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Comentário ao Código dos Contratos Públicos - 2o Edição
O Código dos Contratos Públicos foi alvo em 2021 de nova ?revisão? (já a décima primeira alteração em treze anos), através da Lei n.o 30/2021, de 21 de Maio ? diploma que, além das alterações ao Código, aprovou também um conjunto de ?medidas especiais de contratação pública? para vigorarem num determinado período, em matéria de projectos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, de habitação e descentralização, de tecnologias de informação e conhecimento, de saúde e apoio social, de execução do Programa de Estabilização Económica e Social e do Plano de Recuperação e Resiliência, de gestão de combustíveis no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e, ainda, de bens agroalimentares. A segunda edição desta obra incorpora já todas essas alterações e respectivos comentários, tendo-se aproveitado ainda para remodelar alguns outros comentários relativos a normas do Código que não sofreram quaisquer alterações, bem como para proceder às necessárias actualizações tendo em conta a jurisprudência e doutrina entretanto produzidas nesta matéria.
Código dos Contratos Públicos - Comentado e Anotado - 12a Edição
Vários fatores conjugados determinaram uma alteração estrutural deste livro relativamente às edições anteriores. Por um lado, a necessidade de não o “engrossar” excessivamente, considerando que se trata de um único volume; por outro, a imposição decorrente da sua própria característica de incluir comentários e anotações visando sempre que esse objetivo seja realizado pela melhor forma e amplitude possíveis; enfim porque, atualmente, a consulta da legislação respeitante ao setor da contratação pública, graças à Internet, está ao alcance do carregar numa simples tecla do computador. Pelo que se optou por favorecer os dois primeiros objetivos com sacrifício da parte da Legislação complementar, que existia desde a 1a edição, e que, nesta, é substituída por uma relação dos principais diplomas legais do âmbito da contratação pública. O que veio facultar um maior e significativo espaço aos comentários e às anotações. Entretanto, desde a última edição, foram publicados alguns diplomas legais com influência direta no regime jurídico dos contratos públicos, o que impôs a atualização do texto.
Revista de Contratos Públicos n.o 22
Contratação pública e proteção de dados pessoais Suprimento de irregularidades de propostas Limites à subcontratação
Tratado de Direito Civil VII
Parte IV - Constituição das Obrigações Capítulo I - Teoria das Fontes das Obrigações Capítulo II - O Contrato no Pensamento Jurídico Secção I - Coordenadas Gerais Secção II - O Sistema Lusófono Secção IV - O Contrato nos Nossos Dias Capítulo III - Modalidades de Contratos Secção I - Classificações Secção II - Tipologias Capítulo IV - O Contrato-Promessa Secção I - Origem e Enquadramento Geral Secção II - O Regime Secção III - O Cumprimento e o Incumprimento Secção IV - O Sinal e o Direito de Retenção Secção V - A Execução Específica Secção VI - O Contrato-Promessa com Eficácia Real e o Registo da Acção de Execução Específica Secção VII - A Natureza do Contrato-Promessa Capítulo V - O Pacto de Preferência Capítulo VI - O Pacto de Opção Capítulo VII - O Contrato a Favor de Terceiro Capítulo VIII - O Contrato para Pessoa a Nomear Capítulo IX - A Chamada Causa dos Contratos Capítulo X - As Fontes Paracontratuais Capítulo XI - Os Negócios Unilaterais
Vulnerabilidade e Direito Administrativo
A presente obra tem como objectivo primordial abordar o tópico da vulnerabilidade e do Direito Administrativo que, mais recentemente, não obstante a sua relevância teórica e prática, tem sido pouco estudado ou, se preferirmos, sistematizado. No entanto, o reconhecimento de uma crescente importância e actualidade do tema (em virtude do contexto da COVID-19) exigiu um primeiro estudo - com diversos e ecléticos contributos - que tivesse como finalidade analisar alguns aspectos que rodeiam as problemáticas jurídicas mais recentes e controversas em sede da relação entre o exercício do poder público e da vulnerabilidade dos cidadãos.
Estudos em Homenagem a Rui Pena
Trata-se de um conjunto de textos de vários autores em homenagem a Rui Pena.
