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Sujeitos de Direito
Este estudo examina a categoria teórica fundante que perpassa de forma contraditória e reveladora o movimento de construção da ciência jurídica: o sujeito de direito. A pretensão foi de oxigenação crítica do conceito, indevidamente apropriado pela dogmática, que, de maneira nada sutil, vem lhe cobrindo com véus deformantes. Minha hipótese é a do esgotamento da visão moderna de subjetividade jurídica, evidenciada pela crise maior do próprio Direito e de sua ciência dogmática. Parto do humanismo dialético, proposto por Lyra Filho como filosofia da Nova Escola Jurídica Brasileira, mostrando mais de perto o progressivo esvaziamento ético da noção de sujeito de direito, ap...
Política E Direito
Este livro tem como finalidade básica e fundamental o diálogo entre o jogo político e a interpretação das regras que definem o próprio jogo. Como resultado, temos uma incipiente democracia em que a estabilidade deve ser perseguida para a consolidação do sistema.
Revista CEJ
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A resistência ao Golpe de 2016
"A Resistência ao Golpe de 2016" é um livro em que advogados, professores, jornalistas, cientistas políticos, artistas, escritores, arquitetos, líderes de movimentos sociais, brasileiros e estrangeiros, denunciam a quebra da institucionalidade democrática que ameaça gravemente as conquistas históricas no pós ditadura civil-militar, que assolou o país por 21 anos. A complexidade do golpe em curso precisa ser denunciada de forma multifacetada porque não se resume à abreviação do mandato constitucional da Presidente da República por um processo de impeachment sem crime, mas inclui ataques e desmonte das conquistas sociais, políticas e jurídicas fruto de lutas permanentes ao long...
15 ANOS: UM SARAU DE ESTUDOS JURÍDICOS
Em seus 11 capítulos, o desafio de compartilhar conhecimentos jurídicos e produzir ciência de modo crítico e responsável é, sem dúvida, encarado com a necessária seriedade, para que se possa, ao final, contribuir na (re)construção do saber. A escritura de cada ensaio é cuidadosamente desenvolvida, empregando o mesmo compromisso que esse grupo sempre demonstrou quando frente a novos desafios, garantindo, assim, uma obra de elevada qualidade.
Muralha
A partir da década de 1990, tornou-se perceptível uma alteração na Justiça do Trabalho, quando confrontada com lesões a direitos dos trabalhadores. Bordões e primados afirmados pela visão social de mundo neoliberal, a princípio incompatíveis com a razão de ser do judiciário trabalhista, passaram a ser ouvidos dos magistrados nas salas de audiências e julgamentos. Como a ideologia neoliberal foi apreendida pelos juízes "sociais"? Por quais meios se teria dado a apreensão? Quais valores passaram, a partir dela, a ser reconhecidos em substituição ao protecionismo ao mais fraco? "Razão" e "universalismo", fundamentais para o mundo do direito, ajudam a confrontar, de um lado, a inflexão verificada e, de outro, a ideia de progresso social, em busca das respostas e de seu significado ante o desenvolvimento racional do direito, assim como auxiliam a identificar os efeitos da submissão acrítica da esfera jurídica à econômica, nó ideológico que tem centro na hegemonia neoliberal em nossa sociedade.
Die Macht der Dürre
Die brasilianische Regierung verspricht, mithilfe pharaonischer Wasserbauprojekte 10 Mio. Menschen im Nordosten vor der Dürre zu bewahren. Dies tut sie seit über 100 Jahren – seit die Dürre als machtpolitisches Instrument entdeckt und diskursiv aufbereitet wurde, um Gelder in die Region zu kanalisieren. Ihren Höhepunkt erreichte die Dürrepolitik unter Epitácio Pessoa, dem ersten Präsidenten aus dem Nordosten (1919–1922), der noch heute sogar von kritischen Autoren als Initiator der umfangreichsten Investitionen in das Gebiet gefeiert wird. Die Analyse bietet indessen eine neue Bewertung Pessoas, nicht zuletzt um die anhaltenden Misserfolge und Missstände aus ihren historischen Ansätzen heraus zu erklären und den weiterhin vorherrschenden Dürrediskurs offenzulegen. Erst wenn dieser an Kraft im stetigen Ringen um die Konstruktion gesellschaftlicher Realität verliert, kann der Fokus auf die eigentlichen Herausforderungen fallen, die wie in anderen Trockenzonen der Welt nicht primär mit dem Mangel an Ressourcen, sondern an sozialer Gerechtigkeit verbunden sind.
Direitos humanos e filosofia jurídica na América Latina
Sugere reflexões que permitem uma tomada crítica de consciência sobre a natureza da estrutura histórico-social latino-americana. Contribui na implantação de concepções e estratégias comprometidas com os processos de emancipação e com o reconhecimento de um novo sujeito, da efetivação da justiça e do direito à vida com dignidade.
Princípio da Proteção da Confiança Legítima: Limite ao Estado Legislador
Resultado de sua pesquisa para obtenção do título de mestre em Direito Público pelo IDP, Marilene Carneiro Matos apresenta uma análise profunda sobre a possibilidade de o princípio da proteção da confiança configurar limites o poder de inovação do legislador. A obra foi dividida em três capítulos. O primeiro expõe instrumentais utilizados pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro em atenção à segurança jurídica. O segundo capítulo demonstra que a incidência imediata da norma pode ter implicações prejudiciais à proteção da confiança legítima dos cidadãos. Por fim, o terceiro capítulo tenta demonstrar a possibilidade e a necessidade de a confiança legítima configurar limite à atuação estatal, especificamente quanto à inovação legislativa. O tema é fascinante, e nota-se, em cada linha do livro, o intuito da autora de nos conduzir pelo assunto de forma clara, acessível e proveitosa.
