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Constituição do Estado do Tocantins anotada
  • Language: pt-BR
  • Pages: 438

Constituição do Estado do Tocantins anotada

  • Categories: Law

O presente trabalho é inovador, vez que os profissionais se dedicam normalmente ao estudo da Constituição Federal, deixando as Constituições Estaduais num plano secundário. Este trabalho, em sentido contrário, mostra a incidência da norma estadual no cotidiano e suas implicações. Além disso, aborda a estrutura do mais novo Estado-membro da Federação. A obra, além de expor uma seleção muito pertinente e acurada da doutrina, traz, a todo o momento, indicações criteriosas das variadas interpretações conferidas pelos Tribunais brasileiros, promovendo dinamicidade ao texto e vinculando-o à realidade. Nesse sentido, é interessante destacar que os autores promovem a imprescindível articulação entre os respectivos ramos profissionais com as Constituições (Federal e Estadual). Também por isso recomenda-se vivamente a sua leitura. Ao final, reforça-se a importância de posturas voltadas para que as Constituições sejam compreendidas e apropriadas por todas as pessoas humanas, como foi aqui feito pelos Autores.

Bibliografia brasileira de direito
  • Language: pt-BR
  • Pages: 1016

Bibliografia brasileira de direito

  • Categories: Law
  • Type: Book
  • -
  • Published: 1997
  • -
  • Publisher: Unknown

None

Impeachment e responsabilidade
  • Language: pt-BR
  • Pages: 134

Impeachment e responsabilidade

  • Categories: Law
  • Type: Book
  • -
  • Published: 2019-09-30
  • -
  • Publisher: Gramma

Impeachment e responsabilidade: uma análise brasileira à luz do Direito Comparado se faz necessário no sentido de compreender o que é responsabilidade política e como esta se insere no contexto brasileiro.

Impeachment Municipal
  • Language: pt-BR
  • Pages: 100

Impeachment Municipal

O Livro é um instrumento de estudo para aqueles que pretendem se especializar em direito municipal e também um suporte para aqueles que atuam como advogados, sejam os particulares contratados para o patrocínio em nome do Prefeito ou das Câmara Municipais, sejam aqueles que exercem o mister da advocacia pública municipal. Nesta obra o Decreto Lei n.o 201/1967 é esmiuçado de forma a permitir ao operador do direito a capacidade de entender e se utilizar das ferramentas materiais e procedimentais disponibilizadas pelo Ordenamento Jurídico Nacional quando se trata do instituto do Impeachment Municipal.

Direito Deztaque
  • Language: pt-BR
  • Pages: 167

Direito Deztaque

  • Categories: Law

Capítulos: 1) Os Discursos dos Juízes na Decretação da Prisão Preventiva: Um Estudo Criminológico-empírico das Decisões na Cidade de Passo Fundo-RS no Ano de 2018 2) A (in)eficácia das Medidas Protetivas Previstas na Lei Maria da Penha (lei N. , 11.340/06) 3) A (auto)percepção dos Fenômenos do Sexting e Revenge Porn Pelos Alunos da Faculdade IMED – Passo Fundo 4) A Desmitificação do Senso Comum Acerca do Trabalho Infantil no Brasil: Um Olhar para a Dignidade Humana 5) Institucionalismo e Transnacionalidade: a Lex Mercatoria Como Fonte do Direito Global 6) Desenvolvimento Sustentável e Justiça Ecológica: Parâmetros de Reflexão e Efetivação a Partir da Política Jurídica e Direitos Humanos 7) As Prerrogativas Parlamentares Interpretadas Pelo Supremo Tribunal Federal e os Limites do Exercício da Jurisdição Constitucional 8) O Contexto da Crise Jurisdicional na Perspectiva da Morosidade e Eficiência no Poder Judiciário Brasileiro

Bibliografia sobre as questões femininas
  • Language: pt-BR
  • Pages: 698

Bibliografia sobre as questões femininas

  • Type: Book
  • -
  • Published: 2004
  • -
  • Publisher: Unknown

None

Dicionário biobibliográfico do Tocantins
  • Language: pt-BR
  • Pages: 928

Dicionário biobibliográfico do Tocantins

  • Type: Book
  • -
  • Published: 2001
  • -
  • Publisher: Unknown

None

SBAT boletim
  • Language: pt-BR
  • Pages: 472

SBAT boletim

  • Type: Book
  • -
  • Published: 1976
  • -
  • Publisher: Unknown

None

Revista do Arquivo Público
  • Language: pt-BR
  • Pages: 812

Revista do Arquivo Público

  • Type: Book
  • -
  • Published: 1976
  • -
  • Publisher: Unknown

None

Lei Maria da Penha
  • Language: pt-BR
  • Pages: 110

Lei Maria da Penha

  • Categories: Law

O presente livro analisa a constitucionalidade da Lei no 11.340/06, denominada Lei Maria da Penha, tendo como parâmetros o princípio da igualdade material, as convenções internacionais relacionadas à erradicação de violência contra a mulher e as ações afirmativas, demonstrando que apenas o homem pode ser sujeito ativo da violência doméstica ou familiar contra a mulher e, ainda, evidenciando a inconstitucionalidade do tratamento diferenciado entre homossexuais masculinos e femininos, com base no princípio da igualdade formal, já que ambos estão na mesma situação fática, pois integram a mesma categoria historicamente discriminada. Foram apontados, também, os mecanismos de coibição à violência doméstica ou familiar contra a mulher, como instrumentos de acesso à justiça, demonstrando que a lei criou uma nova modalidade de tutela de urgência, chamada de medida protetiva de urgência, cuja aplicação fica vinculada à presença de dois pré-requisitos: tratar-se de mulher vítima de violência doméstica e familiar, nos termos dos artigos 5o e 7o da Lei no 11.340/06 e a tomada de alguma providência criminal.