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Religion and Law in Brazil
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this convenient resource provides systematic information on how Brazil deals with the role religion plays or can play in society, the legal status of religious communities and institutions, and the legal interaction among religion, culture, education, and media. After a general introduction describing the social and historical background, the book goes on to explain the legal framework in which religion is approached. Coverage proceeds from the principle of religious freedom through the rights and contractual obligations of religious communities; international, transnational, and regional law effects; and the legal p...
A locação imobiliária na regência da Lei Inquilinária (Lei no 8.245/91 comentada artigo por artigo mediante doutrina e jurisprudência)
A obra apresenta um panorama singular sobre a Lei do Inquilinato, Lei no 8.245/91, distinguindo os direitos e obrigações do senhorio e inquilino nos contratos de imóveis urbanos. Para o operador do direito e os atuantes no setor locativo imobiliário, a Lei Inquilinária se mostra fundamental dentro de um país em que 13,3 milhões de famílias moram de aluguel (Pesquisa Nacional por mostra de Domicílios Contínua-Pnad, de 2019). Por consequência, para muitos, ter um lugar para morar significa alugar um imóvel, razão pela qual os profissionais do ramo devem possuir responsabilidade de conduzir os negócios com habilidade e consciência, daí ser indispensável o conhecimento da princi...
Yearbook Commercial Arbitration Vol XXXIII 2008
The Yearbook Commercial Arbitration continues its longstanding commitment to serving as a primary resource for the international arbitration community with reporting on arbitral awards and court decisions applying the leading arbitration conventions, as well as arbitration legislation and rules. Volume XXXIII includes excerpts of arbitral awards made under the auspices of, inter alia, the International Chamber of Commerce (ICC); a biennial update of the Digest of Investment Treaty Decisions and Awards first published in 2006; notes on new and amended arbitration rules, including references to their online publication; notes on recent developments in arbitration law and practice in the Dubai ...
Estudos em direito imobiliário e em direito urbanístico
Estudos em Direito Imobiliário e em Direito Urbanístico nasceu das reflexões de temas que foram e são reiteradamente abordados entre os membros da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Londrina-PR, os quais motivaram a realização do 1º. Colóquio, em 2015; do 2º. Colóquio, em 2016; do 3º. Colóquio, em 2017, todos com excelentes resultados e, em realização o 4º. Colóquio, neste ano – 2018, com idênticos desafios e, na expectativa de auferirmos os mesmos resultados. Nesse sentido, incentivamos os membros da Comissão a participar desta obra, ante o engajamento de cada um nas lides acadêmicas e jurídicas, observando...
Temas de Direito Imobiliário e Responsabilidade Civil - 4 Edição
O presente trabalho reúne artigos que abordam temas atuais e controvertidos, em matéria de Direito Imobiliário e Responsabilidade Civil. Na esfera de Direito Imobiliário, a obra discorre sobre a hipoteca e a alienação fiduciária, abordando, em especial, a questão da possibilidade da penhora dos direitos oriundos da alienação fiduciária, sobre locação empresarial, sobre a cláusula de vigência e os princípios contratuais atuais, sobre a caução como modalidade de garantia locatícia e os diversos entendimentos sobre os efeitos de tal garantia, sobre locação em shopping center e a possibilidade de ação revisional para alteração do aluguel percentual; e sobre a usucapião ...
Arbitragem e Conflitos Individuais do Trabalho
A arbitragem é um método adequado de solução de conflito heterocompositivo no qual se pode discutir controvérsias relacionadas a direitos patrimoniais disponíveis, que serão submetidas ao juízo de um árbitro ou de um corpo de árbitros (terceiro imparcial), que resolverá a controvérsia trazida por meio de uma decisão arbitral. As partes que forem capazes de contratar e que quiserem levar suas controvérsias à arbitragem poderão fazê-lo mediante convenção arbitral (cláusula compromissória e compromisso arbitral). Diante dessa definição inicial, alguns questionamentos podem surgir. É o caso da possibilidade de a discussão relacionada aos direitos trabalhistas ser levada ...
Fachadas em Condomínios
O livro "Fachadas em Condomínios – Aspectos Jurídicos e de Engenharia" aborda a complexidade dos empreendimentos condominiais, destacando os desafios enfrentados em relação às fachadas. Explora-se a legislação civil que rege sua utilização, apontando para lacunas e conflitos decorrentes da falta de clareza normativa. A obra propõe uma análise profunda da natureza jurídica das fachadas, considerando sua importância frente aos frequentes litígios condominiais. Dividido em três partes, o livro define o tema, explora aspectos legais e técnicos de proteção, e orienta o posicionamento do síndico para prevenir e resolver conflitos. Destina-se a auxiliar operadores do Direito e demais envolvidos na gestão condominial, oferecendo esclarecimentos e soluções para questões relacionadas às fachadas.
Direito em Debate – Vol. II
A série Direito em Debate convida o leitor a refletir sobre temas atuais por meio de estudos consistentes, plurais e dinâmicos, que percorrem temas relevantes e interdisciplinares, lançando mão de explanações lúcidas e consistentes. Como resultado, os artigos aqui apresentados conduzem o estudioso à construção do arcabouço da doutrina exposta, bem como o incentiva a navegar pela estrada, por vezes tortuosa, de alternativas práticas.
Arras
O Código Civil é repleto de temas pouco estudados. A ausência de atenção a muitos deles é justificada. Ninguém acha tesouros, e por tal razão poucos são os que se debruçam sobre os arts. 1.264 a 1.266. Algo semelhante ocorre quanto ao disposto no art. 1.252, que trata do álveo abandonado. Não são frequentes as notícias sobre o fenômeno, e muitos ribeirinhos podem não conhecer o regramento jurídico. As arras, por outro lado, fazem parte do cotidiano e têm grande utilidade. Servem, quando confirmatórias, para reforçar o vínculo entre as partes, preestabelecendo a indenização devida por aquele que não cumpriu o compromisso assumido. Quando penitenciais, figuram como o preço do recesso. Permitem, pois, que qualquer das partes se desvincule. O sinal, então, em uma de suas funções, se aproxima da cláusula penal, mas só a esta a doutrina se dedica.Aqui, tentamos mudar tal concepção.
