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Regulação Estatal, Autorregulação Privada e Códigos de Conduta e Boas Práticas
Trata-se de obra que demostra a perda pelo Legislativo do “monopólio” na produção de normas jurídicas. Além do já conhecido processo de deslegalização em que este delega ao Executivo dita tarefa, a obra visa demostrar como o particular promove, de forma progressiva, um regime próprio, ao mesmo tempo, flexível e eficaz para si. Hoje, tem-se um aumento gradativo de diferentes mecanismos em que o povo cria novos e autônomos instrumentos de produção normativa, autolimitando, com isso, suas próprias condutas. Esse concurso de fontes leva a questionamos jurídicos importantes. É exatamente um desses que a obra pretende tratar, qual seja, a autorregulação e, mais especificament...
Estudos sobre Regulação e Crises dos Mercados Financeiros
Dois dos temas mais atuais e interessantes do estudo da jurisdição constitucional são abordados na obra que o leitor ora tem em mãos: mutação constitucional via decisões aditivassérie idp. O interesse pelos temas justifica-se, pois sua compreensão ocorreu na medida em que foi consolidado o paradigma pós-positivo do direito, que possibilitou o desenvolvimento de técnicas jurídicas de modificação da constituição por processos informais, especialmente pela interpretação dos tribunais.
Assessing Policy Landscapes in Taxation Dynamics
As fiscal policies become increasingly central to driving sustainable development, the need for innovative tax reforms is more urgent than ever. Taxation policies play a pivotal role in shaping economies, driving sustainable development, and addressing societal inequities. In the face of global challenges, tax systems must adapt to promote growth, ensure fairness, and respond to the socio-economic needs of diverse populations. Assessing Policy Landscapes in Taxation Dynamics offers an in-depth exploration of taxation strategies, illuminating how they can shape a more sustainable and inclusive future. The chapters delve into various dimensions of tax policy from multiple international perspectives, providing invaluable insights into the evolving landscapes of taxation worldwide. Designed with policymakers and academics in mind, this book examines essential tax reform possibilities and essential considerations to ensure a deep understanding of the dynamic relationship between taxation policies and social growth.
Revista de Contratos Públicos n.o 28
Associações de direito privado e contratação pública Contratação de espetáculos artísticos Equilíbrio financeiro das concessões em estado de emergência Parcerias público-privadas em Moçambique
Revista de Contratos Públicos n.o 23
Controlo judicial da aplicação das diretivas da contratação pública Critério de adjudicação Contencioso pré-contratual arbitral Decisão de contratar
Revista de Contratos Públicos N.o 36
ÍNDICE DOUTRINA E COMENTÁRIO Perspectivas presentes e futuras de evolução da Contratação Pública após década e meia de vigência do Código dos Contratos Público - PEDRO FERNÁNDEZ SÁNCHEZ A desconformidade entre o preço base indicado no Caderno de Encargos e o Código dos Contratos Públicos - RODRIGO FARINHA A existência de subvenções estrangeiras na apresentação de uma proposta indevidamente vantajosa nos termos do Regulamento (UE) n.o 2022/2560 - JOÃO FILIPE GRAÇA O Princípio da Partilha de Benefícios – Breve análise crítica - GONÇALO LE TERRIEN FRAGOSO SÍNTESES DE JURISPRUDÊNCIA
Revista de Contratos Públicos N.o 34
ÍNDICE DOUTRINA E COMENTÁRIO Relevação de impedimentos: algumas questões procedimentais, materiais e estruturais - José Azevedo Moreira Objeto social dos concorrentes e exclusão de propostas - José Duarte Coimbra, Ana Alves Leal A modificação subjetiva do contrato no CCP - Miguel Lorena Brito A resolução unilateral do contrato por incumprimento: um ato administrativo sancionatório? - Marco Caldeira O «contraente público» para efeitos do disposto no artigo 314.o do Código dos Contratos Públicos - Rodrigo Farinha SÍNTESES DE JURISPRUDÊNCIA
Revista de Contratos Públicos n.o 25
Concessões e PPP Empreitadas de conceção-construção IPSS no CCP Contratos em matéria de petróleo e gás em Moçambique
Empreitada de obras públicas
Nota prévia: justificação da escolha do tema À escolha do contrato de empreitada de obras públicas como base ou ponto de partida da nossa investigação presidiram as razões ou motivos que, em termos breves, passamos a expor. Em primeiro lugar, por ser um contrato umbilicalmente ligado a uma das actividades historicamente nucleares da Administração, independentemente da época e da concreta forma de Estado - a realização de infra?estruturas públicas. Em segundo lugar, por ser um contrato com uma força irradiante e atractiva: por ser modelar ao nível do regime, quer pela extensa disciplina jurídica de que é, em geral, objecto, quer por ter constituído não apenas a causa gené...
Contratação Pública Estratégica
Como se pode notar desde o seu título, este livro versa a respeito de tema pouco estudado no Direito brasileiro (Administrativo Econômico) correlacionando os conceitos de contrato administrativo, governo por contratos, políticas públicas horizontais e justiça contratual distributiva. Mas basta uma só consideração para confirmamos a importância da leitura desta obra: se antes vislumbrávamos a ideia de descentralização administrativa como o modo pela qual a Administração Pública criava novas pessoas jurídicas e lhes atribuía específicas funções públicas, por meio deste livro podemos constatar que ao redor de nós existe o governo por contratos, uma verdadeira Administraç...
