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A Locação Financeira Imobiliária e os Direitos Reais- Da Natureza Real do Direito do Locatário Financeiro
O tema desta tese é o de determinar a natureza jurídica do direito do locatário financeiro. Para tal é aprofundada a relação que existe entre a locação financeira imobiliária e alguns dos direitos reais com os quais se vai cruzando, quer na sua fase pré-contratual, quer durante a vigência do contrato. O tema além de pertinente tem um relevante interesse prático, já que esta temática nunca foi tratada nem pela doutrina nacional nem pela estrangeira. Os estudos existentes sobre este contrato limitam-se ao regime jurídico próprio da locação financeira, nunca tendo extravasado para a análise do relacionamento desta com outros direitos e institutos, o que contribuiu para que, ao longo dos anos, nunca tivesse sido devidamente aproveitado o enorme potencial jurídico e económico deste contrato.
Curso de Direitos Reais - 4a Ed.
Naquela que é já a sua quarta edição revista e aumentada, este Curso de Direitos Reais abrange não só os direitos reais de gozo e a posse, mas também os direitos reais de garantia e os de aquisição. Incorpora «não apenas atualizações e “diálogo” com alguma da literatura recente, mas também desenvolvimentos vários», entre os quais os concernentes a inovações legislativas como o direito real de habitação duradoura, as regras sobre a propriedade de animais e, mais extensamente, os res-peitantes à propriedade horizontal, ao registo predial e aos baldios. A presente edição mantém, atualiza e desenvolve a atenção dedicada nas edições anteriores à propriedade horizontal e ao registo predial, atualiza os exercícios e a lista de juris-prudência anteriormente apresentados e reforça quer o lançamento de pontes para outras áreas do Direito e o diálogo com as obras portuguesas congéneres, quer as perspetivas história e comparativa dos temas abordados.
Major Companies of Europe 2003
This directory is part of a six-volume set that provides data on over 36,000 European companies. Covering Portugal, Spain, Sweden and Switzerland, it provides information such as: address, phone and fax numbers, e-mail and Web addresses, listings of a company's activities, parents, subsidiaries and agents, brands and trademarks and financial information for 2001 and 2002.
Direito Comercial e do Mercado - 3a Edição
Esta 3a edição do Direito Comercial e do Mercado resulta num texto ligeiramente ampliado relativamente à 2a, de 2018 (578 páginas, em vez de 499), mas apresenta a inovação de conter um índice analítico (ideográfico), em quase três dezenas de páginas, que permite ao leitor pontual encontrar as entradas que procura, sem necessidade de conhecer a sistematização do livro, que se mantém inalterada. Partindo da compreensão da atividade comercial e do objeto do Direito Mercantil, o manual enquadra a matéria no Mercado concorrencial onde intervêm os respetivos sujeitos, analisa as situações de exploração económica em regime, aparentemente paradoxal, de monopólio dos direitos p...
Manual de Direito Registral Imobiliário
O presente Manual constitui uma reformulação das antigas Noções de Direito Registral que nasceram para uso dos estudantes. E essa continua a ser a sua principal finalidade, ainda que, ao debater os aspetos teórico e prático de quase toda a matéria, também possa ter préstimo para quem careça de lidar com os problemas do Direito Registral Imobiliário, como especialmente os magistrados, conservadores, notários, advogados, solicitadores e demais juristas. Um outro propósito foi o de tentar promover e divulgar o atualmente «novo» e obrigatório Registo Predial, cuja importância social é notória e crescente, exigindo dos profissionais uma proficiente adaptação às novas regras, para que possam prestar um fiável serviço público, tornado indispensável para a vida económica, para as transações prediais, para o crédito hipotecário e, em especial, para a segurança do comércio jurídico imobiliário.
Código Civil Comentado III - Dos Contratos em Especial
O «Código Civil Comentado» constitui uma aspiração antiga e pensada. A iniciativa vai ao encontro das necessidades de práticos, de estudantes e de estudiosos. Formalmente, ela aproveita a experiência colhida noutras iniciativas do Centro de Investigação de Direito Privado e nas mais consagradas anotações europeias. O «Código Civil Comentado» faculta, de modo sintético e eficaz: (1) a origem dos preceitos; (2) as suas conexões relevantes; (3) os entendimentos doutrinários significativos; (4) a prática dos nossos tribunais superiores. O terceiro volume, agora disponibilizado aos práticos, aos estudantes e aos estudiosos, comenta os preceitos constantes do Livro II, Título II: contratos em especial. Ocupa-se de tipos fundamentais, com relevo para a compra e venda, a doação, a sociedade, a locação, o mandato e a empreitada. A propósito de cada artigo, dá conta das normas, do estado das questões, da doutrina e da jurisprudência mais recentes, bem como dos diplomas complementares. A concluir, o III volume do «Código Civil Comentado» disponibiliza um circunstanciado índice ideográfico.
Cadernos IVA 2023
Dedução de IVA Liquidado Indevidamente - Afonso Arnaldo & Patrícias de Sousa Silva Implicações em IVA dos Ajustamentos de Preços de Transferência - Alexandra Martins Mind the VAT Gap: Análise e Reflexões sobre as Propostas de Alteração das Regras do IVA para a Era Digital - Amílcar Nunes, Catarina Anjo Balona & Isabel Santos Os Desafios do IVA na Era das Plataformas Digitais - Ana Moreira da Silva Erro na Autoliquidação do IVA em Serviços de Construção Civil - e Agora? - Catarina Belim A Revenda de Salvados pelas Empresas de Seguros – O Caso Generali Seguros - Conceição Gamito & Nídia Rebelo Venda de Carteiras de Crédito, Locação Financeira e IVA - Conceição Soares...
Cadernos IVA 2024
O Exercício do Direito à Dedução das Operações em IVA Cativo em Angola - Adilson Sequeira O Estado de Arte do IVA nas Indemnizações - Afonso Arnaldo & Cláudia Chaves O IVA e os Créditos de Cobrança Duvidosa ou Incobráveis em Angola - Altair Marta O IVA na Tributação das Energias Renováveis - Amílcar Nunes & Maria Rebello da Silva Recente Jurisprudência do TJUE sobre Transmissão de Estabelecimento Comercial - Ana Moutinho Nascimento & Teresa Pala Schwalbach Ainda a Problemática da Possibilidade de Dedução de IVA sem Fatura? - Augusta Andrade Lopes, Osvaldo Luís Seixas & Pedro Batista Rúben O Levantamento do Segredo Profissional e o Dever Fundamental de Pagar os Impostos...
XXVI Brazilian Congress on Biomedical Engineering
This volume presents the proceedings of the Brazilian Congress on Biomedical Engineering (CBEB 2018). The conference was organised by the Brazilian Society on Biomedical Engineering (SBEB) and held in Armação de Buzios, Rio de Janeiro, Brazil from 21-25 October, 2018. Topics of the proceedings include these 11 tracks: • Bioengineering • Biomaterials, Tissue Engineering and Artificial Organs • Biomechanics and Rehabilitation • Biomedical Devices and Instrumentation • Biomedical Robotics, Assistive Technologies and Health Informatics • Clinical Engineering and Health Technology Assessment • Metrology, Standardization, Testing and Quality in Health • Biomedical Signal and Image Processing • Neural Engineering • Special Topics • Systems and Technologies for Therapy and Diagnosis
