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Building Participatory Institutions in Latin America
Explains how and why some national mandates for participatory policymaking develop into powerful institutions for citizen engagement.
The Oxford Handbook of Radio and Podcasting
The Oxford Handbook of Radio and Podcasting provides a concise yet in-depth overview of the development of radio as a creative and cultural form, from early broadcasting to the digital present. Organized around major aspects of radio's social and political impact - on the arts, on news and documentary, on community, nation, identity, and culture - it draws on contributors from interdisciplinary backgrounds and many nationalities to explore the world of sound-based communication across a century of practice. Links are provided to illustrative sound clips in many chapters, along with chapter-by-chapter audiographies offering digital links to enable further listening.
Enseñar Salud
La imagen de un país pródigo, exento de conflictos raciales y capaz de recrearse en torno al mestizaje, es parte de los rasgos de identidad de la nación. Un país resultante de conflictos entre pueblos originarios y colonizadores, pero también rehecho en función de los flujos migratorios voluntarios y obligados.
The Battle for International Law
This volume provides the first comprehensive analysis of international legal debates between 1955 and 1975 related to the formal decolonization process. It is during this era, couched between classic European imperialism and a new form of US-led Western hegemony, that fundamental legal debates took place over a new international legal order for a decolonised world. The book argues that this era presents in essence a battle, a battle that was fought out in particular over the premises and principles of international law by diplomats, lawyers, and scholars. In a moment of relative weakness of European powers, 'newly independent states' and international lawyers from the South fundamentally cha...
Rethinking Participation in Global Governance
This addition to the 'Law and Global Governance Series' examines participation of stakeholders in treaty-based intergovernmental organizations. Readers are offered a comprehensive account of what has been done to facilitate the participation of previously neglected stakeholders.
Cuidado
None
Do Processo Previdenciário à Jurisdição Social
Este livro aborda a tutela processual dos benefícios clínicos na Justiça Federal. O livro se destina a analisar a moldura normativa que circunda o processo judicial nos benefícios em que o estado de saúde é requisito legal, a saber: incapacidade no RGPS e na Previdência Estatutária, impedimento no BPC, proteção à deficiência em benefícios diversos, demanda de saúde contra o SUS dentre outros. São identificados os fundamentos processuais, com a explanação das influências e dos problemas jurídicos relacionados aos benefícios federais clínicos no Brasil. São propostas duas teses: 1. Reformulação da técnica processual em vista do direito material; 2. Planejamento institu...
Direito à Saúde
Compreender a função dos Poderes, sua convivência harmônica e independente permite coibir a imiscuição de um na esfera do outro. O excesso de ativismo praticado principalmente pelo STF incita o questionamento acerca da legitimidade dessa atuação e se haveria um possível governo de juízes. Pensando nisso, conceituou-se as funções dos Poderes abrangendo tanto as típicas como as atípicas a partir do princípio da separação dos poderes sob a ótica montesquivina e discussões atuais. Também foi abordado o conceito do direito à saúde e análise do direito comparado dos ordenamentos jurídicos português, brasileiro, espanhol e alemão. Pela perspectiva dos princípios da reserva do possível e do mínimo existencial constatou-se que a concretização do direito à saúde não pode ser colocada acima do interesse público, especialmente porque os recursos são parcos e a sua universalização poderia levar o Estado à bancarrota, desse modo, é mister a sua ponderação e verdadeira limitação do intervencionismo judicial na sua concretização em prol da coletividade.
