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A Protecção Jurídica do Design
A aparência de um produto é um factor decisivo para o seu êxito comercial, sendo a primeira característica de que os potenciais clientes se apercebem, o que influencia decisivamente todo o processo de decisão. Por isso, um design bem sucedido tende a ser copiado, sendo cada vez mais frequentes os litígios relacionados com a imitação da aparência dos produtos. Esta obra trata essencialmente da protecção jurídica do design e das obras de artes aplicadas. Esta realidade é tutelada directamente através da disciplina dos Desenhos ou Modelos e do Direito de Autor; e, indirectamente, através de outros regimes, como o Direito de Marcas, a Concorrência Desleal e as Práticas Comerciais Desleais. O autor analisa o modo como a Estética Industrial é protegida pela ordem jurídica nacional e europeia, percorrendo de forma sistemática os vários regimes legais implicados na respectiva protecção.
Código da Propriedade Industrial Anotado
A finalidade essencial é a publicação de um Código anotado no sentido rigoroso da expressão, isto é, apoiado numa base científica robusta, sem perder de vista o interesse prático que a melhor teoria nunca deve desvalorizar. Antecedendo a parte comentada, é de referir ainda, pelo seu interesse, a abordagem, de enquadramento geral, da evolução histórica de proteção da propriedade industrial numa perspetiva internacional, europeia e nacional. Luís Couto Gonçalves, Professor na Escola de Direito da Universidade do Minho CORRIGENDA Na nota de rodapé no 1719 desta obra, a marca registada “Jeep”, por lapso, consta na parte inicial quando devia ser referida na parte final, onde são indicadas marcas que constituem exemplos ilustrativos de publicidade corretiva efetuada, ao longo do tempo, pelos respetivos titulares.
Direito Empresarial para Economistas e Gestores
Nota Prévia Neste livro escrito para os alunos da Católica Lisbon School of Business eamp; Economics, mas que pretende constituir igualmente, para todos os licenciados em ciências económicas e empresariais, um manual de referência e um repositório sistematizado do conhecimento da matéria de Direito Empresarial, a qual se enquadra no mais amplo ramo de Direito do Mercado o autor opta por simplificar a linguagem que utiliza nas obras que destina a juristas, com a dupla finalidade de facilitar o contacto com o mundo do Direito e de tornar mais apetecível a compreensão e a aprendizagem da dimensão técnico-jurídica da vida económica e social. Visando proporcionar a economistas e gest...
The Handbook of Fashion Law
Over the past few years, 'fashion law' has emerged as a vibrant field of inquiry. The legal and policy issues affecting the fashion sector have been investigated with increasing intensity, while a growing number of private practice lawyers and in-house counsel regard themselves as practising fashion law. But what is fashion law? And what are the specific legal challenges facing the fashion sector, as well as related solutions? The Handbook of Fashion Law seeks to answer these questions by bringing together multiple voices, approaches, and jurisdictions. Its contributions are organized into four thematic areas. Part I considers the legal infrastructure of the fashion and luxury industries, ad...
RNA Structure and Function
This book focuses on the current status of our understanding of RNA, a key biological molecule. The various RNAs covered are messenger RNA, ribosomal RNA, transfer RNA, noncoding RNAs, modified nucleosides, and RNA enzymes. The different chapters detail methods to investigate RNA structure and function, the chemistry of modified RNAs, and the latest advances in our understanding of the vast array of biological processes in which RNA is involved. RNA, in one form or another, touches almost everything in a cell. RNA has both structural and catalytic properties. RNA fulfills a broad range of functions. These molecules are no longer seen as passive elements transferring the genetic information f...
O Âmbito da Patente e a Doutrina dos Equivalentes
O presente trabalho versa sobre o âmbito da proteção conferida pelo direito de patente em função do contributo trazido pela invenção protegida ao estado da técnica. Analisa a relação entre as reivindicações e a extensão da proteção, tendo em conta as diferentes tradições jurídicas e o papel harmonizador da Convenção Europeia sobre Patentes. Aborda também a importância da doutrina dos equivalentes na definição do âmbito das patentes, tal como é entendida em Portugal e nos ordenamentos estrangeiros de maior relevo. Tendo em conta esta análise, propõe uma reapreciação da função das reivindicações no Direito de Patentes nacional e dos critérios da sua interpretação, bem como dos pressupostos e condicionantes da aplicação da doutrina dos equivalentes em Portugal.
The Recorder
The fascinating story of a hugely popular instrument, detailing its rich and varied history from the Middle Ages to the present The recorder is perhaps best known today for its educational role. Although it is frequently regarded as a stepping-stone on the path toward higher musical pursuits, this role is just one recent facet of the recorder's fascinating history--which spans professional and amateur music-making since the Middle Ages. In this new addition to the Yale Musical Instrument Series, David Lasocki and Robert Ehrlich trace the evolution of the recorder. Emerging from a variety of flutes played by fourteenth-century soldiers, shepherds, and watchmen, the recorder swiftly became an artistic instrument for courtly and city minstrels. Featured in music by the greatest Baroque composers, including Bach and Handel, in the twentieth century it played a vital role in the Early Music Revival and achieved international popularity and notoriety in mass education. Overall, Lasocki and Ehrlich make a case for the recorder being surprisingly present, and significant, throughout Western music history.
Engineering Distributed Objects
This book constitutes the thoroughly refereed post-proceedings of the Second International Workshop on Engineering Distributed Objects, EDO 2000, held in November 2000 in Davis, California, USA.The 15 revised full papers presented together with session surveys were carefully reviewed and selected from 30 submissions. The book presents topical sections on middleware selection, resource management, architectural reasoning, distributed communication, advanced transactions, and service integration.
Digital Enterprises
This book explores different aspects of and provides concrete suggestions to meet the three main challenges for becoming a “Digital Enterprise”: the transition to the digital age, the emergence of service ecosystems, and the growing role of data as a key underlying resource. As a result of these intertwined and mutually amplifying trends, today’s enterprises are confronted with several challenges that profoundly impact their design, from the definitions of products and services offered to their clients via the business processes that deliver these products and services to the underlying IT infrastructure. The contributions which are written by leading enterprise architecture researcher...
