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Lawfare: The Criminalization of Democratic Politics in the Global South
In The Criminalization of Democratic Politics in the Global South, Zaffaroni, Caamaño and Vegh Weis offer an account of the misuse of the law to criminalize progressive political leaders in Latin America.
The Law of Whistleblowing
The Law of Whistleblowing: Cross-disciplinary, Contextual and Comparative Perspectives provides a contextual and cross-disciplinary analysis of legal responses to whistleblowing from a comparative perspective. Examining developments in criminal, labour, corporate and administrative law, contributions in this volume provide one of the first comprehensive analyses of the emerging multi-level legal framework to protect whistleblowers.
The Economist
None
Marxism and Criminology
Winner of the 2017 Choice Outstanding Academic Title Award In Marxism and Criminology: A History of Criminal Selectivity, Valeria Vegh Weis rehabilitates the contributions and the methodology of Marx and Engels to analyze crime and punishment through the historical development of capitalism (15th Century to the present) in Europe and in the United States. The author puts forward the concepts of over-criminalization and under-criminalization to show that the criminal justice system has always been selective. Criminal injustice, the book argues, has been an inherent element of the founding and reproduction of a capitalist society. At a time when racial profiling, prosecutorial discretion, and mass incarceration continue to defy easy answers, Vegh Weis invites us to revisit Marx and Engels’ contributions to identify socio-economic and historic patterns of crime and punishment in order to foster transformative changes to criminal justice. The book includes a Foreword by Professor Roger Matthews of Kent University, and an Afterword written by Professor Jonathan Simon of the University of California, Berkeley.
Contesting the Iron Fist
This work analyzes the interactions and international connections of the "civil rights" and "pro-order" coalitions of state and societal actors in the two countries. The author demonstrates that in democratizing contexts, protecting citizens from police abuse and becomes part of a debate about how to deal with issues of public safety and social control and of perceived trade-offs between liberty and security.
Dilemas de la dogmática jurídico penal
Los trabajos que aquí se publican conjuntamente reflejan un conjunto de preocupaciones del autor que, en última instancia, guardan un hilo conductor: se trata de que el sistema de imputación de la teoría del delito y en general el pensamiento dogmático no pierdan de vista la necesidad axiológica de expresar los límites propios de las garantías y principios constitucionales que definen la frontera que debe tener el poder penal en un estado social y democrático de derecho. El respeto de la verdad y el resguardo de los derechos fundamentales no deben sufrir ningún desdibujamiento detrás de formulaciones de teorías pretendidamente novedosas. El edificio propio de la teoría del hecho...
Fontes, Princípios e Aplicações Jurídicas para o Direito Penal
Nos trabalhos acadêmicos e pesquisas da autora Jaqueline de K. R. Paiva, encontramos uma abordagem interdisciplinar e perspectivas inovadoras sobre questões criminológicas e de direitos humanos na América Latina. Através de diferentes artigos publicados em periódicos respeitados, o autor busca (re)pensar o direito, analisar a atuação da criminologia na região e comparar legislações de países como Brasil e Argentina. Os artigos de Jaqueline de K. R. Paiva apresentam uma abordagem crítica e interdisciplinar, indo além das fronteiras tradicionais do conhecimento jurídico. Suas questões têm como objetivo fomentar a discussão acadêmica e fornecer novos conceitos para a compreensão e enfrentamento de desafios complexos em âmbitos sociais e jurídicos na América Latina. Com temas tão relevantes e abrangentes, este conjunto de artigos certamente enriquecerá a visão de estudantes, pesquisadores e profissionais envolvidos no estudo do direito, das ciências sociais e das políticas públicas na região latino-americana.
Estudios de Derecho Penal
Libro homenaje a Miguel Bajo
Libro Homenaje al profesor Javier de Vicente Remesal por su 70.º aniversario
El Prof. Dr. Dr. h. c. Javier de Vicente Remesal es un prestigioso penalista que se ha dedicado en exclusiva a la Universidad en su desempeño profesional desde hace casi cincuenta años. En su trayectoria académica ha sido profesor en las Universidades de Salamanca, León y Vigo. En esta última ejerce como Catedrático de Derecho Penal desde 1993 y ha formado su propia escuela, habiendo desempeñado en esa universidad, entre otros, el cargo de Vicerrector de Profesorado, y permanecerá en ella como Profesor Emérito los próximos años. Su obra científica ha sido prolífica, destacando sus aportaciones en los muy diversos temas de Derecho penal, tanto de la parte general como de la parte...
Teoria da Investigação Criminal
Teoria da Investigação Criminal é uma epistemologia processual penal que, partindo das relações necessárias entre verdade e justiça, pretende integrar os aspectos cognitivo e potestativo de toda a atividade estatal orientada à obtenção da prova penal, não limitada à fase processual do inquérito; é uma teoria que sintetiza os fundamentos jurídico-científicos da racionalidade investigatória, cuja lógica e pragmática se encontram envolvidas pela juridicidade do processo penal, no qual são os meios de obtenção da prova que legitimam os fins do sistema jurídico-penal; trata-se de teoria que interessa não apenas a delegados de polícia, mas também a advogados e defensores públicos, promotores de justiça e procuradores, bem como a juízes e tribunais, a considerar que a investigação criminal assume necessariamente uma função essencial ao exercício da jurisdição penal (nullum iudicium sine investigatione), diante do postulado garantista de legitimação cognitivista do poder punitivo (veritas, non auctoritas facit iudicium) em que se baseia este livro.
