Welcome to our book review site go-pdf.online!
You may have to Search all our reviewed books and magazines, click the sign up button below to create a free account.
Direito à moradia e participação popular
O livro se concentra na perspectiva de um Direito à Cidade, construído pelos movimentos sociais e que buscam participação no processo decisório das políticas públicas. Nesse sentido, a ideia central da obra é propor uma nova forma de audiências públicas, realizadas numa nova vertente democrática. No caminhar, identificamos a especulação imobiliária e os entraves históricos da política de moradia social no Brasil. O Estatuto da Cidade e sua inovação carecem ainda de efetividade, ponto importante da construção da cidadania. Essa perspectiva é a linha condutora do livro, trazendo o comparativo com países que estão na vanguarda de políticas sociais. Este trabalho adota os dizeres da ONU-Habitat de 2016, que aborda o lema "ninguém fica para trás" numa clara alusão à construção de um novo humanismo, assentado no pensamento revisitado de Henri Lefebvre. Relevante para o estudo de Direito Constitucional e Direito Urbanístico.
Licenciamento e responsabilidade civil ambiental
O presente livro é fruto da dissertação de mestrado do autor na Universidade Federal do Pará – UFPA, ocorrido em 2015. Sua trajetória é marcada pela pesquisa e pelo estudo de caso ocorridos na cidade de Redenção/PA, tendo como objeto delimitado os impactos decorrentes de despejo de resíduos e poluentes em águas locais resultantes da atividade do curtume Curte de France, instalado e operado naquela localidade. O caso sempre foi alvo de grande repercussão, considerando os dejetos lançados em água que serve para lazer e consumo de população de baixa renda. Constatou-se a existência de cromo, potencialmente cancerígeno. No trabalho, o autor revela o contato de população com águas contaminadas e produtos alimentícios, servindo de análise quanto às responsabilidades civil e ambiental, além de omissões estatais
Meio Ambiente, Integração Regional e Desenvolvimento Sustentável
A proteção do meio ambiente se trata de matéria de suma importância na seara local, nacional e internacional, desde que se compreendeu ser um direito inerente a todo e qualquer ser humano, relacionando-se intimamente com o desenvolvimento sustentável, este que detém como temas indissociáveis o meio ambiente, a preocupação social e o crescimento econômico. O objetivo deste livro é a análise da dimensão da proteção ambiental como direito humano e a existência de uma verdadeira Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) nos projetos delineados pela Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), denominada de metodologia de Avaliação Ambiental com Enfoque Estratégico (EASE). Busca-se, assim, responder se a iniciativa em matéria de infraestrutura desenvolvida pela IIRSA atende ao direito fundamental ao desenvolvimento sustentável, na medida em que os empreendimentos realizados resguardam ou não o dever de proteção ambiental inerente a toda organização, pública e privada, alcançando até mesmo as condutas individuais.
A mediação na regularização fundiária como instrumento de gestão pública para o alcance das moradias sustentáveis
O livro "A mediação na regularização fundiária como instrumento de gestão pública para o alcance das moradias sustentáveis" aborda, de forma abrangente e embasada, a resolução de conflitos fundiários visando à construção de cidades mais sustentáveis. Diante do crescimento desordenado das cidades e da ausência de políticas públicas eficientes na área habitacional, surgem consequências como a pobreza e o aumento das ocupações irregulares. Os assentamentos informais são uma preocupação central na Agenda 2030 da ONU. O livro explora como a mediação pode ser uma ferramenta eficaz para resolver disputas relacionadas a questões fundiárias, contribuindo assim para o dese...
Autoridade parental versus identidade horizontal
O livro aborda temas como: o limite da atuação dos pais frente às identidades horizontais dos filhos; a autonomia da criança e do adolescente com nanismo para decidir a respeito da realização de cirurgia de alongamento ósseo; e, o funcionamento do melhor interesse da criança e do adolescente com nanismo como antídoto contra a tentativa dos genitores de, sob o manto da autoridade parental, homogeneizá-los. O livro propõe o tratamento, de forma mais adequada, de crianças e adolescentes, sujeitos em formação, e o respeito a suas diferenças, como parte do preparo para o exercício do livre desenvolvimento de sua personalidade.
Guia da OAB
None
A Theory of Legal Argumentation
What is to be understood by 'rational legal argument'? To what extent can legal reasoning be rational? Is the demand for rationality in legal affairs justified? And what are the criteria of rationality in legal reasoning? The answer to these questions is not only of interest to legal theorists and philosophers of law. They are pressing issues for practicing lawyers, and a matter of concern for every citizen active in the public arena. Not only the standing of academic law as a scientific discipline, but also the legitimacy of judicial decisions depends on the possibility of rational legal argumentation. A theory of legal reasoning which tries to answer these questions pre-supposes a theory of general practical reasoning. This theory is the subject matter of the first two parts of the book. The result is a theory of general practical discourse which rests on insights of both Anglo-Saxon and German philosophy. It forms the basis of the theory of rational legal discourse, which is developed in the third part of this book.
A questão ambiental
None
The Sense of Appropriateness
Günther's book demonstrates that most objections to moral and legal principles are directed not against the validity of principles but against the manner of their application. If one distinguishes between the justification of a principle and its appropriate application, then the claim that the application of the principle in each individual case follows automatically from its universal justification proves to be a misunderstanding. Günther develops this distinction with the help of Habermas's discourse theory of morality. He then employs it to extend Kohlberg's theory of moral development and to defend this against Gilligan's critique. In the third and fourth parts of the book, Günther shows--in debate with Hare, Dworkin, and others--how argumentation on the appropriate application of norms and principles in morality and law is possible.
