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A (in)constitucionalidade das disposições do benefício de pensão por morte após a EC no 103/2019
A última e mais recente Reforma da Previdência ocorreu por meio da promulgação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional no 103, de 2019, que alterou a configuração da Previdência Social nos âmbitos administrativo, gerencial, financeiro, de arrecadação e de despesas, entre outros. Uma vez que a proteção social requer uma ação eficaz do Estado que respeite a proteção a uma vida digna, sem a extinção de direitos basilares, o presente estudo buscou analisar se os limites constitucionais principiológicos, referentes aos direitos e garantias fundamentais ‒ a dignidade da pessoa humana, o direito ao mínimo existencial, a vedação ao retrocesso social, a solidariedad...
A Previdência Social
A prevista crise econômica e social que poderá abater os sistemas de proteção social, principalmente os sistemas previdenciários, pelo mundo e no Brasil, vem promovendo repercussões consideráveis nas atividades dos Poderes Estatais, restando ao Poder Judiciário equacionar essas atitudes com as necessidades sociais. Os projetos, não raras vezes, refletem a colisão entre argumentos econômicos e sociais no âmbito do Direito Previdenciário. Diante do quadro em que se encontra o sistema de Previdência Social brasileiro, a presente obra objetiva a investigação da efetividade dos Direitos Sociais como Direitos Fundamentais, analisando os limites de atuação dos atores políticos e ...
A Justiça sub judice - reflexões interdisciplinares
O raciocínio rígido e lúcido que guiaram o filósofo de Königsberg na construção de sua teoria da justiça são, agora, uma inspiração para os estudiosos da Filosofia do Direito, da Filosofia Política, da Hermenêutica Jurídica e de outras áreas de estudo. Nesse sentido é que devem ser lidas as pertinentes pesquisas que compõem este terceiro volume da série de livros "A justiça sub judice: reflexões interdisciplinares". O leitor encontrará formulações e argumentos capazes de fornecer respostas para algumas das principais questões atinentes à reflexão sobre a justiça. O leitor mais atento, no entanto, encontrará nos textos, além de respostas, novas e interessantes questões. É desejo dos autores e organizadores do livro que ele possa ensejar nos leitores o ímpeto pela reflexão rígida, que seja capaz de pavimentar um caminho seguro para o conhecimento, mas também lúcida, capaz de abarcar a complexidade do conceito de Justiça, ao estilo Immanuel Kant.
Encyclopedia of Irish History and Culture
'The Encyclopedia of Irish History and Culture' spans prehistoric times to the present, and treats both the Republic of Ireland and Northern Ireland in detail. Entries represent an inclusive, cross-disciplinary approach, written by specialists in history,
Cinema Genre
Genre – or 'type' – is a core concept in both film production and the history of film. Genres play a key role in how moviegoers perceive and rate films, and is likely to determine a film's production values and costs. Written in a clear, engaging, jargon-free style, this volume offers a cutting-edge theoretical overview of the topic of genre as practiced in British, American and French film criticism. Organized by a series of simple but fundamental questions, the book uses numerous examples from classic Hollywood cinema (the western, drama, musical comedy, and film noir) as well as some more contemporary examples from European or Asian cinema that are so often neglected by other studies in the field. How do we characterize genre and what are its various functions? In what ways does genre give a film its identity? How do genres emerge? What is the cultural significance of genre and how does it circulate within and across national boundaries? Informative and user-friendly, Moine’s book is accessible to general readers and adapts easily to a wide range of teaching approaches.
Nova Gramática Do Português Contemporâneo
Este livro, Nova Gramática do Português Contemporâneo de autoria de Celso Ferreira da Cunha e Luis Felipe Lindley Cintra é um guia gramatical da nossa língua portuguesa. Neste material serão apresentados as principais diversidades do idioma, análise morfossintática e um destaque para meios expressivos e estilística. Desejamos a você bons estudos!
Weimar Cinema and After
German cinema of the 1920s is still regarded as one of the 'golden ages' of world cinema. Films such as The Cabinet of Dr Caligari, Dr Mabuse the Gambler, Nosferatu, Metropolis, Pandora's Box and The Blue Angel have long been canonised as classics, but they are also among the key films defining an image of Germany as a nation uneasy with itself. The work of directors like Fritz Lang, F.W. Murnau and G.W. Pabst, which having apparently announced the horrors of fascism, while testifying to the traumas of a defeated nation, still casts a long shadow over cinema in Germany, leaving film history and political history permanently intertwined. Weimar Cinema and After offers a fresh perspective on t...
Global Stone Congress
Selected, peer reviewed papers from the 4th edition of Global Stone Congress 2012, July 16-20, 2012, Alentejo, Borba, Portugal
Borrowing Justification for Proportionality
The proportionality test, as proposed in Robert Alexy’s principles theory, is becoming commonplace in comparative constitutional studies. And yet, the question “are courts justified in borrowing proportionality?” has not been expressly put in many countries where judicial borrowings are a reality. This book sheds light on this question and examines the circumstances under which courts are authorized to borrow from alien legal sources to rule on constitutional cases. Taking the Supreme Federal Court of Brazil – and its enthusiastic recourse to proportionality when interpreting the Federal Constitution – as a case study, the book investigates the normative reasons that could justify ...
