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Passados mais de quinze anos do surgimento da Lei 9.784/99, e com o entendimento de que algumas parte de suas regras já se encontram adequadamente compreendidas, ao mesmo tempo em que outras ainda permanecem inexploradas pela doutrina e pela jurisprudência, é trazido a público este livro de comentários, o qual tem por objetivo contribuir para a adequada aplicação da Lei Federal do Processo Administrativo.
Com base na atuação política de 69 mulheres inseridas na vida pública brasileira, o livro busca pela contextualização dos desafios institucionais e culturais relativos à igualdade de gênero no Brasil, aponta para princípios de despertar político em contextos individuais e coletivos, de fomento à participação política e sobre o próprio funcionamento democrático local. A produção tem como objetivo, além de gerar novos dados sobre o recorte descrito, o desenvolvimento estratégico de ferramentas motivadoras para a projeção da vida política de mulheres em sua diversidade representativa, como instrumento de enfrentamento à baixa taxa participativa e aos custos participativo...
Ao longo da história, o embate entre autoridade e liberdade dominou as investigações no Direito Administrativo, o que eclipsou a atividade administrativa de fomento. A carência de estudos aprofundados sobre o tema ensejou e continua a ensejar um ambiente propício ao cometimento de ilegalidades. Este cenário estimulou o autor a escrever a primeira monografia no Brasil sobre o tema da subvenção, a mais importante manifestação da atividade de fomento. Após discorrer com argúcia sobre assuntos fundamentais, o autor desvenda com ineditismo a estrutura e o regime jurídico da relação jurídica subvencional no Direito Administrativo brasileiro. Para o autor, a subvenção caracteriza-...
Theory and Measurement of Economic Externalities provides information on some analytical and empirical developments in the field of externalities. This book presents the function of turning out producer's goods in the form of better knowledge, analytical formulation, and approaches for application to current problems. Organized into five parts encompassing 12 chapters, this book begins with an overview of the notion of externalities in connection with analyses of economic welfare. This text then discusses the relationship between publicness and external diseconomies when either consumption or production or decision sets are nonconvex due to a high degree of externalities. Other chapters consider disproving the pessimistic conclusions concerning tax–subsidy schemes. This book discusses as well the solutions for the allocation of resources in an economy with public goods and interdependent preferences. The final chapter deals with a general framework for estimating externality production functions. This book is a valuable resource for economists.