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Legal Knowledge and Information Systems
Computer technology has become an essential part of all our lives, and the legal profession is no exception. For more than 25 years, the annual JURIX conference has provided an international forum for academics and practitioners working at the cutting edge of research into and the application of the interface between law and computer technologies. This book presents the proceedings of the 28th International Conference on Legal Knowledge and Information Systems (JURIX 2015), which took place in Braga, Portugal in December 2015. The book contains 14 full papers, nine short papers and nine posters delivered at the conference. These address a wide range of topics in legal informatics, and fall i...
Research and Innovation 2019
Research and innovation are two pillars that come together when universities are at stake. The expansion of the frontiers of human knowledge, in all areas and disciplines, is an irrefutable commitment of higher education institutions. Together with public and private entities, they are also committed to promoting knowledge transfer to society and the economy, in the form of new ideas, new products and new processes. Universities are supposed to transform ideas into value for society. To achieve these goals, higher education institutions have to assure their human resources are highly qualified, that they have an adequate atmosphere, that research is of high quality, and finally that adequate...
Código da Propriedade Industrial Anotado
A finalidade essencial é a publicação de um Código anotado no sentido rigoroso da expressão, isto é, apoiado numa base científica robusta, sem perder de vista o interesse prático que a melhor teoria nunca deve desvalorizar. Antecedendo a parte comentada, é de referir ainda, pelo seu interesse, a abordagem, de enquadramento geral, da evolução histórica de proteção da propriedade industrial numa perspetiva internacional, europeia e nacional. Luís Couto Gonçalves, Professor na Escola de Direito da Universidade do Minho CORRIGENDA Na nota de rodapé no 1719 desta obra, a marca registada “Jeep”, por lapso, consta na parte inicial quando devia ser referida na parte final, onde são indicadas marcas que constituem exemplos ilustrativos de publicidade corretiva efetuada, ao longo do tempo, pelos respetivos titulares.
Employees’ Intellectual Property Rights
In today’s knowledge-based global economy, most inventions are made by employed persons through their employers’ research and development activities. However, methods of establishing rights over an employee’s intellectual property assets are relatively uncertain in the absence of international solutions. Given that increasingly more businesses establish entities in different countries and more employees co-operate across borders, it becomes essential for companies to be able to establish the conditions under which ownership subsists in intellectual property created in employment relationships in various countries. This comparative law publication describes and analyses employers’ acq...
The Balance between Worker Protection and Employer Powers
This book analyses the most important problems and challenges of the current labour market from the point of view of the balance between the parties of the employment contract. The contributions here are related to various pressing topics, including, for example, the future of work and worker protection on an international level against the strengthening of employers’ powers. In addition, the nature and limits of employers’ power, non-competition contractual clauses and workers’ rights in the face of new communication and information technologies are also discussed. The contributors are drawn from several countries, such as Portugal, Spain, Bolivia, Italy, México and Switzerland. The book will appeal to lawyers, legal experts, human resources experts, economist, judges, academia, and staff from companies and trade unions, and employers’ representation. The volume features insights and contributions in different languages, with chapters in Spanish (12), English (4) and Portuguese (5).
A Prática do Contencioso - Reflexões e Tendências de Direito Substantivo e Processual
A presente obra é composta por um conjunto de 18 artigos elaborados por advogados do Grupo de Contencioso & Reestruturações da Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, SP R.L., cuja atividade se centra na prática do contencioso civil, comercial, contraordenacional e penal. Os textos desenvolvem a análise de temas concretos que se colocam nestas diversas áreas da resolução de litígios, procurando unir rigor analítico e experiência prática no tratamento das questões. Parte das reflexões incidem sobre questões substantivas do contencioso empresarial; outras tantas focam temas puramente processuais, nas áreas civil, penal e contraordenacional; outras, ainda, são ...
A Protecção Jurídica do Design
A aparência de um produto é um factor decisivo para o seu êxito comercial, sendo a primeira característica de que os potenciais clientes se apercebem, o que influencia decisivamente todo o processo de decisão. Por isso, um design bem sucedido tende a ser copiado, sendo cada vez mais frequentes os litígios relacionados com a imitação da aparência dos produtos. Esta obra trata essencialmente da protecção jurídica do design e das obras de artes aplicadas. Esta realidade é tutelada directamente através da disciplina dos Desenhos ou Modelos e do Direito de Autor; e, indirectamente, através de outros regimes, como o Direito de Marcas, a Concorrência Desleal e as Práticas Comerciais Desleais. O autor analisa o modo como a Estética Industrial é protegida pela ordem jurídica nacional e europeia, percorrendo de forma sistemática os vários regimes legais implicados na respectiva protecção.
Direito Empresarial para Economistas e Gestores - 4a Edição
Decorridos quatro anos sobre a data da última edição, publica-se uma 4a edição devidamente atualizada – em particular, no que se refere às fontes legais e doutrinais – do manual de «Direito Empresarial para Economistas e Gestores», livro que foi inicialmente escrito para servir de suporte à lecionação de uma disciplina jurídica única, em torno do Direito Comercial, nos cursos de Economia e de Administração e Gestão de Empresas, e que contempla também matéria de Introdução ao Direito, de modo a proporcionar a todos os que se graduam em estudos económicos e afins uma abordagem jurídica tão completa quanto possível. Mas, paralela e simultaneamente, esta obra pretende...
A Tutela da Lealdade nas Relações de Mercado - A propósito do ilícito publicitário
A emergência da Sociedade da Informação acentuou a superação dos pressupostos em que assentaram a disciplina da Concorrência Desleal, tributária da necessidade de garantir as posições adquiridas pelos agentes económicos no período subsequente à Revolução Industrial, e posteriormente o regime jurídico das Práticas Comerciais Desleais, justificado pela vulnerabilidade dos consumidores, que se manifesta designadamente na publicidade enganosa e nas vendas agressivas. Considerando a actual relevância da publicidade no processo de comercialização de produtos ou serviços, a presente obra aborda a tutela da lealdade segundo um modelo integrado de protecção de interesses privados nas relações de mercado.
O Estatuto dos Profissionais da Área Cultura - Regime Novo ou Mise-en-scène?
Atendendo a que o setor da cultura, das artes e dos espetáculos é uma área de atividade com especificidades próprias, que justificam regras especiais em relação ao Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.o 105/2021, de 29 de novembro, aprovou o novo Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura. Correspondendo a uma reivindicação antiga destes profissionais, cuja situação se agravou significativamente com as restrições impostas aos setores da cultura e dos espetáculos, devido à pandemia, este diploma pretendeu reforçar o quadro legal, a tutela e a proteção social destes profissionais, abrangendo agora a regulamentação do contrato de trabalho, do contrato de prestação de serviços, bem como um conjunto de regras inovador relativo à Segurança Social dos profissionais da área da cultura. No entanto, será que o regime é realmente inovador em relação ao seu antecessor, representando um verdadeiro progresso, ou é apenas mise-en-scène??
