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Ampliação das Negociações Coletivas e o fim da Contribuição Obrigatória
Este estudo investiga os impactos da Lei no 13.467/17 nas negociações coletivas e na organização sindical brasileira. A lei alterou significativamente o panorama das negociações coletivas, concedendo maior autonomia aos sindicatos e às partes envolvidas, ao mesmo tempo em que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical, principal fonte de renda dessas entidades. O objetivo é avaliar se essas mudanças legislativas introduziram normas mais flexíveis nos direitos trabalhistas e determinar se são benéficas ou prejudiciais aos trabalhadores. Inicialmente, o estudo oferece uma análise conceitual dos fundamentos da organização sindical brasileira, elucidando seus elementos...
Labor, Human Rights and Public Policy
Public policy discussions are, at any time, a major issue in any government, since they are a fundamental part of government agendas and the main mechanism for the realization of human and social rights. Brazil is a country that has a growing importance in the international arena, especially for its environmental and cultural riches, making it a country of extreme geopolitical relevance. Nevertheless, issues such as security, hunger, education, health, transportation, and democracy are constantly put to the test in the face of its development, size, and conflicts.Therefore, this work aims to bring important reflections on this theme, analyzing the public policies regarding labor and human rights. And in the midst of this, social policies must function as tools to realize human rights and restore balance. It is a great book for understanding better the labor environment in Brazil and how it is affecting human rights safeguard.
Research Methods in Labour Law
This Handbook provides an accessible overview of the different methods, approaches and theories which can be used to enrich labour law research. Drawing on cutting-edge research projects, leading scholars present insights and reflections on the past, present and future of labour law scholarship.
Proteção Jurídica do Salário do Empregado
O salário é a obrigação principal de uma das partes na relação de emprego. É quase sempre a única fonte de renda do trabalhador, seu meio de sobrevivência. E o salário é direito constitucionalmente garantido. Todavia, há desafios que se impõem na efetivação desse direito. Esse livro aborda os obstáculos que se impõem ao percebimento tempestivo do salário, como a vulnerabilidade do trabalhador, o medo da condição de desempregado, entre outros. Igualmente o livro traz os meios de exigir esse direito fundamental, ao lado das instituições que figuram no ordenamento jurídico, principalmente os Sindicatos e o Ministério Público do Trabalho. Analisam-se as suas formas de atuação na busca pela garantia do pagamento do salário, sempre com exemplos práticos. A ideia é trazer um panorama da situação atual e das opções para que o direito que é caracterizado como fundamental seja efetivamente garantido.
Soou o alarme
Com textos de: Antônio de Sá Silva • Bruno Cruz Souto • Carlos Alberto Ríos Gordillo • Christian Laval • Claudio Katz • Daniel Lemos Jeziorny • Danilo Chaves Nakamura • Denis Collin • Domingo Marrero Urbín • Eleutério F.S. Prado • François Chesnais • Gita K. Guinsburg • Humberto Miranda do Nascimento • Jorge Nóvoa • Liliane Sant'Ana Oliveira • Marc Ferro • Mateus de Azevedo Araujo • Murilo Carvalho Sampaio Oliveira • Paulo Balanco • Patrick Vassort • Pedro Lino de Carvalho Júnior • Pierre Dardot • Ricardo Garrido • Rosa Maria Marques • Soleni Biscouto Fressato • Valdemar F. de Araújo Filho Vai passar? A crise deflagrada pelo novo cor...
