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Incentivos legais a programas de compliance anticorrupção efetivos
A presente obra visa analisar a legislação nacional em cotejo com a legislação e com experiências internacionais a fim de identificar características do sistema anticorrupção e ponderar sobre a sua aplicação no Brasil, com o objetivo de aprimorar a legislação vigente, reforçando o estímulo às empresas para que adotem programas de compliance mais efetivos. Para tanto, parte-se de um estudo da criminologia que demonstra a importância de programas efetivos para a prevenção de delitos econômicos, como a corrupção, seguido da apresentação da legislação nacional e, então, da discussão de três situações de destaque na experiência internacional: adoção de responsabil...
Governança, Compliance e Corrupção
O presente livro é fruto da colabração académica e científica que tem sido levada a cabo entre a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de S. Paulo e a Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina, que têm desenvolvido, em comum, vários projetos e encontros científicos destinados à análise e estudo da temática da governação e corrupção. Esta é, inquestionavelmente, uma matéria de uma atualidade e importância enormes, uma vez que a corrupção está a minar os alicerces das sociedades democráticas modernas, como resulta, desde logo, dos recentes escândalos mediáticos ocorridos seja no Brasil seja em Portugal. In Apresentação, dos coordenadores.
Compliance e direito penal econômico
A Lei 12.846, conhecida como Lei Brasileira Anticorrupção, foi aprovada em 2013, mas entrou em vigor somente em 2014, e impulsionou no país tanto no âmbito corporativo como público a preocupação com a integridade e transparência por meio dos programas de compliance. Tais programas constituem uma exigência de conformidade com leis e regulamentos e a prática de condutas éticas, cujas práticas ampliam a possibilidade do controle de irregularidades no ambiente de negócios. O instituto compliance e toda sua fundamentação teórica possuem estreita relação com o direito penal econômico, seja do ponto de vista do incremento da capacidade de gerenciamento das situações de risco de desvio e irregularidades, seja do ponto de vista da influência que exerce no processo de imputação de responsabilidade, seja civil, administrativa e principalmente penal. In Apresentação, de Felipe Chiarello de Souza Pinto e Gianpaolo Poggio Smanio
GOVERNANÇA E COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO
Ao aceitar, desvanecido e honrado, o convite que os coordenadores me formularam para apresentar esta obra coletiva, me veio à memória uma ilustração didática sobre o exercício do poder político, que expus em outra obra coletiva sobre Direito Administrativo e Democracia Econômica, publicada em 2012, em capítulo que me coube expor acerca da presença da administração consensual no direito positivo brasileiro.
Carta das mulheres aos constituintes 30 anos depois
No ano de 2017 a Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes completou 30 anos. Em um esforço para resgatar esta trajetória e fazer um balanço sobre as conquistas e os retrocessos das últimas três décadas, o Grupo de Pesquisa Mulher, Sociedade e Direitos Humanos, do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico, da Universidade Presbiteriana Mackenzie realizou o encontro Carta das Mulheres 30 anos depois: balanço e memória, em outubro, na cidade de São Paulo, com financiamento da CAPES. Com o intuito de densificar as discussões acadêmicas, incentivar discentes e docentes à elaboração de textos críticos, promover intercâmbio entre programas de pós-gradua...
Compliance e Prevenção Corporativa de Ilícito
Este livro, publicado por Gustavo Scandelari, visa responder a uma pergunta fundamental para todo departamento de integridade de empresas e seus gestores: como aumentar a eficácia do meu programa de integridade? Esse é o problema mais importante nos debates sobre compliance corporativo. Quem consegue desvendar a questão pode contar com benefícios legais destinados a programas idôneos, bem como ter sua marca e imagem valorizados pelo mercado, por ser uma empresa íntegra. A pesquisa, fruto de estudos realizados pelo autor no Brasil e na Europa ao longo de 4 anos no programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, contou com a co-orientação do Prof. Dr. Paulo ...
Atlas do Sistema de Justiça Criminal do Mercosul
O Atlas do Sistema de Justiça Criminal representa um instrumento bilíngue de fomento à cooperação internacional e interinstitucional na região de fronteira. Busca nivelar o conhecimento sobre o funcionamento dos sistemas de justiça criminal da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, bem como sobre a legislação e às instituições competentes na prevenção e repressão à criminalidade organizada, corrupção, lavagem de dinheiro, contrabando, descaminho, tráfico de drogas, de armas e de pessoas. Está inserido no contexto do Curso de Segurança Multidimensional promovido pela Universidade de São Paulo e pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, e que formou aproximadamente 5 mil agentes de segurança de todos os estados brasileiros, Argentina, Paraguai, Chile, Equador, Moçambique, Portugal, Uruguai e Peru.
EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E A LAVAGEM DE DINHEIRO: OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE PENAL DO ADVOGADO
O crime de lavagem de dinheiro sofreu significativa expansão no âmbito mundial, sendo hoje instrumento normativo comum na maioria dos países. Por meio de alteração legislativa instituiu-se de forma mais detalhada o sistema nacional de controle à lavagem de dinheiro, no qual o advogado possui importante papel de atuação. A possibilidade de responsabilização penal do advogado, por meio de eventual omissão dos deveres impostos pela lei vigente, é examinada de forma crítica na presente obra, especialmente sob o viés da legitimidade de imputação penal frente às peculiaridades da atuação do advogado. Considerando as garantias que são impostas ao advogado, seja ele consultivo ou contencioso, abordou-se o sigilo profissional diante das obrigações exigidas pela nova lei de lavagem de dinheiro e a eventual afetação do Estado Democrático de Direito e do direito de defesa.
Revista Internacional Consinter de Direito - Ano VI - Número X
Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA CIDADANIA E DO ESTADO
Temas como democracia, cidadania, Estado de Direito, federalismo e direitos fundamentais relacionam-se entre si de maneira sinérgica. De extrema relevância o aprofundamento do estudo de cada uma destas temáticas como verdadeiros pilares do atual Estado Democrático de Direito. Neste sentido, exsurge a presente obra como referencial a partir das reflexões levantadas ao longo da disciplina “Fundamentos Jurídicos da Cidadania e do Estado” no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Os autores debruçaram-se sobre temas atualíssimos e controversos afetos ao Direito Constitucional, tais como mutação constitucional, Democracia e Estado de Direito, efeito backlash legislativo; liberdade de expressão; hiperpresidencialismo autoritário; acesso à justiça; federalismo; segurança jurídica e lex mercatória; deveres fundamentais na segurança pública; liberdade de expressão religiosa e ensino religioso; participação social e desenvolvimento humano. Trata-se de pesquisas de fôlego que visam contribuir com o debate jurídico, político e social, bem como incitar mais discussões. Boa leitura.
