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A Inconstitucionalidade Do Regime Especial De Pagamento De Precatórios ​
  • Language: pt-BR
  • Pages: 104

A Inconstitucionalidade Do Regime Especial De Pagamento De Precatórios ​

Este trabalho analisa a legislação brasileira pertinente à execução contra a Fazenda Pública, em especial o cumprimento de obrigação pecuniária imposta judicialmente. Com enfoque nas modificações realizadas pelas Emendas Constitucionais n° 62/2009, 94/2016, 99/2017 e 113/2021, em cotejo com normas fundamentais da Constituição Federal de 1988, interpretadas à luz de entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal, na sistemática do controle de constitucionalidade, defende-se a inconstitucionalidade do denominado regime especial de pagamento. Para tanto, busca-se compreender o conceito de Fazenda Pública e as razões subjacentes às suas prerrogativas quanto às obrigaçÃ...

Desafios do Direito na contemporaneidade Vol. 5
  • Language: pt-BR
  • Pages: 196

Desafios do Direito na contemporaneidade Vol. 5

O direito nos desafia com certa frequência, seja como operadores, seja como cidadãos, através de mudanças, inovações e reflexões. Na busca pela efetivação da dignidade, estudos são aprimorados e a aplicação das normas se torna cada vez mais humanizada. Isso se junta às constantes inovações tecnológicas; à exploração ambiental; às novas configurações familiares; às relações internacionais e mudanças no cenário econômico mundial. A presente obra, onde o Direito Público e o Direito Privado se encontram, é uma amostra do caminho frequentemente percorrido por estudiosos que se debruçam a inaugurar e propor soluções às demandas contemporâneas e necessárias

Cumulative indexes to volumes 6 - 10
  • Language: en
  • Pages: 394

Cumulative indexes to volumes 6 - 10

None

Birdland
  • Language: en
  • Pages: 106

Birdland

  • Type: Book
  • -
  • Published: 2000-10
  • -
  • Publisher: Eros Comics

Gilbert Hernandez' sensationally semen-drenched fantasia is still the hottest Eros comic of them all. With a delightfully deviant cast featuring driping exploits of two spunky strippers, an oversexed psychiatrist and her philandering husband.

Diario Oficial
  • Language: pt-BR
  • Pages: 1170

Diario Oficial

  • Categories: Law
  • Type: Book
  • -
  • Published: 1956
  • -
  • Publisher: Brazil

Prefeitura do distrito.

On the Crest of a Wave
  • Language: en
  • Pages: 168

On the Crest of a Wave

  • Type: Book
  • -
  • Published: 1991-01-17
  • -
  • Publisher: Unknown

by R. Crumb Back in print after being sold out! The years 1968 and 1969 saw an explosion of comix from R. Crumb, all collected here in the fifth volume. Mr. Natural, Angelfood McSpade, and Fritz the Cat - plus the complete Snatch #1 and #2! And in Volume 6, the notorious teen-sex story, Joe Blow, and other hits from 1969 and 1970 await you, plus the complete reprinting of Crumb's seminal '60s work. MATURE AUDIENCES

An Ethnic At Large
  • Language: en
  • Pages: 404

An Ethnic At Large

This work begins with a boy named Geraldo growing up Sicilian in Rochester, New York, and ends with the author breakfasting with Eleanor Roosevelt in the White House. It is a portrait of what it was like to come of age in the 1930s and 1940s.

My Troubles with Women
  • Language: en
  • Pages: 92

My Troubles with Women

  • Categories: Art
  • Type: Book
  • -
  • Published: 1992
  • -
  • Publisher: Last Gasp

A collection of comics by R. Crumb in which he focuses on his fascination and obsession with sex. Contains adult content. Contains adult content.

Anuário
  • Language: pt-BR
  • Pages: 156

Anuário

  • Type: Book
  • -
  • Published: 1997
  • -
  • Publisher: Unknown

None

Hot 'n' Heavy
  • Language: en
  • Pages: 156

Hot 'n' Heavy

  • Type: Book
  • -
  • Published: 2009-12
  • -
  • Publisher: Unknown

The seventh volume of The Complete Crumb Comics spotlights Crumb'swork from 1970 and 1971, the peak years of Crumb's hippie stardom. Included fromthis era is the entirety of Crumb's work from underground classics such asZAP, The East Village Other, Esquire, and much more,including strips featuring classic Crumb characters like Fritz the Cat.