracia brasileira já foi defendida e interrompida por civis e militares, ricos e pobres, religiosos e ateus, ca...
O direito agrário nos trinta anos da Constituição de 1988
Cumpre nesse espaço fazer uma síntese da biográfica do nosso homenageado, o agrarista Darcy Walmor Zibetti, que nasceu no campo e dedicou-se ativamente no estudo, ensino e promoção do Direito Agrário no Brasil. Zibetti nasceu no dia 1º de outubro de 1936, na cidade de Arroio do Meio, no Estado Rio Grande do Sul. É filho de agricultores descendentes de italianos do Norte da Itália, sendo o terceiro de nove irmãos. Trabalhou desde cedo nas lides agrárias com o pai, Sr. Virginio David Zibetti, e frequentou a escola onde sua mãe, Sra. Carmelina Antonia Consati Zibetti, era a professora. Desde cedo conheceu as dificuldades de uma família que tira seu sustento da terra, fato que sempre influenciou sua preocupação com a valorização e defesa dos direitos dos produtores rurais. Além disso, é um apaixonado e defensor do solo.
Teoria Do Crédito Tributário
A finalidade fundamental do Estado é a realização do bem geral, também chamado de bem comum. Para a realização desse bem comum que é um desidetatum, tem o Estado de desenvolver atividades múltiplas que no conjunto se chamam atividade estatal: é o esforço do Estado nas realizações de seus fins. O Estado é organizado por meio de uma estrutura jurídica que não só o institui como pessoa de direitos e obrigações, mas submetem este, seus agentes e os particulares ao império da lei, criando o Estado de Direito. A atividade estatal é tão ampla e complexa que, além de ser no seu conjunto estudada especulativamente pela Teoria Geral do Estado e organicamente disciplinada pelo Direito Constitucional, ela é desdobrada em vários setores de atividades e cada setor é ainda objeto de estudo de ciências particulares.
Manual de direito financeiro e tributário
Este manual visa facilitar a consulta sobre direito tributário e direito financeiro tanto para profissionais da área quanto para leigos, tendo em vista os atuais debates no âmbito nacional sobre a necessidade de reformas no que se refere ao montante de carga tributária e ao equilíbrio das contas públicas.
DIREITO ANIMAL E TRIBUTAÇÃO
Se o campo do Direito Animal está, pouco a pouco, solidificando-se e alcançando cada vez mais os diversos ramos já estabelecidos pelo Direito, natural que o Direito Tributário seja mais um de seus alvos, haja vista a estrita proximidade que ambos os mundos podem revelar. Para demonstrar essa vinculação, a presente obra é conteúdo inicial e primordial para compreender o que se espera do Direito Tributário a partir da necessidade de adaptações legislativas que contemplem não apenas o meio ambiente em seu formato de tributação, mas também a proteção dos animais não humanos como parte desse universo natural, jurídico e legislativo. A partir de uma perspectiva interdisciplinar ...
Pesquisas empíricas em Direito: análises sobre sistemas de justiça no Brasil
Coletânea de artigos com pesquisas sobre o Direito.
Direitos humanos e suas tramas: olhares plurais 2
Tivemos a alegria de organizar o segundo volume desta obra coletiva intitulada Direitos Humanos e suas Tramas: Olhares Plurais, com o objetivo de ofertar uma contribuição ao desenvolvimento do tema dos direitos humanos a partir de diferentes olhares. A temática dos direitos humanos logra inegável relevância para a seara jurídica. Conforme preleciona Mário Reis Marques, na obra Introdução ao Direito (2012), “uma ordem jurídica que não seja capaz de garantir os direitos humanos não pode ser considerada uma ordem justa”. A salvaguarda desses direitos, admite o grande jurista, “será sempre uma tarefa permanentemente inacabada”, de modo que “a justiça protagoniza sobre o d...
