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Sustainability in Public Procurement, Corporate Law and Higher Education
Contemporary changes in law and policy at the global level to efficiently answer to environmental and social issues correspond to the traditional approach of limiting the regulatory and policy changes to a singular field or discipline: tackling the inherent unsustainability of corporate laws or incentivising the offering of sustainable finance to stimulate the transition towards sustainable practices. This book provides a new viewpoint and approach of simultaneously regulating seemingly non-connected fields in order to provide a fertile ground for a truly organic change towards sustainable outcomes. It addresses diverse questions of sustainable transition of the three specific fields to supp...
Legal Interpretation and Scientific Knowledge
This book discusses the question of whether legal interpretation is a scientific activity. The law’s dependency on language, at least for the usual communication purposes, not only makes legal interpretation the main task performed by those whose work involves the law, but also an unavoidable step in the process of resolving a legal case. This task of decoding the words and sentences used by normative authorities while enacting norms, carried out in compliance with the principles and rules of the natural language adopted, is prone to all of the difficulties stemming from the uncertainty intrinsic to all linguistic conventions. In this context, seeking to determine whether legal interpretat...
Revista de Contratos Públicos n.o 28
Associações de direito privado e contratação pública Contratação de espetáculos artísticos Equilíbrio financeiro das concessões em estado de emergência Parcerias público-privadas em Moçambique
Revista de Contratos Públicos No 32
Flexibilização do recurso à subcontratação Gestor do Contrato Contencioso pré-contratual
Revista de Contratos Públicos n.o 23
Controlo judicial da aplicação das diretivas da contratação pública Critério de adjudicação Contencioso pré-contratual arbitral Decisão de contratar
Revista de Contratos Públicos n.o 25
Concessões e PPP Empreitadas de conceção-construção IPSS no CCP Contratos em matéria de petróleo e gás em Moçambique
Revista de Contratos Públicos N.o 33
DOUTRINA E COMENTÁRIO Tribunal de Contas e contratação pública MÁRIO AROSO DE ALMEIDA Os contratos de prestação de serviços públicos essenciais JOSÉ ENGRÁCIA ANTUNES Consideração das habilitações e experiência dos recursos humanos em contratação pública MIGUEL ASSIS RAIMUNDO Suprimento de irregularidades de candidaturas e de propostas GONÇALO GUERRA TAVARES Visão panorâmica das medidas especiais de contratação pública PEDRO SANTOS AZEVEDO O imperativo da transparência na contratação pública – argumentos para a divulgação do nome do gestor do contrato SIRAGE COIMBRA SÍNTESES DE JURISPRUDÊNCIA
Comentário ao Código dos Contratos Públicos - 2o Edição
O Código dos Contratos Públicos foi alvo em 2021 de nova ?revisão? (já a décima primeira alteração em treze anos), através da Lei n.o 30/2021, de 21 de Maio ? diploma que, além das alterações ao Código, aprovou também um conjunto de ?medidas especiais de contratação pública? para vigorarem num determinado período, em matéria de projectos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, de habitação e descentralização, de tecnologias de informação e conhecimento, de saúde e apoio social, de execução do Programa de Estabilização Económica e Social e do Plano de Recuperação e Resiliência, de gestão de combustíveis no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e, ainda, de bens agroalimentares. A segunda edição desta obra incorpora já todas essas alterações e respectivos comentários, tendo-se aproveitado ainda para remodelar alguns outros comentários relativos a normas do Código que não sofreram quaisquer alterações, bem como para proceder às necessárias actualizações tendo em conta a jurisprudência e doutrina entretanto produzidas nesta matéria.
