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A Consensualidade como alternativa ao Controle-Sanção pela Administração Pública
Este volume reúne estudos de mestrado e doutorado realizados em 2023 na UFMG, explorando a evolução do controle da Administração Pública no Brasil e destacando a consensualidade como abordagem mais participativa e eficiente na resolução de conflitos e alternativa à sanção na gestão pública.
Administração: Organização, direção e controle da atividade organizacional 4
Os estudos organizacionais compõem uma área de destaque no contemporâneo campo científico da Administração em razão da sua importância para explicar, descrever e prescrever como os indivíduos desenvolvem estruturas, processos e práticas organizacionais e como são afetados pelas organizações em suas estruturas de comando, subordinação e controle, razão pela qual a temática organizacional é objeto deste livro. A presente obra, “Administração: Organização, Direção e Controle da Atividade Organizacional 4” tem o objetivo de discutir o estado da arte no campo dos estudos administrativos, por meio da apresentação de uma coletânea diversificada de estudos teóricos e ...
Regime Jurídico do Servidor Público Temporário
Livro de fundamental importância para gestores públicos, a presente obra tem por objetivo aprofundar o estudo do Regime Jurídico Único do servidor público temporário. Nele são analisadas, em linguagem simples e acessível, as características principais dessa espécie de agente público que o diferenciam dos demais servidores e que justificam um regime disciplinar próprio.
TCU mais independente
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise crítica do sistema de nomeação dos ministros do Tribunal de Contas da União. Para que os julgadores das contas públicas exerçam sua missão constitucional, é importante que estejam livres de influências externas, a fim de não comprometer a imparcialidade de suas decisões. O atual sistema possibilita um controle externo parcial e ineficiente, uma vez que parte de seus ministros são escolhidos por quem irá fiscalizar suas próprias contas ou de seus aliados, estando na contramão do princípio da impessoalidade e da moralidade. Ademais, a escolha dos seus membros está em desarmonia com o princípio da igualdade, uma vez que dos 9 (nove) ministros, apenas 2 (dois) deverão ser concursados. Sendo assim, examinar-se-á o critério de escolha dos seus membros sob a ótica dos princípios da igualdade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, bem como das Propostas de Emendas à Constituição Federal, as quais propõem uma modificação no critério de escolha dos membros do TCU.
As multas nos Tribunais de Contas e o excesso de dissuasão
Resultado da minha dissertação de mestrado em Direito Público, defendida em 2020 na Universidade FUMEC, em Belo Horizonte, este livro visa compreender como os órgãos de controle externo aplicam multas, notadamente aquelas emanadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), que considero possuírem o condão de sintetizar a realidade brasileira, pela quantidade de controlados que abrangem e porque participam ativamente do controle de receitas e despesas (recursos da União, Estados e municípios) de diversos cantos do Brasil. Para tanto, fundamento-me numa perspectiva do direito administrativo sancionador que suplanta a noção de...
Manual de Direito Administrativo - Volume 01
A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca:...
Curso de Direito Administrativo Brasileiro - Volume 2 - 3 Ed.
A presente obra busca apresentar a disciplina direito administrativo tal como ela se encontra no panorama juscientífico brasileiro no início do século XXI. Com o Direito em plena transformação, sentia-se falta de um curso, e não de um manual, esquematizado, descomplicado ou facilitado, que conseguisse expressar, com o rigor metodológico e a abrangência científica que toda ciência deve ter, os novos institutos e direções que a disciplina necessita. A dita pós-modernidade vem alterando profundamente os temas do núcleo básico do direito administrativo e a presente obra reconhece as importantes mudanças que este ramo atravessa. O direito administrativo vive um dos seus momentos d...
Compreensão do papel da Administração Pública na tribuição do bem jurídico à coletividade no Estado de Direito
A compreensão da Administração Pública como função raciocinada na realização espontânea da justiça material no Estado Democrático de Direito convida as instituições controladoras a assumirem nova postura nos relacionamentos travados com o administrador público. Definir a Administração como organismo essencial para o Estado na efetivação da justiça é concebê-la não sob um viés mecanicista de mera aplicadora da lei, mas enxergá-la como organismo estatal pensante que interpreta e aplica a norma ao caso concreto. O hábito de vilanizar a Administração Pública e conferir ao Controle a condição de garantidor dos direitos do indivíduo diante dos abusos estatais constit...
