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O Pensamento Jurídico de Menezes Cordeiro
O Professor Doutor António Menezes Cordeiro dedicou mais de quarenta anos à investigação e ao ensino do Direito. Formou, ao longo desse período, através do seu magistério e com a sua obra, várias gerações de juristas. Contribuiu, de forma muito profunda e indelével, para o desenvolvimento da Ciência Jurídica portuguesa e lusófona e para o apuramento dogmático de institutos e conceitos jurídicos em diferentes áreas, com incidência no Direito Civil.
Tratado de Direito Civil Volume V - 3a Edição
O exercício jurídico, na técnica do Código Civil, envolve a legitimidade material, a representação, a repercussão do tempo nas situações jurídicas - prescrição e caducidade -, o abuso do direito, com relevo para o venire contra factum proprium, a suppressio, o tu quoque e o desequilíbrio, a colisão de direitos, a tutela privada - legítima defesa, estado de necessidade e ação direta - e as provas. A simples enuneração destes institutos exprime o relevo teórico e prático da matéria: ela está presente em todas as situações jurídicas, no dia a dia como nos tribunais. O presente volume V do Tratado de Direito civil, publicado, à semelhança dos restantes, como obra autónoma, visa a exposição atualizada dessa área jurídica. Apoiada em mais de seiscentas decisões judiciais, ela dirige-se aos estudiosos e aos práticos do Direito.
Das Inibições de Voto dos Sócios por Conflito de Interesses com a Sociedade nas Sociedades Anónimas e por Quotas
Esta obra trata das inibições de voto dos sócios por conflito de interesses com a sociedade, sendo abordados os seguintes temas: (I) a história das inibições de voto dos sócios por conflito de interesses com a sociedade; (II) as características dos conflitos de interesses entre sócios e sociedade no dealbar do século XXI, no contexto da discussão sobre o governo das sociedades comerciais, a textura heterogénea dos sócios das sociedades de capitais hodiernas e os “novos” conflitos de interesses entre sócios e sociedade; (III) os casos em que os sócios têm o dever de não exercício do direito de voto por conflito de interesses com a sociedade.
Insolvência Bancária e Responsabilidade Civil - Estudos Sobre os Limites da Responsabilidade dos Bancos Insolventes Enquantos Intermediários Financeiros Perante os Investidores e das Autoridades de Supervisão e Resolução Bancária
Na crise financeira de 2007-2014 vários bancos europeus foram liquidados, nacionalizados e objecto da novel figura da resolução bancária. Em todos os casos houve accionistas, credores e investidores que sofreram danos. Questiona-se se, no contexto da insolvência bancária, a responsabilidade civil tem latitude suficiente para a indemnização de algumas categorias de lesados, em especial os investidores. O presente estudo analisa a evolução dos modelos de insolvência bancária (Parte I), as consequências destes modelos para as acções de responsabilidade civil de investidores por violação de deveres de informação por parte de bancos intermediários financeiros (Parte II) e a (eventual) responsabilidade das entidades de supervisão e resolução bancária, europeias e nacional (Parte III).
Contratos Bancários - 2a Edição
A presente edição dos “Contratos Bancários” atualiza e faz uma revisão geral do texto original, publicado em 2023. Os objetivos da publicação mantêm-se intactos, assim como se mantém inalterada a sua vocação, simultaneamente profissional e académica. Esta obra aborda, de forma integrada e aberta à experiência do contexto financeiro nacional, a dimensão material do Direito Bancário, ou seja, a dinâmica das relações jurídicas, com natureza eminentemente contratual, que se estabelecem entre os Bancos e os seus clientes. A matéria dos Contratos Bancários representa o cerne deste direito bancário material, muito embora não o esgote, uma vez que integra temas como os negócios jurídicos unilaterais, os deveres extranegociais assentes na lei, os deveres legais aplicáveis à relação bancária e as regras de responsabilidade civil do banco.
Lições de Direito Bancário
A atividade bancária é, porventura, de entre todas, a atividade económica mais regulada e supervisionada, o que torna particularmente desafiante o ensino do Direito bancário e a apresentação sistematizada das suas principais soluções normativas, cada vez mais complexas e numerosas. Ainda assim, e para enfrentar esses desafios, justifica-se uma opção de fundo: a análise e apresentação integrada, e a partir de uma perspetiva de Direito privado, do Direito bancário institucional – com os núcleos centrais da regulação e supervisão, por um lado, e da gestão de crises bancárias, por outro – e do Direito bancário material, onde se destacam, entre outras, as temáticas da relação bancária geral, dos serviços de pagamento e dos contratos de crédito.
Direito das Garantias - 4a Edição
Sem garantias não há crédito. Sem crédito não há vida económica. Esta obra analisa e expõe de forma exaustiva, e detalhada, o enorme número de garantias utilizadas na vida económica. Da fiança, às cartas de conforto, passando pelas garantias autónomas; da hipoteca, dos múltiplos direitos de penhor, ao direito de retenção e às garantias financeiras; da reserva de propriedade às diferentes modalidades de alienações fiduciárias em garantia. Ponto chave é a exposição articulada e coerente dos regimes civis, comerciais, processuais, e, muito especialmente, insolvenciais (aspeto essencial das garantias) de cada uma das garantias analisadas, permitindo o seu conhecimento global. Nesta edição, para além da atualização, legal e jurisprudencial, e do desenvolvimento de diferentes pontos das figuras, analisaram-se os quatro acórdãos uniformizadores de jurisprudência mais recentes sobre estas matérias e inclui-se um número adicional sobre o novo regime dos privilégios e garantias na recuperação da empresa.
Sociedades Comerciais, Valores Mobiliários, Instrumentos Financeiros e Mercados - As Sociedades Comerciais - Vol. I
Este volume I trata da constituição das sociedades no plano geral e quanto ao regime especial de cada tipo de sociedade. Deu-se especial atenção à natureza jurídica da participação social, com o acervo de obrigações e direitos dos sócios e aos órgãos sociais, nomeadamente quanto ao regime das deliberações sociais e estatuto dos gerentes e administradores. Cada um dos tipos de sociedades mereceu um estudo detalhado. As sociedades anónimas movimentam valores muito elevados de capital com recurso aos mercados financeiros, pelo que o seu estudo se reparte pelos dois volumes. No plano dinâmico, deu-se especial atenção às alterações dos estatutos, nomeadamente à fusão e cisão, como formas de reestruturação de empresas. Finalmente, trata-se da dissolução e liquidação da sociedade e seus procedimentos.
O Interesse Legítimo e a Relação de Consumo
“Daí a relevância desse trabalho oferecido às letras jurídicas brasileiras, por João Ricardo Bet Viegas. Resultado da sua dissertação de mestrado, a obra aqui intitulada “O interesse legítimo e as relações de consumo: entre dados, equilíbrio e vulnerabilidade”, foi defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGD/UFRGS), tendo eu, a honra de ser seu orientador. Trata-se de contribuição original e meditada sobre o tema, resultado de significativo esforço de pesquisa do autor, mas também da sua capacidade de interpretação e reflexão sobre as dificuldades de precisão do conceito e sua aplicação. Neste ponto destac...
Estudos de Direito do Consumo - Vol. III
O IDC-Associação para o Estudo do Direito do Consumo e o Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, decidiram organizar em conjunto a presente compilação de «Estudos de Direito do Consumo». Atendendo à acentuada transversalidade sistémica que domina as matérias concernentes ao Direito do Consumo, entendeu-se que uma coletânea doutrinária com uma extensa concentração de estudos poderia desempenhar vários propósitos úteis, servindo, em especial, para apoiar a aplicação judicial e a investigação jurídica, cujo labor é dificultado tanto pela fragmentação legislativa, como pela intensa dispersão multidisciplinar que afeta os sectores normativos delimitados pelas regulações de consumo.
