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DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITOS FUNDAMENTAIS - Diálogos necessários
Esta obra procura traduzir um diálogo entre os campos do Direito Administrativo e dos Direitos Fundamentais, e entre as Escolas Juspublicistas Brasileira e europeia, em especial, portuguesa. Espera-se que os diálogos entre o Direito Administrativo e os Direitos Fundamentais travados nesta obra - e há uma pluralidade de outros a serem entabulados - possam ao menos estimular, para além da intensificação sempre enriquecedora das relações acadêmicas entre Brasil e Portugal, o aprofundamento e a continuidade do aprimoramento do Direito Administrativo, para que este possa oferecer instrumentos mais adequados aos desafios do tempo.Vultosos investimentos na pesquisa e abertura de novas fron...
Proibição de Retrocesso e Justiça Social no Brasil
A obra busca analisar o princípio da proibição de retrocesso social como um elemento essencial à consecução de justiça social no Brasil. Para tanto, adota-se uma visão filosófica de justiça social amparada na escola aristotélica-tomista, identificada a partir do exame da Constituição de 1988, especialmente a partir de sua conformação do Estado Democrático (e Social) de Direito, de sua estrutura dirigente-compromissória e de seus fundamentos e objetivos. Tais elementos (filosóficos e constitucionais) estruturam a percepção da proibição de retrocesso como um pressuposto necessário à concretização de justiça social no Brasil.
Curso de Direito Constitucional do Trabalho
O livro Direito Constitucional do Trabalho, das autoras Silvia Teixeira e Rosangela Lacerda, supre uma lacuna no mercado por tratar de conteúdos relevantes para o direito do trabalho, sob a perspectiva constitucional, trazendo todos os elementos de argumentação e teorias reunidos em um único volume. Em vez de muitas obras esparsas, artigos científicos, dissertações e teses, o público poderá ter acesso ao estudo aprofundado e abrangente de temas atuais, no âmbito do direito constitucional do trabalho, de maneira sistematizada. Trata-se de instrumento indispensável de preparação para as provas dissertativas, práticas e orais dos concursos para Magistratura do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, que proporcionará o embasamento teórico necessário para um bom desempenho. LTRED
Direitos Fundamentais - 3a Edição
Os direitos fundamentais encontram-se no cerne do ordenamento jurídico de qualquer Estado, de tal modo que vêm a ser eles, mais do que qualquer outro elemento, que permitem distinguir as diversas Constituições e, perante a prática, quaisquer sistemas políticos. Eis o que se pretende mostrar e salientar neste livro. Começando por lembrar a formação e a evolução dos direitos fundamentais, por referir algumas conceções que se lhes reportam; por aludir aos conceitos afins; e por enunciar as suas várias categorias. De seguida, apontam se as características básicas do sistema constitucional português, entre as quais avultam a interpretação e a integração dos preceitos constitucionais de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem; e a dignidade da pessoa humana como valor supremo, manifestado em importantes dimensões. Por último, o regime dos direitos fundamentais, acentuando os princípios comuns a direitos, liberdades e garantias e a direitos económicos, sociais e culturais, sem se desconsiderar os princípios próprios de cada categoria.
Constituição e Cidadania - 2003-2015
Reúnem-se aqui pequenos textos publicados de 2003 a 2015 de diferente natureza: textos de conferências e de entrevistas, artigos, projetos e anteprojetos, notas várias. Escritos quase todos em face de eventos e conjunturas que se têm vindo a suceder, também neles não deixam de transparecer horizontes de futuro. Predominam os que focam matérias jurídicas e político-constitucionais, com três preocupações de fundo: a preservação de uma Constituição normativa efetivamente aplicada e radicada na consciência jurídica geral; o desafio à coerência dos agentes políticos; o apelo à iniciativa de cidadania. Alguns dos textos versam sobre outras matérias. Uns sobre matérias universitárias, em correspondência com a vocação do Autor. Outros de lembrança de grandes amigos desaparecidos que na vida do País ou na da Universidade deixaram marcas inapagáveis.
A jurisdição constitucional e os direitos fundamentais nas relações privadas: questões contemporâneas
“Estudar a influência que as normas constitucionais exercem sobre as relações privadas e, ainda, do ponto de vista das decisões proferidas pela jurisdição constitucional, é, sem dúvida, realizar a abordagem de uma temática tão ampla quanto atual. Esta tarefa foi enfrentada pelos autores que compõem a publicação, todos vinculados a programas de Mestrado e Doutorado, de diferentes instituições de ensino do País e de Angola. Nesse sentido, considerando a amplitude das relações que se inserem dentro do grande tema ‘Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais nas Relações Privadas’, os capítulos que conformam a presente obra tratam de questões contemporâneas, atinentes aos direitos fundamentais, que vão desde o direito à saúde, à vida, à dignidade, incluindo a relação entre direito e moral, poderes privados e democracia. Não se descuidou, obviamente, de buscar a visão jurisprudencial dos tribunais pátrios, através da análise das decisões subjacentes aos aos temas abordados”.
Constituição, Política e Direitos Fundamentais - Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade - Vol. I
"Constituição, Política e Direitos Fundamentais" inscreve-se numa trilogia inovadora de estudos em homenagem a José Carlos Vieira de Andrade, a partir de alguns dos tópicos da sua obra. Reunindo uma plêiade de autores de diferentes gerações, testemunhando diversidade na receção, assumindo convergências e divergências doutrinárias, propõe-se aos leitores um percurso por um conjunto de temas essenciais para a compreensão da teoria e da dogmática constitucionais, em especial dos direitos fundamentais.
Direitos Fundamentais: Introdução Geral - 2a ed.
A segunda edição de Direitos Fundamentais: Introdução Geral procede a uma revisão e actualização da obra, sobretudo no que respeita à doutrina e jurisprudência nacionais, com aditamento ou remodelação de aspectos pontuais suscitados pelos desenvolvimentos doutrinários mais relevantes entretanto vindos a público, particularmente na matéria dos direitos sociais.
Concertação Administrativa Interorgânica
Nesta obra, o autor trata de um dos mais relevantes temas do Direito Administrativo na atualidade: a construção uma dogmática constitucionalmente orientada dos acordos jurídicos entre órgãos despersonalizados, a partir da desconstrução de velhos dogmas da organização administrativa. Segundo afirma José Manuel Sérvulo Correia, catedrático jubilado da Universidade de Lisboa, "Ao revelar um elevado grau de conhecimento da Teoria Geral do Direito Administrativo contemporâneo e a capacidade de o mobilizar na desmontagem de arcaísmos tornados prejudiciais e na construção de novas respostas conformes às diretrizes axiológicas dos nossos dias e a uma dogmática sistemicamente coerente, Eurico Bitencourt Neto coloca-se, a meu ver, na primeira linha da nova geração de cultores do Direito Administrativo no Brasil".
