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Apresentamos o estudo da SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO no direito brasileiro, destacando sua classificação estrutural para o adequado delineamento da natureza jurídica. Embora se trate de um instituto regular no sistema jurídico brasileiro, cuja utilização internacional se tem dado desde o século X, sua adoção internamente é sobremaneira reduzida e vista com certas restrições, em razão de sua formatação oculta. A partir de 2014, a busca crescente pela transparência nas relações empresariais fez com que a Receita Federal obrigasse esse tipo societário à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, por equiparação; tornando ainda mais forçoso aos seus operadores conhecer os aspectos essenciais em sua constituição e manutenção, para a sua adequada existência, validade, eficácia e comprovação.
A assunção de prejuízo contábil à conta de sócio foi originariamente introduzida na legislação do Imposto de Renda de 1977, sendo sua técnica contábil determinada pela Secretaria da Receita Federal por meio de seus pronunciamentos em matéria tributária. Embora responsável pela disciplina contábil, a Lei das S.A. de 1976 – proposta contemporaneamente e pelos mesmos autores da norma tributária acima –, quedou silente a esse respeito. A falta de previsão legal específica de norma contábil-societária pode ter acarretado por vias oblíquas uma ínfima exploração desse tema e sua pouca utilização prática pelos usuários de Contabilidade e do Direito. Tendo em vista que ...
Esta obra analisa as estruturas societárias e contratuais mais usadas no Brasil para a constituição e o investimento em startups, apontando suas características, pontos de atenção, razões para a utilização e momento mais adequado para cada estrutura. Os tipos societários estudados são as sociedades limitada, anônima e em conta de participação. As estruturas de investimento abordadas são a obtenção de participação societária, o mútuo conversível, as debêntures conversíveis, a opção de compra e o contrato de participação. Por fim, são apresentadas cláusulas e instrumentos comuns no investimento em startups e os principais temas do Marco Legal das Startups. Esta segunda edição traz as atualizações legislativas e regulatórias dos últimos anos, incluindo alterações no Código Civil e na Lei das S.A., o Marco Legal das Startups e a nova resolução da CVM sobre crowdfunding de investimento.
This book, which I am pleased to preface, is divided into two parts of great relevance to contemporary feminist studies, especially to the peripheral countries of the capitalist world. In it lie essays that I divide into two categories. On the one hand, we have articles that address structural issues involving human rights and, in particular, women’s rights. These are the texts that discuss the way in which the subject of human rights, in the contexts of the regional economic communities, are inserted; there are also the texts that address the bankruptcy of the patriarchal political system regarding the political representation of women in countries like India and Brazil; and the chapter i...
Nessa edição, confira dicas incríveis de como manter a saúde dos cabelos e pele após o verão! Conheça os benefícios da água para o bom funcionamento do organismo, a importância do autoexame para a mulher e entenda como a alimentação contribui para a memória! Faça o teste e descubra se é bom de memória! Veja também, porque desenvolvemos fobias como medo de elevador, avião e com o que estão relacionados. Entenda porque os idosos merecem atenção especial e veja as dicas para acabar com a celulite e ter uma barriga perfeita! Isso e muita mais você encontra aqui!
Estefania's life is turned upside-down when she gets the chance to go abroad for a year on a student exchange program. The revealing instant messaging, phone calls and constant note passing during class now have a new subject: Fani's impending trip to the UK. Get to know the fascinating universe of a teenage girl full of hopes and hesitant about going on with her "normal" life, in the company of friends, family, and AN unexpected newfound love, or living the adventure of going to another country, a whole new world of possibilities. The best scenes of Fani's life are yet to come... You'll be sure to enjoy this fun and totally awesome book by best-selling brazilian author, Paula Pimenta.
Este livro tem a intenção de examinar a formatação dos negócios imobiliários através da SCP, explorando a tributação dos empreendimentos imobiliários, os questionamentos legais e fiscais e os seus respectivos impactos, com o objetivo de deixar o negócio mais seguro para os sócios envolvidos. A partir da identificação das particularidades e da legitimação da SCP na formatação dos negócios imobiliários, demonstram-se o tratamento tributário e a gestão do sócio ostensivo na condução de todas as obrigações fiscais e contábeis inerente à sociedade em conta de participação. A relevância do tema tributário, através de suas consequências e incertezas, será discuti...
A text to the advances and development of novel technologies in the production of high-value products from economically viable raw materials Lignocellulosic Biorefining Technologiesis an essential guide to the most recent advances and developments of novel technologies in the production of various high-value products from economically viable raw materials. Written by a team of experts on the topic, the book covers important topics specifically on production of economical and sustainable products such as various biofuels, organic acids, enzymes, biopigments, biosurfactants, etc. The book highlights the important aspects of lignocellulosic biorefining including structure, function, and chemica...
A obra trata daquilo que o autor denomina "tetos profissionais" - também chamado por outros estudiosos de "limiar de incompetência" - ou seja, o ponto na carreira a partir do qual o profissional deixa de ser competente, por ter sido erigido a um posto incompatível com sua capacidade técnica ou personalidade, ou para o qual não estava preparado. Tais limitações podem ser de ordem técnica, objetivas ou comportamentais, subjetivas, mas em algum momento ficarão em evidência pelas exigências da função a ser desempenhada e, nesse momento, o profissional pode passar por graves dificuldades e, até mesmo, perder seu posto de trabalho. Trata-se, portanto, de obstáculos ou armadilhas que...
O livro “Aspectos Atuais do Direito Empresarial – Estudos sobre Direito do Agronegócio, Bancário, Infraestrutura, Mercado de Capitais, Societário e Tributário” é uma obra coletiva dos profissionais do Vaz, Buranello, Shingaki & Oioli Advogados – o VBSO Advogados – concebida em homenagem e celebração dos 10 anos do escritório.