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Políticas Públicas para Mulheres no Estado de Alagoas
A análise jurídica realizada nesta obra acerca das políticas públicas para mulheres e da legislação pertinente ao tema, como efetivação de direitos fundamentais, controle e participação dos Poderes, adequação dos processos de controle administrativo e social, teve por objetivo demonstrar possíveis diretrizes de conversão das propostas em Plano de Políticas Públicas de Estado para as Mulheres do Estado de Alagoas, que seja eficaz e efetivado, garantindo o cumprimento dos direitos fundamentais assegurados no Estado Democrático de Direito.
Defensoria Pública e políticas públicas
A Constituição Federal do Brasil de 1988 trouxe diversos avanços para a consolidação da democracia no país, dentre eles a criação das Defensorias Públicas e dos conselhos municipais de políticas públicas. É um direito constitucional a assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, disponibilizada pelas Defensorias Públicas. Já os conselhos municipais de políticas públicas são órgãos institucionalmente criados para permitir a participação da sociedade civil nas tomadas de decisão dos governos, sobretudo acerca das políticas sociais. Este livro apresenta os resultados de pesquisa de Doutorado em Psicologia Social realizada na Pontifícia Universidade Catól...
IPTU Verde
As ações predatórias do homem ascenderam a preocupação com a preservação do meio ambiente e o debate sobre a necessidade de uma conscientização sustentável passou a ser global. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, alinhada às políticas internacionais de proteção ambiental, elevou o meio ambiente ao patamar de direito fundamental impondo ao poder público e à coletividade o dever de preservá-lo para a presente e as futuras gerações. Nessa perspectiva, esta investigação buscou analisar a viabilidade da utilização da extrafiscalidade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como política pública ambiental sem desprezar as particularidades sobre a renúncia ...
Direito Real de Laje
Ao escrever sobre o direito real de Laje, pretende-se renovar as discussões e fomentar os debates sobre os aspectos controversos deste direito, buscando ir muito além da ampliação dos entendimentos sobre o direito de propriedade. Questiona-se tal direito, como política pública, à medida que a Legislação deixou de abranger diversas situações reais enfrentadas por aqueles a quem a Lei se destina, o que acabou por influenciar diretamente na sua própria eficácia. Entretanto, é inegável que a lei corresponde a um avanço na busca pelo acesso a moradia, e de uma existência humana digna. A obra é teórica e de caráter qualitativo, contando com análise de casos reais, jurisprudên...
Os aspectos sociopolíticos da terceira função do Parlamento
A presente obra aborda a função do Parlamento de emendar o orçamento, destacando os seus aspectos sociopolíticos, a partir da análise das emendas parlamentares individuais impositivas dos parlamentares federais eleitos por Roraima aos projetos de lei orçamentária da União, destinadas aos municípios roraimenses. Indaga-se qual é o alcance, os objetivos e as consequências das emendas parlamentares impositivas. Partiu-se do pressuposto de que as emendas impositivas ao orçamento público é produto do exercício de uma função parlamentar específica, denominada nesta obra função financeiro-orçamentária, que exige ser estudada separadamente das tradicionais funções legislativa...
O Meio Ambiente no Orçamento Público
A obra "O Meio Ambiente no Orçamento Público: A Contribuição dos Tribunais de Contas para a Efetividade das Políticas Públicas Ambientais" oferece uma análise abrangente da interseção entre finanças públicas e sustentabilidade. A autora apresenta uma abordagem profunda e sistemática, incorporando doutrina nacional e internacional, destacando o estado da arte no Direito Ambiental e no Controle Externo. O livro enfatiza o papel essencial dos Tribunais de Contas na gestão ambiental eficiente dos recursos públicos. O trabalho explora como esses órgãos podem atuar como guardiões das políticas ambientais, assegurando que a aplicação dos recursos se alinhe com a proteção do me...
Os Resíduos Sólidos em Tempos de Crise Sanitária
A pandemia de COVID-19 trouxe inúmeros desafios para a sociedade, não apenas em termos de saúde pública, mas também em áreas como saúde mental, geração de renda e trabalho, e, especialmente, no aumento do consumo e da geração de resíduos. Com o isolamento social, a gestão de resíduos sólidos se tornou uma questão crítica, exigindo novas reflexões e soluções. Este livro investiga como os municípios da microrregião de Ponta Grossa, Paraná, lidaram com a geração e destinação dos resíduos sólidos durante o período pandêmico, destacando a necessidade de revisitar normativas e protocolos para garantir uma gestão mais eficiente em tempos de crise. A pesquisa, de natu...
Educação em Transformação: políticas, práticas e metodologias em tempos contemporâneos
"Educação em Transformação: políticas, práticas e metodologias em tempos contemporâneos – Volume 1" reúne reflexões e análises sobre os desafios e avanços da educação na atualidade. A obra aborda políticas públicas, práticas inovadoras e metodologias que estão redefinindo o ensino, oferecendo ao leitor um panorama interdisciplinar e atualizado sobre as transformações educacionais. Ideal para educadores, pesquisadores e estudantes, este volume é uma leitura essencial para compreender e atuar diante das demandas do cenário educacional contemporâneo.
