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O Brasil Frente Ao Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais E Culturais
Este Livro explana sobre os direitos sociais no Brasil, e demonstra que há larga positivação no ordenamento jurídico pátrio sobre o assunto. Ele demonstra de forma precisa o surgimento dos direitos sociais e sua evolução, desde a queda do feudalismo na França, ao surgimento do capitalismo, que ensejaram as lutas no campo social a partir do abuso dos Estados liberalistas. Também dispõe sobre o constitucionalismo social, sua influência no Brasil e a adoção de grande rol de direitos sociais na Constituição Federal de 1988. Vai além ao questionar a efetividade de tais dispositivos de lei e sua aplicabilidade no cotidiano da população. Ele proporciona argumentos suficientes para...
CONTEMPORARY THEMES IN LAW AND BIOLAW
O presente livro é o resultado das palestras proferidas pelos autores no Congresso Internacional intitulado Contemporary Issues in Law and Biolaw, do programa Exchange Hemispheres e do Grupo de Estudo e Pesquisa em Bioética, Biodireito e Biotecnologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Campus Campinas, São Paulo. Os temas apresentados no evento versam sobre assuntos atuais e têm relação direta com a Bioética e o Biodireito, ainda não sedimentados pela doutrina e jurisprudência, nos planos nacional e internacional, enfrentados com inegável maestria pelos autores. Diante da nobreza dos textos e da contemporaneidade dos assuntos aqui tratados, escritos a partir de ininterrupta d...
The Winners Ed. 37 - Ricardo Sayeg
Nosso entrevistado é um defensor de “uma sociedade nacional livre, justa e solidária, desenvolvida, erradicadora da pobreza e marginalização, redutora das desigualdades sociais e regionais e promotora do bem de todos, sem preconceito ou qualquer forma de discriminação”. Palavras dele que ressoam nas páginas desta edição de forma clara e inspiradora. Baixe já e inspire-se!
Fashion Law
O Fashion Law, termo inglês, cunhado por Susan Scafidi, envolve áreas diversas do direito, como: direito autoral, direito da concorrência, direito do consumidor, sustentabilidade, além de relações de trabalho e societárias. Com foco em áreas plurais do Direito, a coordenadora da presente obra, Renata Domingues Balbino Munhoz Soares, pesquisadora de grande tradição na área e destacado conhecimento, concebeu um livro que apresentasse o mercado nacional e internacional da moda, seus aspectos econômicos e concorrenciais, o mercado de luxo e as trademarks com seus casos relacionados. Assim, nessa leitura é possível encontrar o direito do consumidor, os direitos humanos e apropriação cultural; o direito do trabalho, a cadeia produtiva e a responsabilidade trabalhista, dentro do contexto da moda; as questões contratuais em espécie (contratos de prestação de serviço, de representação comercial, licença de uso de marca, cessão, franquias, dentre outros) e violações também são abordadas durante a obra. In Prefácio, de Felipe Chiarello Souza Pinto.
Direito, Regulação Internacional e Agronegócio
Um dos maiores desafios do agronegócio na contemporaneidade é conciliar a necessidade de incremento da produção de alimentos com os limites planetários, o desenvolvimento humano e os riscos inerentes à própria atividade desde o plantio até a comercialização. Diante de um cenário marcado pela complexidade, transnacionalização da produção de alimentos e interdependência global, a presente coletânea visa promover um debate qualificado entre o campo teórico e as experiências relevantes advindas da prática profissional no âmbito do direito do agronegócio, privilegiando abordagens que evidenciam os reflexos diretos e indiretos da regulação internacional ao longo da cadeia agroindustrial. "Direito, Regulação Internacional e Agronegócio" é uma obra abrangente que mergulha no contexto do setor do agronegócio, analisando como as questões de direito e regulação internacional impactam esse setor tão vital para a economia global e brasileira.
Autonomia do Banco Nacional de Angola
A obra que agora se publica representa um marco central no âmbito da abordagem jurídico-económica atinente ao governo dos bancos centrais - e especificamente do Banco Nacional de Angola - não só por constituir um instrumento essencial a ter em conta nos processos de realização de reformas dos respectivos modelos de autonomização funcional, mas também porque desmonta os fundamentos dogmáticos e clássicos sobre a matéria, muitos deles positivados de forma menos acertada nas diversas jurisdições. O autor tem o particular cuidado de alertar para a necessidade de ser equacionada uma nova abordagem ao tema da autonomia dos bancos centrais, que, embora não represente uma total descontinuidade face às ortodoxias clássicas apresentadas pelas diferentes escolas de pensamento jurídico-económico, concebe, de forma diferente, o modo pelo qual deve ser estruturado o modelo de autonomia, tendo impacto decisivo na performance do seu governance.
RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DESAMPARO AOS PAIS NA VELHICE
Este trabalho passa por uma reflexão sobre as funções da responsabilidade civil na pós-modernidade, especialmente na seara do direito de família, chegando ao seu cerne no exame do alcance do dever estabelecido aos filhos maiores, no art. 229 da Carta Magna, em sua segunda parte, de amparo a seus pais, na velhice e enfermidade, associado a princípios como a dignidade humana e a boa-fé objetiva. Examinam-se também as diferenças entre as noções de afeto e de cuidado. A projeção de envelhecimento populacional está relacionada a essa problemática, passando pelo tratamento, do ponto de vista social, econômico e jurídico, dispensado ao indivíduo idoso ao longo da história e pelo quadro atual de violência, abusos e abandono enfrentado por esse grupo social, que se contrapõe aos seus direitos. Após delinear a possibilidade de responsabilização civil dos filhos que abandonam os pais idosos e analisar a figura da vedação de comportamento contraditório, cuida-se da tutela específica, da tutela inibitória, do fator de desestímulo e da pena civil, sempre em correlação com o tema.
Registro de Imóveis - 3a Ed - 2024
Sobre a obra Registro de Imóveis - 3a Ed - 2024 Elaborada por especialistas renomados, a Coleção Cartórios examina de maneira didática e profunda o direito notarial e registral em suas espécies, que dão origem aos cartórios extrajudiciais brasileiros. A coleção contempla a teoria geral do direito notarial e registral, o registro de imóveis, o registro civil de pessoa natural e jurídica, o registro de títulos e documentos e o tabelionado de notas e de protesto. Divididos por temas, cada um dos volumes traduz, em linguagem acessível, as especialidades cartorais, permitindo ao leitor compreender o dia a dia de um tabelionato ou do registro público sob o prisma da legislação e jurisprudência. As controvérsias são discutidas de forma analítica, conduzindo o leitor em direção à possíveis soluções, sempre abalizadas pela experiência dos autores no magistério e no cotidiano do direito notarial. Ao final de cada capítulo, questões de concursos auxiliam na fixação e na assimilação do conteúdo.
Cláusula Penal
Sobre a obra Cláusula Penal - 3a Ed - 2023 A Pena Privada nas Relações Negociais "Dezesseis anos após a publicação da 1a edição de minha tese de Doutorado em Direito Civil, defendida na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, apresento a 3a edição da obra "Cláusula Penal – A pena privada nas relações negociais", consubstanciando novas perspectivas sobre o tema, sem que a espinha dorsal da obra tenha sido alterada um milímetro sequer. A inspiração para o trabalho nasceu da leitura de um texto de Antônio Pinto Monteiro, publicado no v. 7, no 26 da Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, intitulado "Responsabilidade contratual: cláusula penal...
A Autonomia Existencial das Pessoas com Deficiência Mental nos Cartórios
A obra aborda a capacidade civil das pessoas com deficiência mental nos cartórios para a prática de atos existenciais. Busca responder à indagação: após a revisão da teoria das capacidades civis, promovida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.o 13.146/2015), e a afirmação de que a deficiência não afeta a plena capacidade civil das pessoas (art. 6o), quais são as hipóteses lícitas de recusa à prática do ato por elas pretendido nas serventias de notas e registros? A autora analisa os dispositivos do Código Civil alterados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência; as consolidações normativas das Corregedorias de Justiça dos Estados e do Distrito Federal; a jurisprudência dos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) e as decisões judiciais e administrativas e os reflexos do Estatuto no cotidiano extrajudicial.
