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O Contrato de Transporte Internacional Rodoviário de Mercadorias - A Convenção CMR
Esta obra dedicada ao tema do contrato de transporte rodoviário de mercadorias é a primeira monografia publicada em Portugal sobre a matéria, pelo que a sua leitura é indispensável, para advogados, juízes, professores universitários, estudantes e quadros das empresas de transporte e transitários. Nela é estudado, artigo por artigo, o regime daquele contrato de transporte de âmbito internacional e que vem regulado na Convenção CMR de 1956, comparando-o com o regime do contrato nacional, assinalando as respectivas semelhanças e divergências. A obra desenvolve-se através de uma viagem teórica e prática, com numerosos exemplos e conselhos, ao contrato de transporte de mercadorias por estrada, nas suas diversas fases, desde a sua formação, passando pela sua execução e vicissitudes inerentes, até à responsabilidade civil do transportador. Finalmente, nos seus anexos, é compilada toda a legislação, internacional e nacional, relativa ao contrato de transporte de mercadorias por estrada.
Direito do Trabalho Marítimo
Sob a designação de "Direito do Trabalho Marítimo", esta obra pretende agregar a análise dos diferentes regimes laborais especiais dos vulgarmente chamados “trabalhadores do mar”. Mais concretamente, a obra, partindo de uma reflexão sobre as especificidades da atividade profissional destes trabalhadores, congrega a análise individualizada dos regimes do contrato de trabalho a bordo de navio, a bordo de embarcação de pesca, bem como do contrato de trabalho portuário, relações especiais de trabalho reguladas por regimes legais especiais e por uma complexa normatividade de fonte transnacional.
Estudos de Direito das Garantias
Nesta publicação reúnem-se dois estudos de direito das garantias. No primeiro, analisa-se o contrato de mandato de crédito, tal como o mesmo resulta consagrado no artigo 629.o do Código Civil, procurando dar resposta para as principais questões e problemas que esta figura, de origem remota e evolução histórica irregular, tem levantado. O segundo problematiza o reaproveitamento, como fiança da obrigação fundamental, do aval aposto sobre um título insuscetível de produzir efeitos como letra ou livrança por falta de requisitos essenciais, através do mecanismo da conversão do negócio jurídico, previsto no artigo 293.o do Código Civil. Os temas em causa possuem relevância académica e prática, esperando-se que estes estudos possam ser de alguma utilidade aos interessados nos temas de direito das garantias.
Contratos Bancários - 2a Edição
A presente edição dos “Contratos Bancários” atualiza e faz uma revisão geral do texto original, publicado em 2023. Os objetivos da publicação mantêm-se intactos, assim como se mantém inalterada a sua vocação, simultaneamente profissional e académica. Esta obra aborda, de forma integrada e aberta à experiência do contexto financeiro nacional, a dimensão material do Direito Bancário, ou seja, a dinâmica das relações jurídicas, com natureza eminentemente contratual, que se estabelecem entre os Bancos e os seus clientes. A matéria dos Contratos Bancários representa o cerne deste direito bancário material, muito embora não o esgote, uma vez que integra temas como os negócios jurídicos unilaterais, os deveres extranegociais assentes na lei, os deveres legais aplicáveis à relação bancária e as regras de responsabilidade civil do banco.
Novos Caminhos para o Direito dos Transportes
Em 25 de novembro de 2011 o IDET promoveu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra um Colóquio sobre os «Novos caminhos para o direito dos transportes». Dessa ini-ciativa resultaram os textos que aparecem agora em papel para estarem ao dispor de um público interessado mais vasto. Nem todos os conferencistas puderam apresentar um texto para esta publicação. Os leitores encontrarão nestas Atas tex¬tos de Suzana Tavares da Silva («Regulação dos transportes em Portugal»), Carolina Cunha («O Regulamento 169/2009, do Conselho, de 26/2 - concorrência nos sectores dos transpor¬tes por via rodoviária, ferroviária e vias navegáveis»), Casalta Nabais («Aspectos da tributação dos transportes em Portugal») e Alexandre de Soveral Martins («As Regras de Roterdão»). Ficam assim disponíveis estudos sobre matérias muito variadas e que revelam a extensão destes domínios. Coimbra, Novembro de 2012 A Direção do IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho
Direito Bancário I - Direito Material - 7a Edição
O dinheiro domina ou condiciona todas as atuações humanas, isoladamente, em grupo ou em grandes coletividades. Subjacente a essa realidade omnipresente, temos o sistema financeiro, a sua organização nacional, europeia e internacional e as instituições de crédito. Estas relacionam?se com os particulares através de esquemas de contratação: ora simples, ora complexos. Tudo isto é objeto do moderno Direito bancário. Modelado por sucessivas reformas ditadas pelas crises e assente em práticas reconhecidas e experimentadas, o Direito bancário surge como uma disciplina básica nas nossas sociedades pós-industriais. A presente obra, agora em 7.a edição revista e isolada, procede a um...
O Contrato de Cash Pooling
A disciplina que regula as relações das sociedades submetidas a uma "direção económica unitária" apresenta-se complexa, facto que se estende ao modo como estas satisfazem as suas necessidades de financiamento. É no contexto da integração financeira dos grupos de sociedades que surgem os sistemas de gestão centralizada de tesouraria, usualmente denominados de «cash management», onde se insere o contrato de «cash pooling» e que o estudo tem por objeto. Estruturalmente, o estudo divide-se em dois núcleos, sendo o primeiro destinado à compreensão das características e dos elementos que constituem o contrato. Por sua vez, o segundo núcleo visa definir as consequências jurídicas decorrentes dos fluxos financeiros executados ao abrigo do contrato sob as perspetivas do Direito Societário e Insolvencial.
Contrato de Garantia à Primeira Demanda
Diante dos desafios impostos pela realidade cada vez menos previsível, novas formas de garantia chamam atenção para assegurar as operações comerciais. É nesse cenário que se insere a garantia à primeira demanda, instituto recente e pouco estudado no Direito brasileiro, mas muito utilizado no comércio internacional e em muitos países. Diferentemente de outras garantias, esse contrato objetiva satisfazer o sujeito garantido, postergando eventuais litígios relacionados ao inadimplemento. Prevalece, o entendimento de que "paga-se primeiro, discute-se depois". Ademais, por ser garantia autônoma ao contrato garantido, as matérias de defesa do garantidor em litígio são limitadas. O o...
Direito das Garantias - 4a Edição
Sem garantias não há crédito. Sem crédito não há vida económica. Esta obra analisa e expõe de forma exaustiva, e detalhada, o enorme número de garantias utilizadas na vida económica. Da fiança, às cartas de conforto, passando pelas garantias autónomas; da hipoteca, dos múltiplos direitos de penhor, ao direito de retenção e às garantias financeiras; da reserva de propriedade às diferentes modalidades de alienações fiduciárias em garantia. Ponto chave é a exposição articulada e coerente dos regimes civis, comerciais, processuais, e, muito especialmente, insolvenciais (aspeto essencial das garantias) de cada uma das garantias analisadas, permitindo o seu conhecimento global. Nesta edição, para além da atualização, legal e jurisprudencial, e do desenvolvimento de diferentes pontos das figuras, analisaram-se os quatro acórdãos uniformizadores de jurisprudência mais recentes sobre estas matérias e inclui-se um número adicional sobre o novo regime dos privilégios e garantias na recuperação da empresa.
O Contrato de Volume e o Transporte Marítimo de Mercadorias
O presente estudo aborda o tema do "contrato de volume" desde a sua origem - o transporte de granéis nos anos 70 do século passado - até à contentorização atual. O objeto é, hoje, como um todo, consagrado na definição das Regras de Roterdão. Trata-se de aprofundar o tema e de perspetivar as suas implicações no transporte marítimo, especialmente, no transporte de contentores e nas linhas de navegação regulares. Pretende-se, assim, traçar um caminho que transforme as Regras de Roterdão num documento útil no futuro, talvez com uma forma diferente mas em que se consagre o "contrato de volume" com uma regulação mais efetiva e compreensiva para o tráfego de contentores, com a desmaterialização dos processos, visando o "transporte se papel" ("paperless"), agilizando o "pipeline" logístico.
