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Critical Issues in Environmental Taxation
"Preliminary drafts of the articles were previously presented at the Third Annual Global Conference on Environmental Taxation : Issues, Experience, and Potential which was held on April 12-13, 2002 in Woodstock, Vermont, U.S.A."--Preface, p. vii, v. 1.
Licitações & Contratos
O presente trabalho, com foco especial para Licitações e Contratos, tem por escopo tecer considerações sobre alguns casos concretos de procedimentos licitatórios, com o propósito de informar e orientar gestores, contribuindo para o aprimoramento dos procedimentos licitatórios na Administração Pública, porque está pautado na legislação aplicável, nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dos tribunais, sobretudo na jurisprudência do Tribunal de Contas da União, instituição da qual o autor fez parte do seu corpo funcional, por mais de 46 (quarenta e seis) anos. Trata-se de temas, minuciosamente estudados pelo autor, atualizados com base na Lei no 14.133/2021, com o p...
O Credenciamento como Procedimento Auxiliar das Licitações e das Contratações
O livro, no primeiro capítulo, traz uma abordagem sobre o Credenciamento que, no período da vigência da Lei no 8.666/1993, passou a ser admitido, pela doutrina e pela jurisprudência do TCU, como hipótese de inexigibilidade, porque, segundo o autor, inexistia lei específica ou qualquer outro ato normativo que tratasse do Credenciamento como modalidade de licitação. O autor defende a tese de que o Credenciamento nunca foi hipótese de inexigibilidade, mas procedimento, porque o que efetivamente se pretendia, por meio da autuação de um "processo" ou um "procedimento", não era contratar o Credenciamento, mas contratar o objeto descrito no edital, o resultado decorrente desse "procedim...
O trabalho remoto transnacional na União Europeia
As transformações digitais provocaram uma revolução no mundo do trabalho, dando origem ao trabalho remoto transnacional, que apresenta desafios legais e práticos. Este estudo se concentra nessa evolução dentro da União Europeia, explorando a legislação, a jurisdição e os conceitos de "local de trabalho" em ambientes digitais. A análise dos dados discutidos neste estudo mostra que as normas relativas a conflitos de leis e competências foram concebidas e delineadas à luz do modelo tradicional de trabalho, geralmente realizado nas instalações físicas do empregador. No entanto, considerando a essência e os objetivos dessas normas, juntamente com os pilares que orientam a Uniã...
Tabagismo
Que o cigarro faz mal à saúde, já sabemos há muito tempo. E, a cada dia, novas informações evidenciam as doenças que o consumo do tabaco causa nos humanos, sejam eles fumantes ativos ou passivos. Por isso, a absoluta maioria dos que fumam quer parar. Mas como? Muitos conseguem com a autodeterminação, a famigerada “força de vontade”, e nada mais. Decidem que vão parar de fumar e realmente param. Mas não pense que o processo é fácil. Passam por momentos terríveis, especialmente durante as crises de abstinência. Alguns fraquejam e, depois, retomam o caminho; outros, mesmo com o sofrimento, mantêm-se firmes. E, no final das contas, todos saem vitoriosos, livres do vício. Qu...
90 anos | Noventa reportagens
Ao longo dos seus 90 anos, O GLOBO consolidou uma posição destacada na imprensa brasileira, fruto de uma trajetória em que o compromisso com a informação de qualidade tem estado permanentemente entre seus princípios pétreos. Disso são evidências a preocupação do jornal de se manter conectado com as possibilidades tecnológicas de cada época, oferecendo ao leitor um padrão gráfico aprimorado, e, no que diz respeito à matéria-prima de um veículo de comunicação – o tratamento profissional da produção de notícias –, a busca inegociável pela excelência. Em particular neste último aspecto, o material reunido no e-book “90 anos 90 reportagens” é exemplo perfeito. No livro virtual, estão algumas das grandes reportagens e coberturas do jornal, material recolhido num inesgotável acervo que, pela riqueza editorial e pela quantidade, contribuem para entender a razão de O GLOBO se manter entre os grandes veículos da mídia brasileira.
Direito constitucional tributário volume 1
Este primeiro volume dedicado ao estudo de direito constitucional tributário tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da FGV Direito Rio é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra aborda, de forma didática e clara, os conceitos e princípios de direito constitucional tributário como, conceito de tributo e direito tributário; conceito de tributo e direito tributário: a validação constitucional das espécies tributárias; federalismo fiscal e a repartição das competências tributárias e princípio da legalidade.
