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Ativismo judicial do STF e reações do Poder Legislativo
Nesta obra, fruto de tese de doutorado, é feita, de forma inédita, uma abordagem que ultrapassa o conhecido "ativismo judicial". O presente livro analisa não só o ativismo judicial do STF como também as respectivas reações político-legislativas do Poder Legislativo. A obra está dividida em quatro capítulos. O primeiro capítulo aborda a relação entre os Poderes a partir de marcos teóricos retirados da Teoria Geral do Estado referentes à divisão de funções e harmonia entre os poderes, à consagração da democracia e à defesa do ideal republicano. O segundo capítulo trata do ativismo do STF que, no âmbito da função legislativa, reflete uma atuação tanto como legislador...
Scritti in onore di Mario G. Losano
Mario Losano è uno studioso eccellente, la cui produzione scientifica sconfina nei più disparati campi del sapere giuridico e oltre: ha arricchito le nostre conoscenze nella filosofia del diritto, nella teoria generale del diritto, nella storia del diritto, nell'informatica giuridica, nel diritto comparato, nella filosofia politica, solo per citare i settori nei quali è una riconosciuta autorità scientifica. È poi un intellettuale mosso da un'autentica passione civile e politica, e anzi un raro esempio di intellettuale: i suoi lavori spiccano per la tensione interdisciplinare, oltre che per caratteristiche decisamente poco diffuse in un mondo sempre più animato da tecnocrati dediti all'iperspecializzazione. Gli autori e le autrici di questi Scritti sono studiosi attivi nel diritto comparato, nella filosofia e nella teoria generale del diritto che hanno inteso celebrare, tra le tante, una particolare virtù dell'Onorato: aver gettato un ponte tra queste discipline, segnandone in modo indelebile l'agenda e lo statuto epistemologico
Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
A função social da propriedade historicamente ganhou força na ciência do direito, em razão de sua interveniência no furor capitalista denominado propriedade privada, em seu caráter quiritário. A consequência dessa interveniência consiste na mitigação do princípio da autonomia da vontade. Dessa forma, a função social se destaca nos horizontes do direito atual, em razão de sua consagração constitucional e infraconstitucional, ante o seu propósito de respeito ao homem e por sua afronta ao egoísmo e à concentração econômica. Também é pertinente destacar no contexto atual o meio ambiente, ante a intensidade de suas medidas protetivas, em sua inteireza, e da profundidade do tratamento constitucional presente principalmente nos artigos 225 e 170 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nessa medida, as proferidas restrições ambientais figuram como impactantes no processo de construção da função social. Portanto, a função social da propriedade e a proteção ambiental, compreendidas como interdependentes, são impactantes razões legislativas e protagonistas no processo de despatrimonialização e humanificação.
Pesquisas Interdisciplinares Estimuladas por Problemas Concretos das Ciências Sociais Aplicadas
O desenvolvimento evolutivo do campo de Ciências Sociais Aplicadas tem sido caracterizado por uma pulsante força dinâmica engendrada por estrutural tendência de crescente emergência de novos cursos, debates e agendas de pesquisa que buscam responder aos dilemas de uma realidade cada vez mais fluida e complexa. A abordagem interdisciplinar apresentada por este livro dentro do campo das Ciências Sociais Aplicadas tem como fundamento lógico uma análise teórico-conceitual que parte da própria apreensão dos problemas existentes na realidade empírica brasileira a fim de descrever explicações e propor prescrições de soluções para os dilemas humanos. Partindo da ampla capacidade di...
