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Estudos de Direito das Garantias - Vol. III
- O (in)sustentável peso do aval em livrança em branco prestado por sócio de sociedade para garantia de crédito bancário revolving. - Sobre os poderes dos credores contra os fiadores no âmbito de aplicação do CIRE. Breves notas. - Sobre a caução global para desalfandegamento. Desembaraços de mercadorias e embaraços de responsabilidades. - Segurança, Subgarantia e Sobregarantia – entre os três “s” do Direito das Garantias. - O regime geral da fiança e os 50 anos do Código Civil. Esboços para novas soluções face aos novos tempos. - Pode o credor satisfeito interferir na liquidação da situação fidejussória, havendo pluralidade de fiadores em solidariedade? Anotaç...
O Contrato de Transporte Internacional Rodoviário de Mercadorias - A Convenção CMR
Esta obra dedicada ao tema do contrato de transporte rodoviário de mercadorias é a primeira monografia publicada em Portugal sobre a matéria, pelo que a sua leitura é indispensável, para advogados, juízes, professores universitários, estudantes e quadros das empresas de transporte e transitários. Nela é estudado, artigo por artigo, o regime daquele contrato de transporte de âmbito internacional e que vem regulado na Convenção CMR de 1956, comparando-o com o regime do contrato nacional, assinalando as respectivas semelhanças e divergências. A obra desenvolve-se através de uma viagem teórica e prática, com numerosos exemplos e conselhos, ao contrato de transporte de mercadorias por estrada, nas suas diversas fases, desde a sua formação, passando pela sua execução e vicissitudes inerentes, até à responsabilidade civil do transportador. Finalmente, nos seus anexos, é compilada toda a legislação, internacional e nacional, relativa ao contrato de transporte de mercadorias por estrada.
Temas de Direito dos Transportes V
O presente volume inclui, tal como, de resto, os anteriores, estudos de autorizados autores, nacionais e estrangeiros. O livro conta, ainda, com excelentes contributos de uma nova geração de autores. Nesta obra encontramos estudos centrados na CMR e no transporte rodoviário, ferroviário e aéreo de mercadorias. Conforme é usual nos "Temas de Direito dos Transportes", os estudos são publicados nas línguas de escolha dos autores.
Direito do Trabalho Marítimo
Sob a designação de "Direito do Trabalho Marítimo", esta obra pretende agregar a análise dos diferentes regimes laborais especiais dos vulgarmente chamados “trabalhadores do mar”. Mais concretamente, a obra, partindo de uma reflexão sobre as especificidades da atividade profissional destes trabalhadores, congrega a análise individualizada dos regimes do contrato de trabalho a bordo de navio, a bordo de embarcação de pesca, bem como do contrato de trabalho portuário, relações especiais de trabalho reguladas por regimes legais especiais e por uma complexa normatividade de fonte transnacional.
Novos Caminhos para o Direito dos Transportes
Em 25 de novembro de 2011 o IDET promoveu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra um Colóquio sobre os «Novos caminhos para o direito dos transportes». Dessa ini-ciativa resultaram os textos que aparecem agora em papel para estarem ao dispor de um público interessado mais vasto. Nem todos os conferencistas puderam apresentar um texto para esta publicação. Os leitores encontrarão nestas Atas tex¬tos de Suzana Tavares da Silva («Regulação dos transportes em Portugal»), Carolina Cunha («O Regulamento 169/2009, do Conselho, de 26/2 - concorrência nos sectores dos transpor¬tes por via rodoviária, ferroviária e vias navegáveis»), Casalta Nabais («Aspectos da tributação dos transportes em Portugal») e Alexandre de Soveral Martins («As Regras de Roterdão»). Ficam assim disponíveis estudos sobre matérias muito variadas e que revelam a extensão destes domínios. Coimbra, Novembro de 2012 A Direção do IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho
Direito dos Transportes de Moçambique I
No quadro da profícua cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que se desenvolve há mais de três décadas, nas mais diversas áreas do Direito, as duas instituições organizam e promovem o lançamento de uma série de publicações tendo por objecto o Direito dos Transportes de Moçambique, área em grande desenvolvimento, a exigir uma grande atenção por parte da Universidade. Porque o Direito dos Transportes tem uma incontornável feição internacional, os volumes a publicar incluirão, para além, naturalmente, de contributos de autores moçambicanos e portugueses, estudos de autores de outras naci...
Temas de Direito dos Transportes IV
O presente volume inclui, tal como, de resto, os anteriores, estudos de autorizados autores, nacionais e estrangeiros. O livro conta, ainda, com excelentes contributos de uma nova geração de autores. Nesta obra encontramos estudos centrados na CMR e no transporte rodoviário de mercadorias, no complexo universo da logística e no contrato de expedição ou trânsito, no Direito Marítimo e Portuário, nos seguros marítimos e nos modos de transporte e vários quadros normativos de Direito dos Transportes. Conforme é usual nos "Temas de Direito dos Transportes", os estudos são publicados nas línguas de escolha dos autores.
Estudos de Direito das Garantias
Nesta publicação reúnem-se dois estudos de direito das garantias. No primeiro, analisa-se o contrato de mandato de crédito, tal como o mesmo resulta consagrado no artigo 629.o do Código Civil, procurando dar resposta para as principais questões e problemas que esta figura, de origem remota e evolução histórica irregular, tem levantado. O segundo problematiza o reaproveitamento, como fiança da obrigação fundamental, do aval aposto sobre um título insuscetível de produzir efeitos como letra ou livrança por falta de requisitos essenciais, através do mecanismo da conversão do negócio jurídico, previsto no artigo 293.o do Código Civil. Os temas em causa possuem relevância académica e prática, esperando-se que estes estudos possam ser de alguma utilidade aos interessados nos temas de direito das garantias.
Contrato de Fiança
Em 'Contrato de Fiança aspectos atuais e temas controvertidos', o autor se aprofunda na análise da fiança, importante contrato de garantia pessoal. Com uma abordagem acadêmica e prática, o livro explora tópicos controversos como a fiança de obrigação inválida, a outorga conjugal na fiança, a fiança prestada por pessoa jurídica, a penhora do bem de família, a sucessão no contrato de fiança e a exoneração do fiador. Além disso, o autor apresenta soluções práticas para os problemas enfrentados pelos cidadãos comuns, mostrando a importância da fiança como garantia pessoal em várias situações, incluindo a locação de imóveis urbanos. Com competência e clareza, o autor oferece uma doutrina profunda e acessível, ajudando a esclarecer as controvérsias judiciais intermináveis que cercam a fiança. Este livro é uma leitura obrigatória para estudantes de direito, advogados, magistrados e todos aqueles interessados em aprimorar seus conhecimentos sobre a fiança.
O Contrato de Cash Pooling
A disciplina que regula as relações das sociedades submetidas a uma "direção económica unitária" apresenta-se complexa, facto que se estende ao modo como estas satisfazem as suas necessidades de financiamento. É no contexto da integração financeira dos grupos de sociedades que surgem os sistemas de gestão centralizada de tesouraria, usualmente denominados de «cash management», onde se insere o contrato de «cash pooling» e que o estudo tem por objeto. Estruturalmente, o estudo divide-se em dois núcleos, sendo o primeiro destinado à compreensão das características e dos elementos que constituem o contrato. Por sua vez, o segundo núcleo visa definir as consequências jurídicas decorrentes dos fluxos financeiros executados ao abrigo do contrato sob as perspetivas do Direito Societário e Insolvencial.
