Welcome to our book review site go-pdf.online!
You may have to Search all our reviewed books and magazines, click the sign up button below to create a free account.
LAVAGEM DE DINHEIRO E DEVERES DE COMPLIANCE
A Lavagem de Dinheiro tornou-se um tipo penal recorrente nas operações policiais amplamente veiculadas pela mídia, tendo como foco da perseguição estatal não só os indivíduos que praticam o ato de lavar dinheiro, mas também aqueles sujeitos que, pela posição que ocupam, são implicados em decorrência do descumprimento de um dever de Compliance. Essa situação salta aos olhos, na medida em que se aprofunda o estudo do direito penal e do processo penal, despertando um interesse em compreender melhor tal fenômeno. Nesse sentido, a presente obra visa analisar essa temática, a partir da devida compreensão dos limites do compliance, mais especificamente do compliance criminal, da dogmática referente aos crimes omissivos, para, por fim, apresentar uma conclusão que coadune com a legislação pátria, bem como sugerir um novo caminho a ser seguido, a fim de evitar piruetas argumentativas com o nítido condão de forçar uma responsabilização criminal de um sujeito que descumpre um dever de compliance relacionado a Lavagem de Dinheiro.
A Inteligência Artificial no Direito Penal - Vol. II
Com o volume II dedicado à Inteligência Artificial (IA), quer oferecer-se a teóricos e práticos do direito penal um conjunto de textos que aprofundam questões que continuadamente suscitam atenção, como os da utilização de veículos autónomos e imputação de danos causados ou da digitalização empresarial e suas consequências, nos planos substantivo da atribuição e distribuição da responsabilidade e processual do aproveitamento penal de informação obtida através de monitorização inteligente. Abordam-se os benefícios e riscos que a crescente utilização de IA envolve, privilegiando os setores económico, da saúde e da guerra. São expressamente tratados os temas do branqueamento, abuso de mercado, da medicina preditiva ou do desenvolvimento de robôs de auxílio ao tratamento e em cirurgias, passando pela utilização de armas autónomas mortíferas, até às mais recentes preocupações com os crimes no metaverso.
Desafios do Direito na sociedade 5.0
A Faculdade de Direito da PUC-SP – reconhecida, inclusive pelas inúmeras reputações jurídicas que dela emergiram, como um dos melhores cursos de Direito do País – sempre teve como um dos seus predicados mais notáveis a inovação. Nessa esteira, algo, ainda uma vez, novidadeiro, o que seja, a publicação dos melhores trabalhos de conclusão de curso de seus formandos. Como celeiro de grandes talentos, verificou-se a existência de um rico material, que foi produzido segundo rigorosos critérios de orientação, motivo pelo qual se entendeu por bem dar conhecimento ao mundo jurídico dessas inúmeras reflexões. É de se ver que esses trabalhados foram meticulosamente selecionados: primeiro, pelo professor orientador; segundo, pela banca examinadora e, em terceiro, por uma comissão avaliadora, que os entendeu merecedores desse merecido laurel.
Criminalidade Organizada Transnacional III - Corpus Delicti III
Este volume integra vários saberes científicos e funcionais - professores e investigadores, juízes, advogados e polícias - para que haja uma melhor perceção do fenómeno esta da criminalidade organizada transnacional. A partilha de saberes e o compartilhar de estudos sobre um tema que a todos é comum, internacionalizando os pensamentos para uma melhor compreensão deste fenómeno, e um dos escopos do projeto. O crime organizado emprega vários saberes, desenvolve-se em vários espaços e impregna-se nas veias da sociedade, o que implica uma demanda conjunta de pensares, sejam ou não jurídicos, para que se promova uma melhor prevenção e repressão eficiente do crime organizado transnacional.
Lavagem de Dinheiro
A Defensoria Pública constitui hoje ferramenta indispensável à democracia brasileira. No Estado de São Paulo, o órgão é marcado pela abertura ao diálogo com a sociedade e com as instituições com as quais se relaciona, em razão sobretudo de sua Lei Orgânica. Referida lei, aliás, se mostrou absolutamente relevante na conformação de todas as demais Defensorias brasileiras, figurando como uma das inspirações para o desenvolvimento do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita. Este livro aborda os fundamentos, as ferramentas e os desafios do acesso à Justiça pela população paulista e grupos vulneráveis no Estado, partindo do exame da Lei Orgânica da Defensoria de São Paulo – tão relevante e paradigmática. Com foco no regime constitucional da instituição – analisando tanto as inovações normativas quanto a jurisprudência dos tribunais superiores sobre elas – esta obra pretende apresentar as mais importantes chaves para a compreensão integral dos princípios e atribuições da Defensoria Pública no país.
A Proteção Penal da Seguridade Social
É preciso celebrar a chegada de A proteção penal da Seguridade Social. A partir de uma ampla e profunda pesquisa, Ramiro von Saltiel brinda a literatura nacional com uma obra completa e de agradável leitura. Rigorosa, em exata medida, didática e aprazível, sem descuidar da complexidade que o tema implica, o autor conduz com segurança o seu leitor, capacitando-o dos elementos necessários para uma compreensão sólida e crítica em torno do crime de apropriação indébita previdenciária. Leitura indispensável aos estudiosos do direito penal!
Crimes Contra a Ordem Tributária
"A realidade corporativa atual desafia os envolvidos a solucionar problemas jurídicos complexos envolvendo institutos de direito público e privado. O direito penal empresarial é um dos principais espaços de incertezas e conflitos entre: sócios, sócios e administradores e administradores e o Estado. Especificamente no âmbito do direito penal tributário, assistimos o conflito de interesses entre as atuações empresarial e estatal. (...) A preservação dos valores segurança, equidade e efetividade na resolução de conflitos de interesse depende da maior aproximação e interação dos agentes envolvidos: professores especializados, players de mercado e representantes das três esferas de poder. Equalizar é dialogar. Negociar significa estar pronto para ceder. " - Nota dos Coordenadores.
Exercício da advocacia e lavagem de capitais
Os temas "lavagem de capitais" e "exercício da advocacia" se cruzam em três pontos principais: a intervenção (criminosa ou não) do advogado na prática de crime de lavagem de capitais, o dever de reportar operações suspeitas e sigilo profissional, e o recebimento de honorários maculados. Fatos revelados recentemente em diversas fases de uma das mais famosas operações da Justiça Federal e a convocação de uma advogada para prestar esclarecimentos em CPI sobre os honorários recebidos pela prestação de serviços de defesa em investigação criminal colocaram às escâncaras o quanto esses temas estão entrelaçados e são atuais, reavivando a importância de a eles retornar, especialmente com a pena acadêmica, mais serena e tendencialmente ponderada.
A deslegalização no direito penal
O direito penal contemporâneo coloca à prova, reiteradamente, princípios, regras, institutos e conceitos do denominado direito penal clássico, exigindo que se opere uma permanente reflexão crítica sobre o limite de alteração das características fundamentais desse ramo do direito e sobre sua desnaturação em mera violência legalizada, porém não legitimada. O princípio da legalidade, embora se apresente como a mais primordial e clássica garantia jurídico-penal, não escapa a esses desafios. O recorrente uso de normas penais em branco e de outros recursos ao direito administrativo para a complementação do tipo penal tem levado ao questionamento sobre sua compatibilidade com a ...
10 Anos da Lei das Organizações Criminosas
Conforme disposto na nota dos coordenadores aos leitores do presente livro, "a obra reúne professores, advogados, juízes, delegado de polícia federal e membros do Ministério Público reconhecidos pela excelência intelectual e pela seriedade profissional, cujas carreiras e contribuições foram e são essenciais para o desenvolvimento dos debates sobre o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Os textos produzidos para a presente coletânea exploram os temas atuais de forma analítica, densa e inovadora, sustentando-se na melhor doutrina nacional e estrangeira, a partir das lições apreendidas, mas com olhos às expectativas futuras sobre a política de prevenção e repressão às...
