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Enquadramento jurídico-constitucional da prisão preventiva
No Estado de direito democrático, o processo penal objetiva promover a descoberta da verdade material e a realização da justiça, proteger os direitos individuais e restaurar a paz jurídica da comunidade. Numa palavra: proteger a sociedade e o indivíduo contra quem pesa uma imputação é finalidade de equivalente importância numa democracia. A prisão preventiva é uma medida de coação típica do processo penal. Para não violar a Verbot der Wirkungsgleichheit (proibição dos efeitos semelhantes), impõe-se a observação dos seus princípios jurídico-constitucionais e dos seus princípios de aplicação. A prisão preventiva só terá lugar à vista de exigências processuais de ...
QUANTO VALE? UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DO DIREITO SOBRE AS TRAGÉDIAS DE MARIANA E BRUMADINHO
Sessenta e dois milhões de metros cúbicos. De lama. Tóxica. 80% de uma cidade destruída. De vidas, famílias, sonhos e projetos despedaçados. Trezentas mil pessoas perderam seu lar e o que lhes restava de uma dignidade já bastante sofrida. O ano: 2015. Quatro anos depois, uma nova enxurrada. De lama. Tóxica. 270 vidas perdidas. Mais famílias. Mais sonhos. Mais projetos. Pessoas literalmente despedaçadas, trabalhadoras, mortas por seu próprio “ganha-pão”. A quilometragem percorrida pela lama formada por rejeitos de mineração nas duas tragédias não se compara aos rastros de destruição deixados nos corações dos atingidos: os impactos físicos foram muitos. Sentimentais, ainda maiores.
Justiça negocial
Esta obra reúne 15 artigos que abordam os temas: Mediação, conciliaçao e arbitragem; Mediação e a arbitragem e o controle judicial; Crise da jurisdição no Estado Neoliberal; Contribuição das novas tecnologias; Reflexões acerca da pesquisa científica; Justiça penal negocial e o fenômeno "Lavajastismo"; Ações de controle concentrado de constitucionalidade; Consesualidade como Direito Fundamental; Democratização do processo eleitoral mediante aplicação de técnicas alternativas de solução de conflitos; Massificação de demandas judiciais; Mandado de segurança coletivo; Evolução do sistema processual individual para o coletivo; STF e mandado de injunção coletivo; acesso à justiça na seara trabalhista; e Justiça negocial e controle consensual da gestão pública.
Confisco Alargado de Bens
A presente obra é o resultado da pesquisa de dissertação da autora, que traça uma análise crítica e comparada do Confisco Alargado de Bens, sob a perspectiva da ausência de um Processo Penal Patrimonial Brasileiro. É uma reflexão sobre os perigos da aplicação do referido instituto sem a preocupação com um procedimento processual constitucional, sob o viés de um panorama populista do Direito Penal. Utiliza como parâmetro comparativo a legislação portuguesa e convida o leitor a pensar sobre alternativas que possam viabilizar o confisco de forma responsável e garantista.
Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental Brasileiro
O livro "Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental Brasileiro" traz à baila debate sobre um novo e imprescindível conceito para o mundo jurídico: o estado de coisas inconstitucional ambiental. De 1988 até o presente momento, 2022, a natureza passou a sujeito de direito em outros países, os animais são cada vez mais protegidos como algo além de "bem semovente" e nós mantemos uma constante luta pela efetiva proteção ambiental, já que a sonhada garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado não vem se concretizando no país. Ao contrário. Viemos assistindo a um desmonte das políticas ambientais, seja através de precarização dos órgãos e conselhos ambientais, da fle...
A Duração Razoável do Processo na Era Digital
Esta obra propõe uma reflexão sobre o princípio da duração razoável do processo na era digital. Um tema de relevância para todos os profissionais do direito, como advogados, juízes, promotores, procuradores, professores, alunos, inclusive aqueles que se interessam por tecnologia e sua inter-relação com o direito. Diante das incertezas sobre o assunto, o trabalho condensa o posicionamento de José Luiz Parra Pereira a respeito do tema, analisando ainda as doutrinas clássica especializadas e demonstrando a importância da análise do princípio na era digital. O tema da pacificação social célere e justa ganha novos contornos na sociedade da informação, discussão que o autor aborda sempre observando as garantias inerentes ao sistema jurídico. O livro apresenta uma visão contemporânea do princípio, ao trabalhar com as principais controvérsias do processo eletrônico desde a sua implantação no Brasil. Nota-se, assim, uma interação constante entre teoria e prática, com foco na efetividade da tutela jurisdicional.
IX Latin American Congress on Biomedical Engineering and XXVIII Brazilian Congress on Biomedical Engineering
This book reports on the latest research and developments in Biomedical Engineering, with a special emphasis on topics of interest and findings achieved in Latin America. This third volume of a 4-volume set covers advances in biomechanical analysis and modeling, neural network based methods for medical diagnosis and therapy, and robots and human-machine interface for rehabilitation. Throughout the book, a special emphasis is given to low-cost technologies and to their development for and applications in clinical settings. Based on the IX Latin American Conference on Biomedical Engineering (CLAIB 2022) and the XXVIII Brazilian Congress on Biomedical Engineering (CBEB 2022), held jointly, and virtually on October 24-28, 2022, from Florianópolis, Brazil, this book provides researchers and professionals in the biomedical engineering field with extensive information on new technologies and current challenges for their clinical applications. .
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Secretariado executivo
Este livro registra pesquisas desenvolvidas no curso de bacharelado em Secretariado Executivo da Universidade Federal de Sergipe, relativas à temática Secretariado Executivo, envolvendo os eixos: formação, atuação e empreendedorismo. Inclui trabalhos de conclusão de curso, desenvolvidos entre 2013 e 2020. Temas e objetos de estudo apresentados são frutos da parceria entre as organizadoras, na qualidade de professoras orientadoras e alunos autores. A publicação de tais textos visa contribuir para o desenvolvimento e consolidação do campo secretarial, no estímulo à preparação de novos pesquisadores e docentes nesta área e correlatas e, também, ser útil aos profissionais de secretariado atuantes ao estabelecer conexões entre pesquisas universitárias e mercado de trabalho.
