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Ação de medicamentos
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 rompeu o regime autoritário no Brasil e elencou diversos direitos sociais, dentre eles o direito à saúde. Quando o Estado não assegura esse direito à pessoa por meio de políticas públicas universais, a busca pela assistência terapêutica integral é judicializada e o processo é desenvolvido nos termos do Código de Processo Civil, cujas regras preveem que a causa de pedir ou o pedido somente podem ser modificados até a citação, independentemente de consentimento do réu; ou, até o saneamento do processo, com consentimento do réu (art. 319, I e II). Mas, como a saúde da pessoa não acompanha o mesmo ritmo do processo, ...
Cooperação Judiciária como Instrumento de Controle Judicial da Competência Adequada
A presente obra aborda duas questões importantes e relevante para o processo judicial que são o da competência adequada para apreciar a demanda judicial e o instituto da cooperação judiciária previsto no CPC de 2015. O autor, partindo das lições relacionadas à competência adequada, com apoio na doutrina internacional e estrangeira, demonstra que cabe ao juiz ou tribunal, através do novel instituto da cooperação judiciária, fazer o controle da competência para apreciar a demanda judicial de modo que o processo seja apreciado pelo juízo que se revela mais adequado para atingir o fim da justiça de modo célere, eficiente e com qualidade. A abordagem é inovadora e parte da revisão do conceito do princípio do juiz natural e das regras que regem a divisão de competência.
Arrecadação nos Pedágios Rodoviários: Cupom Fiscal Eletrônico
O livro discorre sobre a omissão da administração tributária federal em desincumbir-se de sua missão constitucional e legal de fiscalizar a arrecadação relativa à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), auferida nos pedágios de rodovias federais concedidas à iniciativa privada.
African History and Culture
African History and Culture provides an ideal textbook for students taking courses in African history and culture in universities and other post-secondary institutions. The book is inter-disciplinary in approach, and covers the continent of Africa as a whole. Consisting of fourteen chapters written by specialists in their subjects, the book opens with an introductory overview of the themes that are covered in detail in the ensuing chapters, and concludes with a chapter on theatre in Africa by Professor Wole Soyinka of the University of Ife, Nigeria. -- Back cover.
The Name of Death
The powerful true-life story of one of the world's most prolific professional killers Julio Santana grew up in a poor fishing family in Brazil. At the age of 17 he committed his first murder in exchange for food for his family. Santana went on to become a killer for hire on an almost unimaginable scale, murdering more than 490 people. Yet, despite his appalling crimes, he was far from a monster. Santana was a loyal son, a family man and a devout Christian who was tormented by his conscience with every killing shot. Klester Cavalcanti, an acclaimed investigative journalist, became fascinated with the story of a normal man who happened to be one of the world's most prolific murderers. Over the course of seven years, Cavalcanti interviewed Santana by phone, and used his skills as a journalist to trace the path of his life and infamous career. The result is an extraordinary and chilling insight into a killer.
