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Exercício da advocacia e lavagem de capitais
Os temas "lavagem de capitais" e "exercício da advocacia" se cruzam em três pontos principais: a intervenção (criminosa ou não) do advogado na prática de crime de lavagem de capitais, o dever de reportar operações suspeitas e sigilo profissional, e o recebimento de honorários maculados. Fatos revelados recentemente em diversas fases de uma das mais famosas operações da Justiça Federal e a convocação de uma advogada para prestar esclarecimentos em CPI sobre os honorários recebidos pela prestação de serviços de defesa em investigação criminal colocaram às escâncaras o quanto esses temas estão entrelaçados e são atuais, reavivando a importância de a eles retornar, especialmente com a pena acadêmica, mais serena e tendencialmente ponderada.
Research on Emotion and Learning: Contributions from Latin America
Latin America has increased its share of world scientific publications by nearly twofold during the last two decades (approximately from 2 to 4%). Despite this positive trend, the scholarly impact of scientific research produced in the region - measured in terms of citation rate - remains low. Two interrelated factors that contribute to this situation is that most research groups tend to work in isolation or in local sporadic collaboration, and results are often published in journals that are not indexed in major citation databases (e.g., SCOPUS, or Web of Science). Ultimately, part of Latin American high-quality research seems to remain hidden from the rest of the world. Over the last decad...
Brazilian Commercial Law
Brazil's power to attract international investors has become irresistible. Large-scale economic development, massive infrastructure projects, substantial agribusiness and commodities markets, and newly discovered oil and natural gas resources-combined with improvements in social standards and a consolidation of democratic institutions-have spearheaded the emergence of Brazil as a formidable global economy challenging the developed nations. This is the first book in English to provide a detailed guide to the ways into and around the Brazilian economy. Thirty seven leading Brazilian practitioners describe and interpret laws and regulations governing business set-up procedures, transactions, co...
Responsabilidade Civil pela Formação de Cartel
Embora ainda incipiente, o universo de ações de reparação de danos ocasionados por cartel vem crescendo gradativamente em solo brasileiro. Na presente obra, é apresentado ao leitor todo o histórico de evolução da responsabilidade civil por danos de cartel no Brasil e nos principais ordenamentos jurídicos em matéria de concorrência, desde os primórdios da identificação do cartel como ato ilícito, até a recente entrada em vigor da Lei no 14.470/22, que trouxe importantes alterações à Lei de Defesa da Concorrência brasileira, justamente para fomentar o ajuizamento de ações reparatórias por prejudicados pela atuação cartelizada. A partir do estudo, ora apresentado, dos aspectos teóricos e práticos da responsabilidade civil por cartel, o leitor poderá identificar, de antemão, os gargalos enfrentados pelos prejudicados pela atuação cartelizada na busca pela reparação dos danos no direito brasileiro, além das alternativas de solução para cada um deles à luz da experiência prática brasileira e internacional.
Global Competition Enforcement
Global Competition Enforcement New Players, New Challenges Edited by Paulo Burnier da Silveira & William Evan Kovacic In a short span of years, the landscape of global competition has changed significantly. In particular, international cooperation in competition law enforcement has greatly strengthened the battle against abuse of dominance, cartels, anticompetitive mergers and related political corruption. This thoroughly researched book explains the current situation regarding joint investigations, identifies common problems and considers possible solutions and future developments. In addition to covering issues of competition policy, its authors look in detail at practice in both merger an...
Contratação de eventos públicos no Brasil
O livro investiga a dinâmica da contratação de eventos públicos no Brasil à luz das modelagens utilizadas para a organização do Carnaval de Rua dos Municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife e Belo Horizonte no período compreendido entre 2016 e 2020. O autor realiza uma análise do fluxo de estruturação das festividades públicas abordando os seguintes temas: planejamento, captação de patrocínio, organização de infraestrutura do evento, prestação de contas por parte dos particulares e a atuação dos órgãos de controle. O estudo foi elaborado a partir de entrevistas realizadas com gestores públicos e do exame dos principais problemas enfrentados pelas empresas privadas nesse tipo de contratação. Ao final, busca-se identificar as melhores práticas empregadas pelos setores público e privado na gestão de eventos públicos.
Crimes Federais
O presente volume II do livro Crimes Federais: Doutrina, Jurisprudência e Análise Aplicada trata dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n.o 7.492/1986), contra o Mercado de Capitais (Lei n.o 10.303/2001) e da Lei de Drogas (Lei n.o 11.343/2006), no âmbito da competência da Justiça Federal, retratando a doutrina e a jurisprudência a partir das experiências acadêmica e jurisdicional do autor. Estes diplomas legais, quer pelo conteúdo, quer pela forma, exigem uma importante releitura e aprofundamento das questões que os circundam para que possam ser bem dimensionados e contemplar exigências conceituais. O mundo de hoje, multifacetado e marcado pela velocidade na obtenção de informações, obriga que haja uma fonte única, segura, exaustiva e dinâmica para o presente estudo dogmático. Esta obra expressa um desejo em contribuir para o ideal de justiça, dentro de um sistema metodológico, e se constitui em um esforço pessoal na tentativa de promover o aperfeiçoamento da atividade jurídico-acadêmica.
O Dever de Divulgar Fato Relevante na Companhia Aberta
Episódios recentes de falência de grandes conglomerados empresariais e descobertas de prejuízos milionários teriam menor impacto no mercado de capitais brasileiro se os fatos relevantes tivessem sido adequadamente divulgados? A divulgação de informações pelas companhias abertas é um dos elementos centrais de tutela dos investidores do mercado de capitais. A definição de quais fatos devem ser publicados, bem como a forma de sua difusão, apresentam inúmeros desafios. A presente obra contribui com elementos para identificar os fatos relevantes e promover sua divulgação em conformidade com a regulamentação, auxiliando, assim, os envolvidos no processo de comunicação com os investidores e a sociedade. Por fim, o trabalho discorre acerca da responsabilidade pelos diversos prejuízos causados quando as regras de transparência são descumpridas.
