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A Sociedade em Conta de Participação no Direito Brasileiro - 3 ed.
Apresentamos o estudo da SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO no direito brasileiro, destacando sua classificação estrutural para o adequado delineamento da natureza jurídica. Embora se trate de um instituto regular no sistema jurídico brasileiro, cuja utilização internacional se tem dado desde o século X, sua adoção internamente é sobremaneira reduzida e vista com certas restrições, em razão de sua formatação oculta. A partir de 2014, a busca crescente pela transparência nas relações empresariais fez com que a Receita Federal obrigasse esse tipo societário à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, por equiparação; tornando ainda mais forçoso aos seus operadores conhecer os aspectos essenciais em sua constituição e manutenção, para a sua adequada existência, validade, eficácia e comprovação.
Assunção de prejuízo à conta de sócio
A assunção de prejuízo contábil à conta de sócio foi originariamente introduzida na legislação do Imposto de Renda de 1977, sendo sua técnica contábil determinada pela Secretaria da Receita Federal por meio de seus pronunciamentos em matéria tributária. Embora responsável pela disciplina contábil, a Lei das S.A. de 1976 – proposta contemporaneamente e pelos mesmos autores da norma tributária acima –, quedou silente a esse respeito. A falta de previsão legal específica de norma contábil-societária pode ter acarretado por vias oblíquas uma ínfima exploração desse tema e sua pouca utilização prática pelos usuários de Contabilidade e do Direito. Tendo em vista que ...
Startups
Esta obra analisa as estruturas societárias e contratuais mais usadas no Brasil para a constituição e o investimento em startups, apontando suas características, pontos de atenção, razões para a utilização e momento mais adequado para cada estrutura. Os tipos societários estudados são as sociedades limitada, anônima e em conta de participação. As estruturas de investimento abordadas são a obtenção de participação societária, o mútuo conversível, as debêntures conversíveis, a opção de compra e o contrato de participação. Por fim, são apresentadas cláusulas e instrumentos comuns no investimento em startups e os principais temas do Marco Legal das Startups. Esta segunda edição traz as atualizações legislativas e regulatórias dos últimos anos, incluindo alterações no Código Civil e na Lei das S.A., o Marco Legal das Startups e a nova resolução da CVM sobre crowdfunding de investimento.
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇAO NO DIREITO
Este livro procura apresentar o estudo da sociedade em conta de participação no direito brasileiro, a partir da análise dos institutos que a regem, destacando-se sua classificação estrutural enquanto negócio jurídico em suas subdivisões, a fim de obter a adequada definição de sua natureza. Segundo o autor, embora se trate de um instituto regular no sistema jurídico brasileiro, cuja utilização internacional se tem dado desde o século X, sua adoção é sobremaneira restrita no país e vista com certas limitações, em razão de sua formatação oculta perante terceiros. Pretende-se sua desmistificação, demonstrando os aspectos considerados essenciais a serem observados em sua constituição, para a adequada existência, validade, eficácia e comprovação.
Women's Rights: International studies on gender roles and its influence on human rights
This book, which I am pleased to preface, is divided into two parts of great relevance to contemporary feminist studies, especially to the peripheral countries of the capitalist world. In it lie essays that I divide into two categories. On the one hand, we have articles that address structural issues involving human rights and, in particular, women’s rights. These are the texts that discuss the way in which the subject of human rights, in the contexts of the regional economic communities, are inserted; there are also the texts that address the bankruptcy of the patriarchal political system regarding the political representation of women in countries like India and Brazil; and the chapter i...
ASPECTOS ATUAIS DO DIREITO EMPRESARIAL
O livro “Aspectos Atuais do Direito Empresarial – Estudos sobre Direito do Agronegócio, Bancário, Infraestrutura, Mercado de Capitais, Societário e Tributário” é uma obra coletiva dos profissionais do Vaz, Buranello, Shingaki & Oioli Advogados – o VBSO Advogados – concebida em homenagem e celebração dos 10 anos do escritório.
REFLEXÕES SOBRE DIREITO E SOCIEDADE
In 2022, CAED-Jus organized its traditional Interdisciplinary Congress on Human Rights (INTERDH 2022), which took place from July 27 to 29, 2022 and had 65 working groups with more than 280 articles and expanded abstracts from 39 universities and 19 Stricto Sensu graduate programs. The selection of the works presented was through the process of peer review with double blind, resulting in the publication of 07 books of the event.
Estudos Aplicados de Direito Empresarial - Mercados Financeiro e de Capitais
É com grande prazer que apresentamos este quarto volume da coleção Estudos Avançados em Direito Empresarial – Mercados Financeiro e de Capitais. Nele estão contidos cinco artigos decorrentes de monografias finais apresentadas por excelentes alunos no âmbito do curso de pós-graduação LL.M. Direito dos Mercados Financeiros e de Capitais do Insper Direito. Todos dedicam-se a temas palpitantes com cientificidade e trabalho duro, de modo que valem a leitura, como o leitor poderá comprovar. In Apresentação, de Pamela Romeu Roque.
Tetos profissionais
A obra trata daquilo que o autor denomina "tetos profissionais" - também chamado por outros estudiosos de "limiar de incompetência" - ou seja, o ponto na carreira a partir do qual o profissional deixa de ser competente, por ter sido erigido a um posto incompatível com sua capacidade técnica ou personalidade, ou para o qual não estava preparado. Tais limitações podem ser de ordem técnica, objetivas ou comportamentais, subjetivas, mas em algum momento ficarão em evidência pelas exigências da função a ser desempenhada e, nesse momento, o profissional pode passar por graves dificuldades e, até mesmo, perder seu posto de trabalho. Trata-se, portanto, de obstáculos ou armadilhas que...
Processo Civil Brasileiro
Esta obra, intitulada “Processo civil brasileiro no contexto da Constituição Federal de 1988”, reúne sérios e dedicados estudos de mestrandos, mestrandas, doutorandas, doutorandos, pesquisadoras e pesquisadores que comigo estiveram, no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), ao longo do tempo em que juntos trabalhamos no grupo de pesquisa que lá coordeno e na disciplina por mim ministrada, ambos com título homônimo a este livro. Os ensaios foram desenvolvidos a partir das pesquisas e dos debates acadêmicos sobre os mais diversos temas que orbitam o processo civil à luz da ordem constitucional, a respeito dos quais, com afinco, debruçaram-se aqueles que...
