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Human rights in evidence
Marking 25 years since Mattos Filho first began providing pro bono services, the third volume of Human Rights in Evidence reaffirms the firm's commitment to defending human rights and democratizing access to justice. As part of its efforts toward fulfilling the social role of legal practice, Mattos Filho has pioneered the practice of providing exemplary free legal assistance in Brazil. These services are directed both at people in socioeconomically vulnerable situations and non-profit organizations lacking the financial resources to pay for legal services. Mattos Filho also seeks to produce and disseminate technical information, preparing memoranda, legal opinions, and research with Brazilia...
Liber Amicorum
"Liber Amicorum: Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Marco Buzzi na Corte da Cidadania" é uma obra que reúne trabalhos de um seleto grupo de operadores do Direito, cujo propósito é brindar a trajetória do magistrado catarinense com reflexões acerca de suas valiosas contribuições ao Poder Judiciário. Natural da cidade de Timbó/SC, filho de professores, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi iniciou a vida profissional muito jovem como repórter fotográfico e, nesse intento, protagonizou a fundação do periódico local "jornal A Tribuna". Ainda na faculdade de Direito, atuou em um escritório de advocacia da pacata cidade do Alto Vale Catarinense, mas não tardou para iniciar a c...
Impacto dos direitos dos consumidores nas práticas empresariais
Normalmente, o estudo do direito do consumidor é do interesse daqueles que estão afetos às relações jurídicas - profissionais vinculados à área jurídica. Neste livro, procurou-se trazer esse estudo para o âmbito da administração de empresas. Num ambiente competitivo, as empresas têm uma imagem a resguardar. No entanto, apesar de o direito do consumidor e os órgãos que lhe dão proteção terem sido instituídos, percebe-se que ainda há muitas empresas que não estão em sintonia com a norma, permanecendo insensíveis à nova realidade, indiferentes ao fato de que o descumprimento à lei pode afetar-lhes a imagem, além de acarretar-lhes custos desnecessários.
Nova Lei de Recuperação Judicial
Desde a promulgação da Lei 11.101/2005, matérias indispensáveis para a efetiva e correta interpretação da lei foram analisadas pelos Tribunais pátrios. Apesar das inovações da lei, o desenvolvimento global e os avanços socioeconômicos mostraram que a forma de organização das empresas e a maneira como os empresários fazem negócios evoluíram junto com a sociedade. Daí a importância da Lei 14.112/2020, que positivou a jurisprudência consolidada sobre temas que influenciam os processos de reestruturação, as falências e os procedimentos de insolvência multijurisdicionais, além de inovar em outros tópicos, como na recuperação extrajudicial, na mediação e na insolvência transnacional para citar alguns exemplos. A reforma da Lei 11.101/2005 também traz maior previsibilidade e segurança jurídica aos operadores do Direito e ao investidor de empresa em recuperação judicial, o que se torna essencial nos momentos de crise.
Tort Law in Brazil
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides ready access to how the legal dimension of prevention against harm and loss allocation is treated in Brazil. This traditional branch of law not only tackles questions which concern every lawyer, whatever his legal expertise, but also concerns each person’s most fundamental rights on a worldwide scale. Following a general introduction that probes the distinction between tort and crime and the relationship between tort and contract, the monograph describes how the concepts of fault and unlawfulness, and of duty of care and negligence, are dealt with in both the legislature and the courts. The book ...
Yearbook Commercial Arbitration, Volume XLIV (2019)
The Yearbook Commercial Arbitration continues its longstanding commitment to serving as a primary resource for the international arbitration community, with reports on arbitral awards and court decisions applying the leading arbitration conventions and decisions of general interest to the practice of international arbitration as well as announcements of arbitration legislation and rules. Volume XLIV (2019) includes: excerpts of arbitral awards made under the auspices of the International Chamber of Commerce (ICC); notes on new and amended arbitration rules, including references to their online publication; notes on recent developments in arbitration law and practice inDjibouti, India, the Re...
IMPACTOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NA ADVOCACIA
Apesar dos desafios e de todas as restrições da pandemia do Covid-19, a Escola Superior da Advocacia da OAB/RJ seguiu firme no propósito de disseminar conhecimento aos advogados e estudantes de Direito. O projeto “Quartas Processuais” se adaptou à nova realidade, migrou para o ambiente virtual e viabilizou inúmeros encontros com grandes nomes do Processo Civil sobre diferentes temas, todos de importância no dia a dia dos advogados.
Aristotelian Protestantism in Legal Philosophy
This book contains the first-time English translation of the main work of Paul Scholten, the General Method of Private Law. The introductory article analyzes Scholten’s view in contrast with a particular combination of Comte’s centralizing optimization program and Neo-Kantian Idealism, which is still dominant in political philosophy. Comte’s sociology and Scholten’s Jurisprudentialism are not presented here in the well-known opposition of Sein and Sollen, but by showing how their different views on scientific method are grounded in opposite views on the philosophical, political and ethical meaning of human action. Neo-Kantianism adheres to Comte’s view, while Scholten adheres to th...
Empresas em recuperação judicial e administração pública: exigências contratuais
O livro “Empresas em Recuperação Judicial e Administração Pública: exigências contratuais” explora a interseção entre empresas em crise econômico-financeira e a Administração Pública, focando na preservação empresarial. O processo de recuperação judicial, crucial para evitar falências, é examinado em sua relação com princípios constitucionais e contratuais. Empresas têm um ciclo de vida caracterizado por nascimento, crescimento e possível encerramento. O livro destaca a importância da recuperação judicial como ferramenta para evitar a falência, explorando a interação com a Administração Pública. O autor ressalta que a sobrevivência das empresas não é ap...
Gestão eficiente de conflitos jurídicos
Neste livro, os autores abordam diversas perspectivas de aplicação prática dos métodos adequados de solução de conflitos jurídicos, desde a negociação até a arbitragem, passando pela mediação e conciliação. Uma nova forma de gestão de conflitos jurídicos para além do processo judicial tradicional.
