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“Em termos gerais, o trabalho apresenta um avanço no campo da História do Direito Penal ao apresentar a coexistência na modernidade jurídica de um sistema de penas públicas baseadas no princípio da legalidade com a permanência de uma prática de punições privadas, em um momento em que o Estado passava a avocar o monopólio da jurisdição e do emprego da violência. Portanto, ultrapassa do objetivo primeiro e aparente de narrar como a lei e os juristas brasileiros encaravam tal fenômeno para discutir, em linhas mais amplas, a efetiva configuração do direito penal moderno a despeito de mitologias jurídicas (P. Grossi)”
Combinadas no espaço de cada corpo feminino escravizado e sua trajetória, projetando-se como realidade ampla e partilhada por mulheres cativas e libertas em diferentes tempos e lugares, formas diversas de expropriação, violação e agência espelharam um universo multíplice de imbricações entre escravidão, maternidade, marcadores sociais e raciais, relações e representações de gênero. O livro mergulha neste quadro complexo por meio de onze estudos com especificidades e circularidades dos desafios da maternidade escrava e sua relação com corpo, saúde, trabalho, família e emancipação entre Brasil, Cuba, Caribe inglês e francês e Argentina. Organizado por Karoline Carula e ...
Neste livro, os capítulos abordam temas diversos como as recentes reformas trabalhistas na América Latina, as transformações atuais no mundo do trabalho rural e urbano, a relação entre o trabalho livre e escravizado, os trabalhadores indígenas, partidos e associações políticas e religiosas, entre outros. Os estudos foram apresentados em mesas redondas do V Seminário Internacional Mundos do Trabalho, realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, em 2018. O evento foi promovido pela Associação Nacional de História (Anpuh).
O estudo do Paraná, “do tupi mparanã, rio largo, rio mar”, implica em vários desafios para os historiadores e cientistas sociais. Em primeiro lugar, a própria “invenção” do Paraná, isto é, a sua concepção intelectual e política representou a confluência de vários interesses, especialmente das elites ervateiras e madeireiras do sul, da região de Curitiba e Guarapuava e do governo central. Pelo lado dos futuros “paranaenses” a ampliação das possibilidades de exportação do mate e da madeira para os países da bacia platina era o principal objetivo. Pelo governo central, tratava-se de um objetivo estratégico de fortalecimento das defesas do país, cada vez mais env...
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International Arbitration: Law and Practice (Third Edition) provides comprehensive and authoritative coverage of the basic principles and legal doctrines, and the practice, of international arbitration. The book contains a systematic, but concise, treatment of all aspects of the arbitral process, including international arbitration agreements, international arbitral proceedings and international arbitral awards. The Third Edition guides both students and practitioners through the entire arbitral process, beginning with drafting, enforcing and interpreting international arbitration agreements, to selecting arbitrators and conducting arbitral proceedings, to recognizing, enforcing and seeking ...