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The International Trade Policy for Technology Transfers
This book provides a robust guideline to both policymakers and researchers wishing to identify and categorize the factors that influence the process of technology flows across national boundaries, as well as the economic theories and legal arguments that may support a given position in international forums. In particular, the work discusses how certain negotiation strategies may optimally deal with such barriers and lead to more effective institutional arrangements in the current global geography of technological development.
Comentários à Lei Federal do Processo Administrativo Lei n. 9.784/99
Passados mais de quinze anos do surgimento da Lei 9.784/99, e com o entendimento de que algumas parte de suas regras já se encontram adequadamente compreendidas, ao mesmo tempo em que outras ainda permanecem inexploradas pela doutrina e pela jurisprudência, é trazido a público este livro de comentários, o qual tem por objetivo contribuir para a adequada aplicação da Lei Federal do Processo Administrativo.
Poder de PolÃcia
Neste livro, o autor examina o poder de polÃcia no direito administrativo contemporâneo, abordando a origem histórica do instituto, sua evolução e aplicação atual. Com foco no princÃpio da proporcionalidade, a obra discute como o poder de polÃcia deve equilibrar a restrição de direitos individuais para proteger interesses públicos e direitos fundamentais. A pesquisa explora a discricionariedade administrativa, a constitucionalização do direito e a importância da administração consensual, destacando a exigência de transparência e o estÃmulo à participação cidadã na atividade administrativa. Também são analisados os desafios da delegação do poder de polÃcia a particulares e a desterritorialização no contexto global, propondo soluções para que as restrições à s liberdades ocorram de maneira eficiente, proporcional e compatÃvel com a Constituição e com as demandas do mundo atual. Este livro é uma leitura essencial para estudantes e profissionais do direito, oferecendo uma análise crÃtica e atual das transformações contemporâneas da atividade ordenadora.
AÇÃO CIVIL ANTICORRUPÇÃO
este livro propõe um novo enfoque para as ações por atos de improbidade administrativa e contra as condutas lesivas previstas na Lei Anticorrupção. Trata-se de envolver o cidadão e a sociedade na busca pela reparação de tais ilÃcitos, através da concessão de legitimidade ativa para que pessoas fÃsicas ou jurÃdicas, de natureza privada, possam se somar aos esforços estatais no combate a atos de corrupção. Como estÃmulo, e tendo por base a experiência do Direito estadunidense com o False Claims Act, Foreign Corrupt Practices Act e Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act, há de ser oferecida uma recompensa ao autor privado, dedutÃvel do resultado do processo. Com efeito, trata-se de uma mudança sensÃvel de perspectiva para o Direito brasileiro, mas que encontra respaldo no princÃpio republicano e nos princÃpios que regem a higidez da Administração Pública. Deste modo, a partir de inspirações de Direito Comparado, busca-se aperfeiçoar os mecanismos de combate à improbidade administrativa e aos atos lesivos praticados contra a Administração, mediante o envolvimento de novos sujeitos neste embate.
Contratações Públicas & Inteligência Artificial
O livro "Contratações Públicas & Inteligência Artificial" foi concebido com a pretensão de apresentar e tornar mais compreensÃvel a relação existente entre o Direito Administrativo do século XXI e a inteligência artificial, especialmente no que toca à s licitações e aos contratos administrativos. Abordando as contratações públicas sob a óptica da inovação tecnológica e da inteligência artificial, e levando em conta o paradigma da administração pública digital, os sistemas inteligentes e a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021), a obra enfrenta os seguintes objetivos: Explorar os sistemas inteligentes como uma inovaÃ...
Administração Pública Digital
Sobre a obra Administração Pública Digital - 2a Ed - 2024 "A presente obra foi originalmente publicada em meados de 2020, em um contexto em que a digitalização da administração pública já era uma realidade, mas ainda não havia sido regulamentada por uma lei especÃfica no Brasil. Desde então, muito se avançou no debate sobre o chamado "Governo Digital" no paÃs, culminando na promulgação da Lei no 14.129, de 29 de março de 2021, que estabelece normas e diretrizes para a digitalização da administração pública brasileira. Um dos principais pontos da Lei do Governo Digital é o reforço da transparência na administração pública. O princÃpio da publicidade, um dos pilare...
La narcofinanciación de la polÃtica. Una comparación entre Colombia, México y Brasil
La narcofinanciación de la polÃtica. Una comparación entre Colombia, México y Brasil", obra de la profesora brasileña Ana Claudia Santano, describe y analiza la tragedia de la narcofinanciación de la polÃtica en las tres democracias más populosas de América Latina, teniendo presente, como advierte la autora, que no se puede generalizar, pues hay factores similares y otros que son especÃficos para cada paÃs. AsÃ, aun cuando se trata del estudio de un fenómeno común a la región, no puede pasarse por alto que en cada lugar la penetración de la polÃtica por el narcotráfico obedece a un clima cultural y un orden institucional propios.
LEI 13.019/2014
A presente obra versa sobre tema pouco explorado desde as perspectivas doutrinária e jurisprudencial. Inobstante tal cenário, e frente ao importante papel desenvolvido pelo chamado "Terceiro Setor", mormente diante da tÃmida implementação de polÃticas públicas diretamente pelo Estado, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) faziam jus à existência de um marco regulatório próprio. Eis que surgiu, então, a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, cuja satisfatória aplicação passa, inarredavelmente, por uma antevidente aproximação ao seu conteúdo. Este, pois, o desafio deste trabalho.
A Consensualidade como alternativa ao Controle-Sanção pela Administração Pública
Este volume reúne estudos de mestrado e doutorado realizados em 2023 na UFMG, explorando a evolução do controle da Administração Pública no Brasil e destacando a consensualidade como abordagem mais participativa e eficiente na resolução de conflitos e alternativa à sanção na gestão pública.
