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Criminalidade Organizada Transnacional - Corpus Delicti IV
Este volume continua a marcar uma evolução do projeto Corpus Delicti - Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional, sendo o resultado do evento científico promovido em parceria entre a Polícia Federal do Brasil [Escola Superior de Polícia da Academia Nacional de Polícia-PF] e o Centro Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa. Este debate demonstra a imperiosa necessidade de colocar sempre no centro debate científico a pessoa humana e de convocar para esse debate áreas do saber que trabalham o fenómeno da criminalidade organizada transnacional: multicientificidade e transnacionalidade do estudo científico.
Legal Challenges in the New Digital Age
Legal Challenges in the New Digital Age addresses a wide range of legal issues related to emerging technologies. These technologies pose prominent legal challenges, in particular, how to wedge new phenomena into old frameworks; whether we can and should delegate responsibilities to technologies and how to cope with newly created powers of manipulation. Edited by Ana Mercedes Lopez Rodriguez, Michael D. Green and Maria Lubomira Kubica, the book’s sixteen chapters are written by highly qualified international practitioners and academics from different jurisdictions. Familiarity with the intricacies of emerging technologies is essential for judges, practitioners, legal staff, business people and scholars. This book’s combination of highly thought-provoking topics and in-depth analysis will prove indispensable to all interested parties.
Extradition Law
In Extradition Law, Miguel João Costa offers not only an exhaustive review of this legal area and of transnational criminal law more generally, but also innovative solutions for their reform. The book critically analyses numerous themes – from international cooperation in criminal matters to substantive criminal law and procedure, from human rights to nationality and refugee law, from public to private international law – at the national, European and global levels. Moreover, while it is a fundamentally normative study, it does not disregard the political and diplomatic dimensions of extradition either. The result is a new model based on mutual respect, enabling States to increase cooporation whilst preserving the integrity of their own criminal justice values and enhancing the respect for human rights.
Police Brutality in Urban Brazil
Police torture in Brazil
Tráfico de Seres Humanos - A Tutela Político-Criminal
Os tempos que correm carregam desafios reais à políticacriminal de cariz humanista, garantista e de liberdade, sendo o tráfico de seres humanos um manifesto exemplo dessa conjuntura. O Estado Português não é imune a esse fenómeno criminoso, que tem sido responsável por um impacto lesivo tão diverso quão gravoso na vítima – tomando de exemplo o delito atingir a vida, a liberdade, a integridade (física e psíquica) e o património da pessoa –, enquanto potencia uma rácio positiva entre a elevada proficuidade financeira em benefício do agente de crime diante do reduzido risco de deteção daquele pelas respetivas autoridades. Perscrutada a intervenção jurídicocriminal portuguesa diante do tráfico de seres humanos, pugnamos pela respetiva prevenção-repressão ser alicerçada num sistema afirmativo dos Direitos Humanos e, assim, de valorização da singularidade da pessoa humana, como uma nano-parte da Humanidade, consagrando o postulado kantiano da pessoa não ter preço, apenas dignidade.
Book of Abstracts of the 71st Annual Meeting of the European Federation of Animal Science
This Book of Abstracts is the main publication of the 71st Annual Meeting of the European Federation of Animal Science (EAAP). It contains abstracts of the invited papers and contributed presentations of the sessions of EAAP's eleven Commissions: Animal Genetics, Animal Nutrition, Animal Management and Health, Animal Physiology, Cattle Production, Sheep and Goat Production, Pig Production, Horse Production and Livestock Farming Systems, Insects and Precision Livestock Farming.
Da Prova: investigação criminal pela defesa
Este livro traz à estampa as atividades de I&D do Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa – Ratio Legis. Os artigos aqui publicados representam os temas apresentados e debatidos no encontro científico internacional sobre Prova – Meios de Obtenção e Invetsigação da Defesa, que se realizou de 15 a 17 de fevereiro de 2023, na Universidade Autónoma de Lisboa, no âmbito do Projeto de I&D «Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional» e do Grupo "JusCrim" do Centro de Investigação para a Justiça e Governança – JusGov da Escola de Direito da Universidade do Minho e da Rede Internacional de Pesquisa em Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS.
Transforming Spatial Data into Public Policies for Social Justice and Environmental Sustainability
Environmental justice and social justice are well established concepts in social research. This book goes beyond the established discourse to show how Geographic Information Systems can unveil higher levels of spatial unfairness when both forms of injustice coincide in the same place. Territorial injustice is the result of the disproportionately higher exposure of vulnerable communities to pollution and environmental risks. Overlapping layers of georeferenced environmental and social information generate maps depicting territorial injustice which can be a powerful tool to facilitate social dialogue and prompt policy change. This volume brings approaches from ten Latin American countries to demonstrate how the interdisciplinarity between law and Geographic Information Systems can contribute to the development of fairer public policies, and prevent and mitigate cases of extreme injustice. The case studies presented are relevant to support the development of geolaw, and to inspire pragmatic strategies aimed both at social justice and environmental sustainability.
V Congresso de Direito Penal e de Processo Penal - Memórias
Nos 800 Anos da Magna Charta Libertarum, de 1215, devemos reafirmar os princípios, os direitos, as liberdades e as garantias penais materiais e processuais inscritas desde essa data memorável, que marcou o início da afirmação de valores que não podem ser destruídos por mais célere e eficaz que desejemos que a persecução criminal seja nos nossos dias. O legado que nos foi transmitido é a sua defesa e a resistência contra as teorias que pretendem niilificar o património jurídico-constitucional material e, posteriormente, formal construído nos últimos 800 anos de história da humanidade. Por isso, a intervenção penal material e processual deve, sempre, obedecer à arquitetura constitucional de equilíbrio entre a tutela efetiva de bens jurídicos carentes e dignos de tutela penal, fundamentais ao desenvolvimento harmonioso da comunidade, e a defesa do delinquente face ao pendor cada vez mais securitário do ius puniendi. Impõe-se a “luta” pela manutenção de uma arquitetura processual penal equilibrada independentemente da tipologia criminal em persecução.
A Organização Criminosa Empresarial Sob a Perspetiva Político-Jurídico-Criminal
A sociedade «tardo-moderna» (Faria Costa), «pós-industrial» (Bell e Touraine), «líquida» (Bauman), «gasosa» (Innerarity) «internéticopersonocêntrica» (Guedes Valente) e continua em «acelerado ritmo de globalização» (Giddens), a qual trouxe vantagens, mas também vastas «ameaças e riscos» (Beck) para a humanidade, sobretudo a expansão das organizações criminosas, que se tornaram transnacionais e vêm adotando estruturas empresariais complexas e em redes (Castells), causando danos muito mais acentuados e plurilocalizados à sociedade. Neste cenário, apresentamos propostas para tratarmos este fenómeno balizando-nos pelos direitos humanos e pelo saber multicientífico transnacional, promovendo uma política criminal de longo prazo e uma segurança pública estratégica, que vise não apenas a segurança, mas também a liberdade e a justiça, em equilíbrio. Este trabalho destina-se a toda a comunidade, em especial a estudantes, docentes, advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público, polícias e, sobretudo, a legisladores e gestores de políticas públicas.
